Monografia Igepri em destaque:Patentes: o regime internacional e a importância para as empresas transnacionais, por Cecília Megale Ogata

A temática central deste trabalho é o estudo das patentes como mecanismo de proteção à propriedade intelectual. Procura-se destacar, particularmente, a sua importância como mecanismo de proteção e valorização dos ativos intangíveis/intelectuais das empresas transnacionais na nova ordem econômica internacional. Para isso, realizou-se uma revisão bibliográfica do processo histórico de criação do mecanismo de proteção patentária, das teorias que influenciaram sua instituição e dos mecanismos que viabilizam sua aplicabilidade. Estuda-se também o desenvolvimento e a consolidação do atual regime internacional de patentes, desde o século XIV, bem como se faz uma avaliação crítica do processo por meio do qual o instituto da patente se transformou de mecanismo de incentivo à inovação em mecanismo de garantia e reforço do monopólio do conhecimento por parte das grandes corporações. E, por fim, por meio do estudo da importância que este mecanismo tem adquirido para as empresas transnacionais, analisa-se seu uso crescente, não apenas como forma de proteção e estímulo ao inventor, mas também como forma de obtenção de garantias de vantagens competitivas pelas empresas inovadoras.

Monografia Igepri: O Recohecimento dos Municípios como Sujeitos do Direito Internacional Público, por Clara Maria Faria Santos

O objetivo deste trabalho é analisar a personalidade jurídica dos municípios sob a perspectiva do Direito Internacional Público. Pretende-se reconhecer que os municípios podem possuir personalidade internacional, o que contribuiria de maneira significativa para o embasamento jurídico das relações externas firmadas por estas entidades, ajudando na busca de soluções para os problemas locais. Parte-se da premissa de que a doutrina do Direito Internacional Público reconhece que os estados federados, em determinadas situações, possuem personalidade jurídica internacional limitada, pois são capazes de assumir certos direitos e obrigações no plano externo. Assim, deseja-se demonstrar que, tendo os municípios a mesma capacidade apresentada pelos estados federados, é possível reconhecê-los como sujeitos parciais do Direito Internacional.

Monografia Igepri: Políticas Públicas nos anos 90: um Panorama sobre o Incentivo ao Setor Tecnológico no Brasil durante o Primeiro Mandato de FHC (1994-1999), por Barbara Regina Vieira Lopes

Considerada a real importância do fator tecnologia como uma das bases condutoras de inserção mundial de um país, este projeto visa analisar as políticas públicas de incentivo ao ramo de Ciência e Tecnologia de Informação (C&T.I) durante o primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1999). Procuraremos discutir em que medida o Governo FHC, ao buscar uma nova inserção da Economia brasileira na Economia mundial, procurou implantar uma política de desenvolvimento tecnológico por meio da produção nacional de C&T.I. Discutiremos as políticas públicas para este setor e quais foram seus principais obstáculos, nos anos 90.

Pesquisa em destaque: Brasil e Estados Unidos: Análise Comparativa dos Instrumentos e Mecanismos Institucionais de Formulação da Política Externa Comercial

Esta pesquisa tem como objetivo central identificar o processo de formulação e de tomada de decisões no Brasil e nos Estados Unidos no tocante à política exterior comercial. Buscaremos tornar evidente seus desdobramentos e implicações para os países em desenvolvimento, bem como entender como as instituições internacionais auxiliam a promover a política comercial dos Estados Unidos nas relações internacionais contemporâneas.

Pesquisa em destaque: Mercosul: atores políticos e grupos de interesses

Nosso objetivo nesta pesquisa foi analisar a interseção do processo de integração do Mercosul com os interesses políticos existentes, verificando em que medida este mesmo processo passa a integrar a pauta dos interesses político-partidários nacionais. Trataremos os temas democracia e atores políticos em suas relações, considerando quatro aspectos: a) a evolução formal do tema da democracia no processo de constituição e desenvolvimento do Mercosul;

Livro em destaque: Políticas de Segurança Pública no Estado de São Paulo. Luis Antonio Francisco de Souza (ORG.)

"Após o processo de retomada da democracia, que ocorreu durante as duas últimas décadas, as sociedades latino-americanas têm experimentado um crescimento preocupante das desigualdades sociais, dos conflitos urbanos e rurais, da luta por direitos. Esse crescimento acompanha de perto o processo de ampliação do repertório de garantias constitucionais e jurídicas oferecidas pelo Estado Democrático de Direito. E mais do que isso, parece que os governos democráticos no subcontinente não têm sido capazes de reverter o quadro histórico de discriminação, pobreza e estagnação econômica existente nesses países. Ao contrário, as agências do poder público parecem oferecer enorme resistência às transformações democráticas. No Brasil, assim como em quase toda a América Latina, segundo Guillermo O’Donnell (1999), encontramos uma inquietante inversão do esquema dos direitos. Os Direitos Políticos (eleições diretas, direito de voto, direito de ser eleito, constituição de partidos e de associações políticas, direito de imprensa) e sociais (direitos trabalhistas, direito à educação, à saúde e à habitação) estão razoavelmente legitimados, a despeito das dificuldades em torno de sua implementação. Os Direitos Civis (direito à vida, à segurança, à integridade física, à liberdade, à propriedade e à justiça), que são considerados base.."

Livro em destaque: Tecnologia e Gestão Pública Municipal. Ricardo Cesar Gonçalves Sant'ana.

"O entendimento de que o uso dos recursos das Tecnologias da Informação e Comunicação tem importância vital para a economia atual permeia todas as áreas do conhecimento e se tornou um dos focos de atenção de gestores públicos e privados (Foray & Lundvall, 1996; Abramowitz & David, 1996). Também importante tem sido o desta-que para a questão do valor do acesso à informação como diferencial competitivo e como variável fundamental para administração, não só na dimensão privada como também na pública (Sant’ana, 2002). Vivemos um momento em que a única constante é a certeza da mudança e as inovações advindas com a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) têm papel preponderante neste cenário. Mas específicas, mas antes, da forma como estamos nos relacionando com elas, tanto como indivíduos, como grupos ou organizações (Evans & Wurster, 1999). O incremento constante da capacidade de comunicação, armazenamento e de processamento das TICs propiciou um aumento nas possibilidades de uso e o volume de usuários atingiu massa crítica tal que os custos destas tecnologias puderam ser reduzidos retroalimentando o processo em um ciclo virtuoso que permite o surgimento de novos elementos como: redes sociais mediadas; incremento e viabilização da interoperabilidade a níveis crescentes; novos patamares de funcionalidades como a Web 2.0; a ubiquidade da computação; alta conectividade..."