Infraestrutura da Educação: O Recomeço
abr 2014 21

Em meio ao furor do aniversário de 85 anos da cidade o Prefeito Vinícius Camarinha exaltou, com grande otimismo, no embalo da política do “pão e circo”, como o Vereador Mário Coraíni descreveu as comemorações do último 4 de Abril, que a cidade se encontra no ápice do desenvolvimento. Entretanto, não é o que observamos em matérias recentes apresentadas como, por exemplo, Falta mais dinheiro ou Planejamento? e a Retrospectiva 2013: A Gestão Vinícius Camarinha.

O Diário de Marília veiculou no seu website, no dia do aniversário do município, uma matéria na qual o Prefeito falou a imprensa sobre os investimentos que estão sendo feitos na cidade. Destacou-se nessa matéria a fala de Vinicíus, referente a infraestrutura do setor da educação, o qual afirmou que investimentos não serão poupados e que “das 50 escolas, 40 prédios passam por reformas ou ampliação”. Levando em consideração tal matéria do jornal local sobre o pronunciamento do prefeito, nós do Observatório fizemos um levantamento de como andam os processos e as execuções das obras da área da educação.

Em breve resumo, para posterior aprofundamento, constam no portal da transparência na subseção das licitações 26 processos licitatórios relativos à educação infantil e fundamental iniciados durante a gestão de Vinícius. Dentre esses processos: 5 foram revogados (e em três desses já foram iniciados novos processos licitatórios), em apenas 13 as obras se encontram (teoricamente) em execução e os 8 restantes ainda estão em tramitação, ou seja, não saíram do papel. Além dessas, há uma obra remanescente da gestão Bulgarelli-Tóffoli. Portanto, tanto a mídia local como o prefeito estão, aparentemente, fazendo uma falsa publicidade, porque há uma grande diferença entre 40 obras em reforma/ampliação para 13 obras em efetiva situação de reforma/ampliação.

Na tabela abaixo se encontram o valor dos contratos assinados; o montante que a administração já reservou para os empreendimentos (empenhos); os valores que já foram liquidados, isto é, dos serviços executados e; os valores pagos, que já foram efetivamente recebidos pelos fornecedores:

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Analisando a tabela, vemos três obras que já tiveram reajuste quando os empenhos foram realizados, são elas: EMEI Raio de Sol, sob administração da Construtora Cavibá LTDA- EPP, sofreu aumento de R$33.757,00 e; EMEI 1,2… Feijão com Arroz e EMEFEI Roberto Caetano Cinimo, ambas aos cuidados de Comercial Linsfer LTDA – EPP, a primeira homologada em fins de agosto e o contrato assinado 10 de setembro do ano passado, aumentou em R$22.518,13 e a segunda teve um incremento de R$47.152,16 e seu prazo de execução já foi prorrogado em 60 dias. Todavia, a ampla maioria das obras tiveram seus processos de licitação julgados no segundo semestre de 2013 (por isso várias ainda não tiveram nenhuma parcela paga), portanto, estão em sua maioria em fase inicial. Logo, deduzimos que mais obras poderão ter seu valor aumentado no decorrer das reformas/ampliações.

Quanto a situação da obra retardatária, remanescente da gestão anterior, trata-se da concorrência pública nº 05/2011, a qual o objeto é o fornecimento de material e mão de obra para reforma e ampliação da Creche Criança Ternura de Jesus. Essa obra foi julgada em 24/05/2011 e a vencedora foi a Searom Construções LTDA. Durante a gestão de Vinícius a obra recebeu 3 dos 7 aditivos que a reforma e ampliação da creche já recebeu, a maioria para prorrogação da entrega (o prazo de entrega inicial era de 180 dias, agora já está em aproximadamente 270 dias).

Relembrando que a Searom apareceu no dossiê das inversões da ordem cronológica e nas Inversões da Ordem Cronológica – 2º Semestre de 2012, entre as dez empresas que mais inverteram de forma irregular. Isso demonstra que os negócios estabelecidos com a Searom são amostra da falta de lisura e podem ser utilizados como medida do que pode vir a ocorrer nos contratos futuros com outras empresas.

