Cinco anos e três administrações de Irresponsabilidade fiscal
abr 2014 29

Nos últimos cinco anos apenas em dois quadrimestres a folha de pagamento da administração pública mariliense não esteve acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,30% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) arrecadas pelo município.

Este é o resultado do levantamento realizado pelo Observatório da Gestão Pública de Marília (OGP), o qual averiguou que a partir do primeiro quadrimestre de 2009 até o último quadrimestre de 2013, ou, nos 5 últimos anos, em apenas dois quadrimestres de anos distintos, os gastos não superaram o Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso ocorreu somente no 1° quadrimestre de 2010 e no 3° quadrimestre de 2011, como podemos verificar no gráfico e na tabela abaixo.

Evolução quadrimestral dos gastos com pessoal em relação às receitas correntes líquidas na cidade de Marília 2009/2013

Evolução quadrimestral dos gastos com pessoal em relação às receitas correntes líquidas Evolução quadrimestral dos gastos com pessoal em relação às receitas correntes líquidas

 Fonte: Relatório de Gestão Fiscal

Evolução quadrimestral dos gastos com pessoal em relação às receitas correntes líquidas na cidade de Marília 2009/2013

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Fonte: Relatório de Gestão Fiscal

Outro dado importante é que neste período de irresponsabilidade fiscal praticamente contínua dos últimos 5 anos, três diferentes chefes do poder executivo municipal estiveram a frente das finanças públicas de Marília, na ordem cronológica: Mário Bulgareli, Ticiano Toffoli e Vinicius Camarinha. Sendo que os dois últimos prefeitos, em nenhum momento conseguiram cumprir o limite prudencial estabelecido em lei (de 51,30%) e ainda, do segundo quadrimestre de 2012 até hoje, o limite vem ultrapassando o teto máximo permite pela LRF que é de 54%.

Devemos lembrar também que em 2013 a administração atual não respeitou a data base de reajuste salarial (que é o mês de abril) e somente concedeu 7,22% de reajuste salarial aos funcionários públicos concursados do município no mês de dezembro, como noticiado pela própria Prefeitura http://www.marilia.sp.gov.br/prefeitura/?p=39367. Ou seja, os funcionários públicos ficaram 7 meses sem o devido reajuste salarial.

Em 2014, respeitando a data base, a atual administração concedeu no último dia 23 de abril aumento de 5,52%, com base no INPC (http://www.marilia.sp.gov.br/prefeitura/?p=41894). Entretanto, o reajuste concedido para a data base ficou abaixo da inflação acumulada no período de 6,65% IPCA (índice oficial de inflação medido pelo IBGE) e de 7,52% IGPM (índice utilizado para reajuste de aluguéis) e o motivo alegado pela atual administração foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou melhor, a irresponsabilidade fiscal que já perdura as três últimas administrações, como verificamos nos dados acima.

Todavia, a mesma postura rígida não foi verificada ao conceder reajuste aos funcionários comissionados, mais conhecidos como cargos de confiança, pois, como podemos verificar no Diário Oficial de Marília do dia 21/03/2013, na página 05 no anexo 3, receberam um aumento de 10%.

No último levantamento que o OGP realizou no que concerne aos cargos de confiança verificamos que de janeiro a junho de 2013 o atual prefeito já havia nomeado 148 cargos de confiança na administração pública direta e indireta, o que gerou um custo anual de aproximadamente R$ 6,5 milhões aos cofres públicos municipais. Isto sem considerar possíveis encargos trabalhistas, como podemos verificar no artigo “Os cargos de confiança de Vinicius Camarinha”.

Mesmo havendo um aumento de R$ 36,2 milhões na arrecadação das receitas correntes líquidas em 2013 em comparação ao ano anterior e apenas concedendo o aumento salarial no mês de dezembro de 2013, não houve melhora significativa no cumprimento da LRF. Se descontarmos os gastos apenas com os vencimentos concedidos aos cargos de confiança na administração direta e indireta (que são de aproximadamente R$ 6,5 milhões anuais), sem considerar outros encargos, ao compararmos os dados do RFG de 2012 com o de 2013 constatamos que o índice com o gasto com pessoal no exercício financeiro de 2013 estaria em torno de 54,2% das receitas correntes líquidas, ou seja, muito próximo, mais precisamente aproximadamente 0,2% do teto permitido pela LRF.

Os dados acima relativos à gestão fiscal das contas públicas municipais de Marília nas últimas três gestões demonstram que, de certa forma, a mesma lógica de irresponsabilidade fiscal, arrocho salarial e desestímulo aos funcionários públicos municipais se manteve, assim como os gastos exorbitantes com os cargos de confianças. O resultado desta política é a deficiência da administração pública de Marília em realizar os investimentos públicos municipais necessários, o que contribui para a piora na qualidade dos serviços públicos a serem prestados ao cidadão que paga os impostos e que alimenta todo este sistema, por ora, ineficiente, onde os interesses da política local estão acima dos interesses comuns da cidade.

Fernando Fiamengui

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