Os cargos de confiança de Vinicius Camarinha
ago 2013 05

O Observatório da Gestão Pública (OGP) realiza um trabalho de controle social dos gastos públicos da cidade de Marília desde 2010. E, mais uma vez, realizou um trabalho de levantamento dos cargos comissionados. Aqueles cargos de indicação política do chefe do poder executivo local, mais precisamente da atual gestão VINICIUS CAMARINHA, referentes aos 7 primeiros meses deste ano.

O objetivo deste relatório é dar mais transparência aos atos administrativos, uma vez que estes dados referentes a todos os cargos comissionados e os nomes das pessoas que ocupam eles, não estão disponíveis de forma sistematizada no Portal da Transparência Municipal.

Por esse motivo, o OGP realizou uma extensa pesquisa nos Diários Oficiais publicados no período de 01 janeiro a 04 de agosto. Analisamos 142 Diários Oficiais e inúmeras Portarias de nomeação e exoneração publicadas neste período. Verificamos a existência de uma verdadeira ‘dança de cadeiras’ em apenas sete meses de Gestão.

Após analisar as informações e sistematizá-las chegamos ao total de cargos em comissão criados no período: 150 cargos, ocupados por 148 pessoas distintas.

Os dados sistematizados estão relacionados nas tabelas em anexo, assim como o dia da Publicação no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM); a função; o número do ato administrativo que deu posse; a referência salarial e seus respectivos vencimentos; e o valor total gasto dos cofres públicos municipais pelo chefe do poder executivo municipal.

Desta forma, acreditamos estar contribuindo para uma maior transparência nos gastos públicos municipais e, dessa maneira, provocar o debate e orientar a sociedade civil, a qual paga os gastos com cargos comissionados na Administração Direta – a Prefeitura Municipal – e Administração Indireta – Emdurb, DAEM e Codemar.

Clique na Imagem para fazer o Download da lista dos cargos de confiança de Vinicius Camarinha
Clique na Imagem para fazer o Download da lista dos cargos de confiança do Prefeito Vinicius Camarinha

Podemos observar nos dados sistematizados que esta prerrogativa, em outras palavras, o direito de fazer ou não nomeações, exercida pelo chefe do poder executivo municipal, VINICIUS CAMARINHA está custando mensalmente aos cofres públicos de Marília uma quantia superior a MEIO MILHÃO DE REAIS – mais precisamente R$ 541.037,39.

Entretanto, devemos ressaltar que 4 cargos comissionados na Codemar não tiveram nas suas respectivas Portarias de nomeações a referência salarial informada. Logo, não contabilizamos os valores e, desta forma, os gastos totais são superiores.

Uma questão que deve ser esclarecida e que devemos novamente ressaltar é a de que existem 150 nomeações para cargos de confianças, mas duas pessoas têm acúmulos de cargos de confiança. Portanto, existem 148 pessoas distintas nos 150 cargos de comissão existentes na administração Vinicius Camarinha nos sete primeiros meses da sua gestão.

Também devemos destacar que existe uma dúvida em relação aos vencimentos que serão recebidos pelos cargos comissionados recém-criados de Ouvidor, Corregedor, Auditor e Controlador. A não existência da referência dos seus vencimentos nas portarias expedidas nos levou a acreditar que eles receberão salários de secretários. Entretanto, se houver informação contrária, os valores serão descontados do total.

Outro ponto que devemos ressaltar é que encontramos dificuldades de saber ao certo o valor dos vencimentos dos Secretários Municipais, ou seja, o primeiro escalão. Isso porque nas respectivas portarias de nomeação, apenas constam que remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 6875, de 15 de dezembro de 2008, modificada posteriormente. Todavia, não conseguimos encontrar nos arquivos públicos disponíveis as alterações. Então, realizamos uma pesquisa em jornais de circulação diária de Marília e o valor provável (mais atualizado) a respeito dos vencimentos dos Secretários Municipais é de R$ 6.717,00 (informação esta encontrada no Jornal Diário de Marília com o título de“Administração nomeia novos cargos de confiança”, publicado em 18/10/2012; disponível em <http://www.diariodemarilia.com.br/Noticias/116302/Administrao-nomeia-novos-cargos-de-confiana>. E “Prefeitura exonera 138 servidores entre secretários coordenadores e assessores”, publicado em 28/12/2013; disponível em <http://www.diariodemarilia.com.br/Noticias/118258/Prefeitura-exonera-138-servidores-entre-secretrios-coordenadores-e-assessores>).