Seguindo com o exemplo da situação dessa empresa, os contratos vigentes da Searom Construções LTDA na gestão atual são apenas os que sobraram da gestão anterior. Até o começo do ano eram dois contratos, CO-987/11 (referente a Creche Criança Ternura de Jesus) e o  CO-971/11 (referente a ampliação e reforma do Teatro Municipal Waldir Silveira Mello). Atualmente está vigente apenas o contrato relativo a creche, pois o do Teatro foi rescindido, isto é, tornado nulo de acordo com o Diário Oficial de 12/02/2014. O contrato foi rescindido esse dia, mas a Prefeitura reservou um empenho para tal obra no dia 10/02/2014, o valor foi considerado liquidado em 14/02/2014, ou seja, após a publicação da rescisão do contrato e foi dada a baixa como pago, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no dia 17/02/2014. Nós do Observatório entramos em contato com o setor de contratos de licitações, o setor jurídico da prefeitura, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e nenhum deles soube responder a causa da rescisão do contrato, segundo eles a ordem veio diretamente do Secretário de Obras Públicas, Avelino dos Santos Modelli. Os contratos obscuros com a empresa já foram matéria tratada pelo Observatório.

De volta as obras da área da Educação, já foram objeto de licitação na gestão anterior, mas com situação de inconclusas de acordo com as obras em execução cadastradas no TCE, as referentes as seguintes escolas: EMEI 1,2… Feijão com Arroz, EMEI Creche Branca de Neve, EMEI Creche Arco Íris, Berçário Municipal Nossa Senhora da Glória, EMEI Creche Beija Flor, Berçário Municipal na Rua Salvador Salgueiro, EMEI Creche Bem-Me-Quer e Berçário Irmão Maurício Deladurantaye. As instituições em grifo receberam investimento na gestão anterior, as empresas que administravam foram trocadas e receberam novos investimentos na gestão atual. Ou seja, as outras não tiveram as reformas concluídas e assim permanecem (pelo menos para o TCE).

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A EMEI 1,2… Feijão com arroz, na Gestão Bulgarelli, estava passando apenas por uma pequena ampliação, tratava-se da construção de uma sala de banho, adaptações em geral. No TCE a prestação de contas consta apenas 24% da obra conclusa e o valor gasto seria de R$ 65.658,92. Atualmente, a instituição passará por ampliação e o valor a ser gasto já está em R$ 682.517,83. Enquanto o Berçário Municipal Nossa Senhora da Glória, iniciada no meio de 2011, consta no TCE como conclusa em 61% e passava por reforma e ampliação orçada, na época, em R$ 501.467,97. O berçário, na gestão do Vinícius, também passará por reforma e ampliação, além da construção e uma sala de amamentação. A obra está orçada em R$ 468.468,00 e teve um aditivo prorrogando a entrega em 60 dias.

O grande descaso das gestões anteriores foi prejudicial para as instituições de ensino em reforma. O prefeito Vinícius Camarinha, que se auto intitula o prefeito da “mudança”, está deixando passar a situação da creche Ternura da Jesus, haja vista as sucessivas prorrogações e; está iniciando várias “novas” obras das quais algumas já apresentam aditivos de prorrogação, considerando algumas que já foram objeto de licitação no passado. Além das outras obras inconclusas da gestão anterior que até agora não receberam nenhuma atenção da nova administração. (Não seria melhor primeiro terminar as antigas e depois começar novas? Assim, não haveria o risco de mais obras inconclusas – as antigas e as novas).

Tal situação exige responsabilidade e fiscalização. Por isso, ressalta-se, o tempo todo, que planejar é essencial, apresentar documentos como, por exemplo, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, não se resumem a ações efetuadas para “inglês ver”. Cabe relembrar que os projetos elaborados são de responsabilidade tanto do poder executivo quanto do legislativo. Tanto que o vereador Eduardo Nardi lembrou a todos de algumas obras que estão sendo licitadas, durante a última sessão camarária: Reforma e ampliação da Escola Branca de Neve, do berçário na Salvador Salgueiro, Chico Xavier, Criança Feliz, Ciranda Cirandinha; construção de uma sala no berçário Mãe Cristina e; a construção de uma EMEI creche na zona sul.

Em Desarticulação e Ausência de Comando, fica claro que a administração não está com muito crédito quanto ao cumprimento das responsabilidades que a ela cabe, além das várias tentativas de baixar os salários dos professores da rede pública como demonstrado em Educadores em Risco. Colocar tamanho número de obras para realização é sim de grande destaque, porém nos resta saber se a gestão atual conseguirá administrá-las bem e se não irá se limitar aos erros do passado. Organizar a receita e controlar as despesas são questões essenciais para a boa governança, já que deste modo há uma maior garantia de que as metas não vão ficar restritas ao papel.

 Laura Torres

1 Comentário

  1. Camilla disse:

    Excelente texto e análise!
    Incrível como esses dados não são divulgados com tanto alarde quanto as declarações dos políticos, as quais não são apuradas pela mídia mariliense.

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