A Dívida de Marília
ago 2013 19

A dívida de Marília tem sido nos últimos meses utilizada pela Prefeitura como o motivo de promessas eleitorais não cumpridas, de projetos engavetados e de cortes de salários a funcionários públicos municipais de carreira. No entanto, temos demonstrado que a dívida não inviabiliza as atividades da Prefeitura, nem impede ao Prefeito de cumprir suas promessas de campanha. Além disso, as medidas tomadas para o controle da dívida não foram as melhores.

Para rebater e continuar justificando suas ações e a falta do cumprimento de promessas de campanha com a dívida, o Prefeito Vinicius Camarinha apresentou numerários que comprovariam a dívida milionária da Prefeitura de Marília e realizou uma Audiência Pública no dia 15/08/2013, às 19 horas, na Biblioteca Municipal, para apresentar os números pré-divulgados. Tais números indicam, como afirmamos desde o início, que a ‘equipe’ da Prefeitura está criando dificuldades para vender facilidades. Até porque, diante do “descalabro financeiro”, qualquer coisa que for feita vira heroísmo.

Com a discórdia instalada, vamos primeiro entender os dados divulgados antes da Audiência. Segundo a nota da Prefeitura, o município de Marília tem R$ 35.838.922,84 de “Empenhos liquidados do exercício de 2013”. Esse montante não é dívida vencida impedindo o prefeito de trabalhar. É simplesmente dívida contraída no exercício do poder, a qual ele já reconheceu e pagará com os recursos disponível no caixa da prefeitura. Seria como você contabilizar a luz, a água, o telefone do próximo mês no seu salário. Essa dívida é corrente, faz parte do seu cotidiano, da sua sobrevivência. O valor de R$ 46.020.684,00 apresentado como “Empenhos liquidados de exercícios anteriores” segue a mesma lógica. Ou seja, foram compras realizadas pelo prefeito anterior deve ser pago com o salário da Prefeitura, ou seja, o orçamento municipal. Coisa cotidiana, banal de uma administração municipal. Tanto é verdade que Vinicius Camarinha já reconheceu isso e irá pagar. Isso significa que a suposta dívida de R$ 237.037.635,17, que impediria o Prefeito de cumprir suas promessas de campanha, já caiu para R$ 155.178.028,33.

O maior valor apresentado pelo Prefeito como dívida que inviabilizaria a sua gestão é R$ 97.344.035,58. Essa quantia seria de “Precatórios Judiciais”. Ou seja, dívidas da Prefeitura sem possibilidade de novos recursos judiciais, as quais a Justiça reconheceu que a Prefeitura deve e tem de pagar após a publicação da sentença. Esse problema é antigo na cidade. A parte principal dessa dívida é fruto da desapropriação do prédio do antigo “Hospital Marília”, a qual foi realizada pelo ex-Prefeito-Pai Abelardo Camarinha. Sucessivos prefeitos empurraram essa dívida para a frente, lesando os direitos de cidadãos marilienses credores da Prefeitura. Mas, em breve, o Supremo Tribunal Federal (STF) tratará do assunto e estabelecerá como as sentenças terão que ser pagas. A tendência é estabelecer um prazo curto porque os credores não podem mais esperar, sem comprometer a capacidade do município de manter a Prefeitura funcionando adequadamente. Provavelmente, o STF estabelecerá 5 anos para o pagamento e fixará um teto máximo orçamentário para o pagamento da dívida em torno de 3 a 5%. Caso essa tese vingar e o jurídico trabalhar bem, obtendo descontos significativos, a Prefeitura de Marília poderia liquidar essa dívida sem grande alarde dentro do prazo a ser estabelecido. Para termos uma ideia, a Prefeitura de São Paulo deve em precatórios mais da metade da receita corrente líquida do orçamento municipal e, essa fórmula, atende aos seus interesses. Os precatórios em Marília representam apenas 14,16% do orçamento da Prefeitura, sem contarmos a arrecadação suplementar que já vem ocorrendo.

