Sessão Extraordinária de 22/07/2014
jul 2014 23

No dia 22/07 foi realizada uma Sessão Extraordinária, sendo votados quatro Projetos de Lei da Prefeitura Municipal. Todos os projetos foram aprovados e vão a sanção do Prefeito, houve apenas uma emenda do último projeto rejeitada. Devido à manutenção do endereço online da TV Câmara, não foi possível o acompanhamento online da Sessão. O Observatório foi informado em e-mail da Câmara Municipal que a manutenção da transmissão online decorre da transição dos equipamentos de TV digital com sinal aberto e estariam buscando resolver o problema.

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As viagens aéreas da Administração Mariliense
jul 2014 21

A administração municipal de Marília não se cansa nunca de realizar gastos fúteis. Dessa vez eles se mostram no dispêndio em passagens aéreas para os membros, provavelmente, do alto escalão da administração. No Portal do Cidadão, onde o Tribunal de Contas do Estado disponibiliza as despesas dos municípios com os seus fornecedores, consta um valor empenhado de R$ 32.536,17, apenas entre maio e julho deste ano.

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Como anda o nosso Legislativo?
jul 2014 09

No Brasil, a divisão dos poderes é feita entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, cada qual com sua respectiva função na organização da sociedade. De uma forma geral, o Poder Executivo é responsável pela administração, propriamente dita, do Estado, o Poder Judiciário pelo julgamento dos possíveis conflitos, pautando pela obrigatoriedade do cumprimento das leis e ao Poder Legislativo é designada a formulação, discussão e aprovação de leis. Essas devem (ou deveriam) vir de encontro ao interesse público, suprindo as demandas da sociedade.

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Esgoto cheirando à corrupção
jul 2014 01

Na Declaração Universal dos Direitos da Água elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 consta que o acesso à água é um direito que abrange todos os seres vivos. Dentre as condições necessárias para a dignidade da vida humana está o saneamento básico: ter acesso à água potável e possuir na residência os adequados serviços de coleta e tratamento de esgoto, o que evita a transmissão de doenças e reduz o índice de mortalidade infantil.
Infelizmente, a teoria não se aplica à nossa realidade local. Em 24 anos de existência do projeto de tratamento de esgoto, medidas efetivas não foram providenciadas: a falta de água é fato recorrente na Zona Norte e em áreas afastadas do centro, como já foi abordado em muitas das matérias anteriores publicadas pelo Observatório da Gestão Pública.

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Sessão Ordinária de 30/06/2014
jul 2014 01

A última sessão ordinária do primeiro semestre de 2014 foi caracterizada por uma grande pauta de votações na ordem do dia, trazendo 9 projetos a serem apreciados pelos vereadores. Além disso, foi aprovado um projeto de lei pela prefeitura que aumenta o pagamento das horas de plantão aos médicos e dentistas, causando polêmica e reivindicação da parte dos enfermeiros e auxiliares municipais, fazendo com que reivindicassem o mesmo direito.

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