Esses números indicam que a administração VINICIUS CAMARINHA em sete meses já nomeou mais cargos comissionados do que existiam no último mês da administração Ticiano Toffoli. Diretamente, ele já nomeou 119 cargos. Os custos para os cofres públicos municipais totalizam mensalmente a quantia de R$ 447.288,25. Com relação à administração indireta, as nomeações são realizadas pelo diretor responsável pelas autarquias municipais e estes diretores são nomeados pelo chefe do poder executivo municipal. Nessa perspectiva, devemos então somar aos 119 nomeados pela administração direta, os diretores das autarquias municipais que são três, logo diretamente VINICIUS CAMARINHA nomeou 122 cargos comissionados. Os demais 28 cargos comissionados foram nomeados pelos diretores das autarquias. Como salientamos acima, na Gestão VINICIUS CAMARINHA existem 150 cargos comissionados, sendo 122 nomeados diretamente por ele e 28 nomeados pelos diretores das autarquias municipais.

Podemos tirar algumas conclusões deste levantamento e das análises realizadas até o presente momento. Fica claro e evidente que a prefeitura de Marília, assim como, suas autarquias, não cumprem de maneira satisfatória a Lei de Acesso à informação, pois para chegarmos aos dados aqui analisados precisamos averiguar 142 Diários Oficiais e centenas de Portarias de nomeações e exonerações e sistematizá-las em planilhas para chegar nesta relação aqui apresentada.

Ainda, se analisarmos mais amplamente os dados divulgados pela atual Gestão nos meios de comunicação da cidade, como a dívida pública municipal elevada e a folha de pagamento que ultrapassa o permitido pela Lei de responsabilidade Fiscal, e compararmos com a política de nomeações de cargos comissionados realizada nos sete primeiros meses deste ano pela Gestão VINICIUS CAMARINHA, chegamos à conclusão que existe hoje em Marília um número de cargos comissionados para além do razoável. Se o quadro de endividamento e caos financeiro apregoado pela atual gestão for verdadeiro, por que nomear 150 cargos comissionados? Será que não é um número excessivo?

Por outro lado, esta situação caótica que se diz existir está servindo de base para que a atual gestão promova nestes primeiros meses um novo Código de Ética do funcionalismo público municipal, que praticamente proíbe o direito de greve, bem como para a promoção de uma política de corte nas gratificações dos servidores públicos concursados. Tudo isso visando diminuir os gastos com a folha de pagamento. Não seria contraditório?

Contudo, analisando as medidas administrativas realizadas nestes sete primeiros meses, fica visível que a preocupação da atual gestão foi de acomodar os seus aliados políticos na máquina pública municipal e depois adequar à folha de pagamento, que já ultrapassa a Lei de Responsabilidade Fiscal, prejudicando os servidores públicos de carreira. Ou seja, basicamente o arrocho salarial foi direcionado ao pagamento destes cargos comissionados, que representam R$ 541 mil mensais ou aproximadamente R$ 6,5 milhões por ano. Mais uma atitude administrativa lamentável!

Equipe Observatório da Gestão Pública de Marília

8 Comentários

  1. Fernando disse:

    Segundo O Jornal Bom Dia, o observatório publicou uma relação de 119 cargos comissionados pela atual gestão Vinicius Camarinha, e este é um fato a ser comemorado, uma vez segundo eles, o tempo de farra acabou!! Pois existiam 400 cargos comissionados.
    Estranho, mas possível, que um meio de comunicação comemore que um prefeito nomeie 150 pessoas a um custo de mais de meio milhão de reais por mês.