Portanto, senhor Prefeito, é falacioso colocar essa dívida de precatórios na mesa e afirmar que ela inviabiliza a sua administração. Ela está aí desde 1983, há exatamente 30 anos e parece não ter sido alvo de preocupações de outros prefeitos, inclusive do seu pai. Acelerar o pagamento dessa dívida agora, com negociações desnecessárias e apressadas, antes do posicionamento do STF, cheira mal. E poderá prejudicar o direito para lá de lesado dos cidadãos credores que aguardam desfecho positivo dessa novela e, principalmente, da população de Marília, a qual poderá pagar uma conta maior do que aquela que poderá ser paga após a determinação do STF. Tem outra tese que defende a idéia de que a Presidência da República deveria realizar um aporte de R$ 94 bilhões (dívida total do poder público com credores brasileiros) e pagar todos os precatórios judiciais, recebendo das Prefeituras à longo prazo com juros de “pai para filho”. Então Prefeito, o momento é de aguardar os desdobramentos dessas discussões. O que significa que os precatórios judiciais não justificam a falta de governo, de capacidade administrativa da gestão Vinicius Camarinha.

Agora há três tipos de dívidas que deve-se acender luz amarela. O valor apresentado pela assessoria do Prefeito como “Dívida parcelada em contratos” de R$ 37.164.831,39 não dá para ser adiado. É como se você fizesse um crédito consignado e pagasse ele mensalmente. É um dinheiro que nunca estará disponível a você e tem prazo certo (contratual) para acabar. É importante lembrar que a parte principal dessa dívida é fruto da falta da Prefeitura de pagar suas obrigações com o IPREMM. Era obrigação que virou dívida por puro descaso. Aliás, caberia ao Prefeito acionar o Ministério Público para punir os maus gestores do passado, incluindo os aliados: Abelardo Camarinha e Mario Bulgareli. É importante também ressaltar que esse valor não é para ser pago agora. Ele está divido em inúmeras vezes, em anos. Portanto, o Prefeito Vinicius Camarinha terá diversos orçamentos de R$ 700 milhões para saldar esse compromisso.

O valor de R$ 16.272.453,16 apresentado pelo Prefeito como “Empenhos a liquidar de exercícios anteriores” é dívida do mandato anterior, que já deveria ter sido liquidada. Há aí um claro crime de improbidade administrativa contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que Vinicius Camarinha fará com isso? Deve pagar, mas deveria também denunciar ao MP para a punição dos responsáveis. Será que ele fará isso? Já a dívida lançada como “Consignações do Exercício de 2012” no valor de R$ 4.396.708,20, não entendemos bem o que é. Esperávamos ter isso claro após a Audiência. Todavia, ela serviu mais para desinformar do que realmente esclarecer. Além disso, ao contrário do que foi dito, ela não foi um ato benevolente da Prefeitura: audiências públicas são previstas em lei e o poder público deve dar publicidade a todos os seus atos.

Em resumo, dívida mesmo, a ser paga, com urgência pela Prefeitura de Marília e que poderá impactar os cofres públicos em prejuízo da população alcança o valor de R$ 57.833.992,75. Não há calamidade nos cofres municipais. Para o senhor não “chorar” tanto, podemos até aceitar que fale em R$ 103.854.676,75 de dívida. Ou seja, o mito de R$ 237.037.635,17, descontado os Precatórios Judiciais (R$ 97.344.035,58) e os empenhos liquidados do exercício de 2013 (R$ 35.838.922,84).

Contudo, na Audiência outros números foram apresentados:

O total apresentado na tabela acima (R$ 249.593.077,81) foi feito somando-se os números apresentados. Entretanto, o valor da dívida anunciado pelo Profº Drº Álvaro Martim Guedes durante a Audiência foi de R$ 214.593.077,81 – menor que o valor anunciado na nota da Prefeitura e que o somatório dos dados apresentados. Isto porque os R$ 10.270.246,17 “Em contratos” e os R$ 227.989,94 “Outros” não foram contabilizados. Então, Prefeito, em sua conta, o que entra ou não entra na dívida?

