Marília do “pouco pão e muito Circo”
jun 2014 02

Os gastos da prefeitura municipal de Marília com organização de eventos e publicidade e propaganda tem chamado à atenção por conta do dispêndio de grandes quantias nesses itens. A situação fica mais estranha quando nos lembramos de que a administração reclama, desde que se situou no governo no início de 2013, da “falta de dinheiro”. Entretanto, a falta de responsabilidade da gestão é muito maior do que a hipotética “falta de dinheiro”, porque após a execução da audiência pública da secretaria da fazenda a prefeitura já exclamava a todos os cantos do município que o saldo em caixa até o dia 30/04/14 era de R$55.439.955,55, portanto, o município estaria com superávit. Mas ao olharmos o valor que está a dívida de curto prazo, que deverá ser liquidada em até um ano, temos R$ 111.477.079,24, valor alto, mesmo sendo de curto prazo.

Isso posto vemos que a prefeitura adora mostrar a todos os seus “sucessos” e gosta tanto que entre janeiro e maio de 2014 gastou R$ 887.479,80 em publicidade, em ações como a publicação dos atos oficiais em jornal, publicidade e propaganda institucional e faixas institucionais para divulgação. Tal fato piora quando constatamos que o pagamento desse valor foi feito por meio da inversão da ordem cronológica dos pagamentos. Na tabela abaixo vemos o que foi dispendido por mês com as inversões nos pagamentos ligados a publicidade.

Inversões com publicidade

A prática de inverter a ordem do pagamento é rotina para a administração mariliense e o Observatório desde seu nascimento levanta a quantia anual que a gestão dispende com tal prática. Relembrando que os critérios para a inversão da ordem cronológica estão na Lei 8666/93 a qual estipula no art. 73 que a administração, após constatar o cumprimento da obrigação, tem um tempo para certificar se o produto ou serviço entregue está dentro dos conformes do edital, se cumpre as exigências impostas. Findo esse período, dá-se o recebimento definitivo da obrigação, podendo considerá-la como cumprida, a partir da qual contam os 30 (trinta) dias de prazo da Administração Pública para então saldar sua dívida.

Além disso, o não seguimento da ordem cronológica tem as seguintes condições: 1) relevantes razões de interesse público, 2) prévia justificativa, em que essas razões de interesse público são apresentadas; e 3) seja dada a publicidade devida ao ato.  Para compreender as “razões de interesse público” nos utilizamos da definição de serviços considerados essenciais presentes na  Lei nº 7.783/89, no artigo 10:

Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

II – assistência médica e hospitalar;

III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

IV – funerários;

V – transporte coletivo;

VI – captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII – telecomunicações;

VIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

IX – processamento de dados ligados a serviços essenciais;

X – controle de tráfego aéreo;

XI – compensação bancária.

Logo, gastos com publicidade não deveriam receber fora da ordem. É claro que a divulgação dos atos oficiais em jornais é essencial, entretanto, é um gasto constante e que deve ser planejado, não necessitando das inversões de pagamento.

Dentre as empresas de publicidade que receberam os pagamentos através das inversões estão: ÚNICA PROPAGANDA LTDA EPP, LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA e MARCOS ALVES PEREIRA PINTURA ME. As duas primeiras empresas constam recorrentemente entre as que mais recebem por meio de inversão. Na tabela abaixo podemos ver por mês quanto cada uma recebeu, de janeiro a maio:

Inversões com eventos

A empresa Única Propaganda, com R$ 806.513,90, foi a que mais recebeu dinheiro proveniente das inversões e, além desse dinheiro das inversões, em consulta ao Portal da Transparência Pública constatamos entre os dados analíticos de movimentação de pagamento da administração que foi pago pela unidade orçamentária gabinete do prefeito, mais R$ 601.256,64 somente a essa empresa de publicidade. Todavia, esta empresa é remanescente da gestão anterior, contratada para “prestação de serviços de mídia nas áreas de pesquisa, planejamento, criação e produção de anúncios e reportagens institucionais em TVs, radio, jornal e revista durante o ano de 2012”. Tal contrato deveria durar um ano, até o término da gestão Tóffoli. Em 2013, a gestão Camarinha tentou iniciar um novo processo licitatório, nº 02/2013, cujo objeto era “Contratação de agência de publicidade para prestação de serviços de mídia nas áreas de pesquisa, planejamento, criação e produção de anúncios e reportagens institucionais em TVs, radio, jornal e revista durante o ano de 2013”, ou seja, tinha o mesmo objetivo que o contrato vigente com a Única durante 2012. Contudo, após um ano de análise e julgamentos, sendo que inclusive a Única chegou a enviar propostas e a ser classificada, a licitação foi revogada no início do ano de 2014 e em maio o contrato com Única de 2012, CST-1096/12, teve sua vigência prorrogada para 09/11/14. Deste modo, podemos resumir que, apenas no ano de 2014, a Única Propaganda LTDA EPP recebeu R$1.407.770,54 da administração municipal.