  2. Everton disse:

    tanta gente nem tem como acompnhar direito essa mundaca d pessoal

  3. thiagovieira disse:

    Em uma simples matéria podemos acompanhar quantas irregularidades o atual prefeito comete contra a cidade. Além dessa questão de beneficiar os amiguinhos e em contra partida, “desbeneficiar” o servidor público, não respeita corretamente a Lei da Transparência, o que só quer dizer que há mais “caroço no angu” do que a gente imagina. Afinal, quem não deve, não teme, não é?

  4. Fernando disse:

    Pelo visto o atual prefeito, Vinicius Camarinha não poupou esforços para beneficiar os comissionados, além de nomear em grande número, 150 pessoas, ele deu um aumento salarial no mês de Março de 10% na surdina, passando de R$ 2.795,00 para 3.000,84.
    Enquanto isso ele massacrou os Servidores Públicos cortando gratificações, e negando aumento salarial, além de ter criado um código de conduta que praticamente proíbe a greve.
    Para os amigos Tudo, para os funcionários públicos nada.

  5. Manuela disse:

    Esse Henrique pegou o espírito da coisa… Acontece que a dança das cadeiras do troca troca de cargos comissionados no governo Vinicius Camarinha está rendendo tanto que nem o diário oficial de Marília consegue acompanhar mais kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  6. Annie disse:

    Bom, então nesse caso, Henrique, o que está desatualizado não é a listagem, mas o próprio Diário Oficial do Município de Marília, bem como outros sites oficiais que deveriam ser mantidos atualizados e transparentes pela atual administração! Onde já se viu ter que vasculhar tantas publicações do Diário Oficial, uma a uma, para conseguir ter acesso a uma informação tão simples? Por que tanto segredo?

  7. Observatório disse:

    Caro Henrique, nós do Observatório da Gestão Pública agradecemos a sua participação!

    Em relação ao seu questionamento sobre os valores dos vencimentos pagos aos cargos comissionados, nós utilizamos as informações contidas no Diário Oficial de Marília do Dia 21/03/2013, na página 05 no anexo 3, onde a Tabela de vencimentos em cargos em Comissão é a seguinte:
    C1 – R$ 5.501,57
    C1A – R$ 4.075,23
    C2 – R$ 3.000,84
    C3A – R$ 1.801,23

    Logo, os valores que utilizamos são atualizados.

    Já em relação aos cargos que foram criados recentemente de Auditor, Corregedor, Ouvidor, controlador, realmente não consta a remuneração na portaria de nomeação para exercício da função.
    A saber:

    1) O cargo de controlador é exercido pelo Secretario de Administração o comissionado MARCO ANTONIO ALVES MIGUEL, o qual vai acumular os dois cargos.

    2) O Cargo de AUDITOR é exercido pelo servidor RODRIGO ZOTTI DE ARAÚJO.

    3) O cargo de CORREGEDORA é exercida pela Servidora VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES.

    4) O cargo de Ouvidor é exercido pelo Servidor RODOLFO TONINI PINHEIRO DA SILVEIRA.

    Citamos esta informação no artigo de que não constava a referência e a remuneração:

    “A não existência da referência dos seus vencimentos nas portarias expedidas nos levou a acreditar que eles receberão salários de secretários. Entretanto, se houver informação contrária, os valores serão descontados do total.”

    Logo, acreditamos que se a pessoa nomeada vai, ou não vai ser remunerada para exercer a função deveria constar na Portaria, seria mais transparente, e não criaria a dúvida.

    Mas se sua informação proceder, e se você tiver mais detalhes técnicos que estes cargos não são remunerados não existe problemas em retirarmos as remunerações da soma total, pois já havíamos previsto esta possibilidade, e você estará colaborando com o controle social.

    Existe também uma falta de informação nas Portarias em relação aos vencimentos de seis cargos comissionados da Codemar, se você tiver alguma informação em relação a isso e quiser colaborar, seremos muito grato.

  8. Henrique disse:

    Me parece que a listagem está um pouco desatualizada pois alguns que estão já não são mais cargos em comissão.O Salário do C2 é de R$ 2.795. Informação do Atos Oficiais é que os cargos de Auditor, Corregedor, Controlador e Ouvidor não são remunerados.

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