Foi dito na Audiência da necessidade de se pagar os Precatórios. Sim, eles devem ser pagos, porém, como afirmamos acima, ele pode ser dividido. Não existe a necessidade de pagar tudo de uma só vez – que é o que parece querer fazer nossa administração. Isto seria uma atitude para acabar com as finanças do município. Marília tem dívida, sim, mas esta não é impeditiva para a realização de diversas atividades e não serve como justificativa do não cumprimento de promessas!

Também na Audiência foi apresentado que a Prefeitura vem tendo déficits em seu caixa de 2007 a 2012. Porém, como já demonstrado (E Marília, como está?), a arrecadação vem superando as expectativas da Prefeitura, com algumas variações, desde 2000. O Censo de 2010 nos mostra que houve uma “sobra” entre as receitas e despesas da Prefeitura de Marília – nada mais esperado já que a arrecadação foi maior que a prevista.

Em 2012 somente a Prefeitura arrecadou R$ 385.315.482,34 (http://www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br/receitas_id/440/1213/2012/receitas), como afirmado na Audiência, todavia, o que consta no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) como despesa total empenhada em 2012 pela Prefeitura é o valor de R$ 415.565.345,07 (http://www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br/despesas_id/440/1213/2012/despesas) e não de R$ 428.127.530,17, como informado na Audiência. Vale relembrar que a despesa empenhada é o compromisso da Prefeitura em pagar algum serviço que já utilizou, logo, como afirmado, não deve entrar na conta da dívida.

Reiteramos também que se houve desvios de fundos, como afirmado na Audiência, então os “desviadores” devem ser indiciados e punidos de acordo com a lei. Caberia ao atual Prefeito realizar os encaminhamentos devidos. Ele fez? Parece que não. Logo, também deve ser punido.

Outro ponto que merece destaque são os gastos com funcionários. Em maio de 2012 foi gasto com folha de pagamento R$ 16.907.731,79, referente a 5436 servidores e em maio desse ano, R$ 16.909.606,43 referentes a 5402 servidores. Ou seja, durante 2013 foi gasto mais R$ 1.874,64 com o salário de funcionários que em 2012 com 34 funcionários a menos. E como o próprio Profº Drº Álvaro Martim Guedes lembrou, esse número deve chegar a 5246 servidores e a folha de pagamento a R$ 15 milhões. Agora, reiteramos que isto não pode ser a justificativa para punir funcionários contrários a administração (o que pode ocorrer com Lei que proíbe greve de funcionários municipais), nem para retirar benefícios salariais de funcionários (no caso, os professores).

Entretanto, o recado dado na Audiência foi claro: a solução eleita pela administração para “estancar” a tal dívida é o corte na folha de pagamentos. Logo, percebemos que a Audiência serviu para justificar as atitudes tomadas contra os funcionários públicos municipais de carreira nestes primeiros meses do mandato. (Imagina como eles estarão no fim do mandato?).

Por fim, algo que passou despercebido, mas de extrema gravidade, foi a declaração do “auditor independente” Profº Drº Álvaro Martim Guedes de que os dados que ele trabalhou foram exclusivamente aqueles fornecidos pela própria Prefeitura de Marília, pelos assessores do Prefeito, os quais foram nominalmente citados. Como assim professor, não compreendemos essa? É ensinado para qualquer estudante de primeiro ano de universidade que para se fazer uma análise séria não se pode tomar como verdade dados fornecidos apenas pelo próprio interessado. Até porque a possibilidade de vieses (também conhecido como distorções, fraudes, equívocos, etc.) torna-se bastante grande. Onde chegamos!

Portanto, Prefeito, chega de maquiar dado e brincar com o povo. O senhor tem recursos no cofre. Pare de reclamar das gestões passadas e daqueles que fazem a crítica a sua gestão. Empenhe-se, vamos trabalhar pela cidade. Você foi eleito para isso!

Marcelo Fernandes

Camilla Geraldello

2 Comentários

  1. Everton disse:

    coitado é do servidor que sofre coma ma administracao q q ele tem com isso???

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