Da publicidade à fazer festa, mantendo o costume do “pão e circo”, também foi invertido R$ 359.578,74, apenas de janeiro a maio desse ano, na realização de diversos eventos promovidos pela secretaria municipal da cultura, secretaria municipal do meio ambiente, entre outras. São de organização das divisões citadas, por exemplo, o “domingo no bosque’, “encontro do rock”, “Marília é da criança”, entre outros eventos. O dinheiro foi destinado ao  pagamento de itens como: locação de aparelhagem de som e locação de conjunto de brinquedos recreativos e compra de fogos de artifício. Na tabela abaixo vemos o que foi dispendido por mês com tais inversões:

Inversões com eventos

Das empresas que ganharam as inversões estão: VILSON DOS SANTOS DEMARCHI ME, ANGÉLICA MAURO FESTAS e S.H.M RODRIGUES MARTINI ME. A primeira esteve presente entre as que mais receberam por meio de inversões em 2013 e, de janeiro a março de 2014, a Vilson dos Santos Demarchi ME recebeu R$ 306.033,74 da administração, sendo que todo esse dinheiro, através do pregão presencial nº 40/2013, foi destinado para a locação de aparelhagem de som, entre as secretarias contempladas pelo pregão estão: a Secretaria Municipal da Edugação, Secretaria Municipal da Juventude, Secretaria Municipal da Cultura, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal do Esporte e Lazer.

Lembrando que a administração, em março, indo além das inversões, também gastou, com a empresa APPLE PRODUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EIRELI, R$ 50.000,00 para a locação 03 (três) painéis de LED, destinados às comemorações do aniversário do Município. Mais R$250.000,00 que foram gastos com a ZCL – COMÉRCIO, PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA para o show da dupla sertaneja Zezé di Camargo & Luciano, cuja a contratação foi feita por meio de inexigibilidade de licitação, isto é, não foi aberto um processo licitatório para a contratação e, por conseguinte, disputa entre demais empresas. Foram mais de trezentos mil reais para a realização do evento do aniversário da cidade e mesmo com a indicação de vários vereadores para suspender o evento e não gastar tal quantidade de dinheiro, a prefeitura o manteve.

Os investimentos da prefeitura em meios para organização de eventos não param. Foi julgado no dia 7 de fevereiro o processo licitatório nº228/2013, o qual tinha como objeto a locação de palcos, tendo um prazo de 12 meses, a ganhadora foi a empresa DORIGAN IND. E COM. DE EQUIP. MUSIC. No edital da licitação não constam quando ou quantas vezes serão necessárias as locações dos palcos e, também, por parte da prefeitura não é disponibilizado o planejamento, de modo analítico, da quantidade de shows e outras atividades de entretenimento que pretendem fazer ao longo do ano. Mas se foi feita uma licitação podemos supor que a agenda organizada pela prefeitura deve ser bastante extensa e que muito dinheiro será gasto dentro desse período de, apenas, um ano.

 Mais recentemente, no dia 21 de maio, foi julgado o processo licitatório nº 95/2014, tendo como objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material para show pirotécnico e o valor estimado no edital pela prefeitura era de R$ 221.110,00. Ademais, durante a sessão pública para o credenciamento das propostas apenas a empresa S.H.M RODRIGUES MARTINI & CIA LTDA se apresentou, a mesma empresa que já apareceu nas inversões citadas acima, e assim foi declarada vencedora com o valor de R$ 207.375,00. Como o carnaval, o aniversário do município e a virada cultural já passaram, qual(quais) será(serão) o(s) próximo(s) grande(s) evento(s) de Marília? Havia realmente grande necessidade de realizar essas licitações?

Enfim, com tantos gastos para a publicidade e eventos seriam consideráveis se fossem destinados para a cidadania como, por exemplo, campanhas educativas, mas o que vemos na cidade são placas, notícias, faixas, entre outras coisas que se apresentam apenas com fins políticos que servem para se “endeusar”, isto é, para a prefeitura crescer em si mesma,  visando ganhar vantagens individuais e não ao bem público. Em outras palavras, podemos dizer que deste modo bastante populista, a administração do município procura demonstrar ação em poucas conquistas, como obras de gestões passadas, com custo muito além do orçado, mas em áreas que a população mais carente precisa com grande urgência. Assim, a única coisa que os membros da administração tem demonstrado é que dando o mínimo,  ainda que de má qualidade, o que importa são os ganhos “extras” que conseguem para si mesmos.  Assim a propaganda institucional, na maioria das vezes tendenciosa, intenta conquistar o coração dos menos informados. Pois é na passividade política que as pessoas não questionam o papel que possuem como cidadãos, já que não possuem consciência de que cada indivíduo tem o poder de participar e questionar cada ação da administração pública, além de ser  direito dos cidadãos receber informações que acrescentem não as que causam confusão ou são tendenciosas.

Laura Torres

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