As viagens aéreas da Administração Mariliense
jul 2014 21

A administração municipal de Marília não se cansa nunca de realizar gastos fúteis. Dessa vez eles se mostram no dispêndio em passagens aéreas para os membros, provavelmente, do alto escalão da administração. No Portal do Cidadão, onde o Tribunal de Contas do Estado disponibiliza as despesas dos municípios com os seus fornecedores, consta um valor empenhado de R$ 32.536,17, apenas entre maio e julho deste ano. Deste valor já foi efetivado o pagamento de R$ 24.366,73 a empresa SILVA & SILVA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME.

Do valor já pago a empresa, no portal do TCE, apenas  gastos que totalizam  R$ 3.690,27 apresentam na justificativa o funcionário público beneficiado e o objetivo da viagem, como consta na tabela abaixo:

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Ainda, de acordo com o TCE, num total de 16 viagens, entre Marília, Curitiba, Campinas e Brasília, não é apresentado o funcionário público beneficiado e nem o objetivo da viagem. Nesse descontrole de gastos com passagens aéreas para as mencionadas 16 viagens, no período de três meses, foi gasto efetivamente R$ 13.120,65 de um valor empenhado de R$ 17.487,47.

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Além disso, constam mais 9 viagens, entre São Paulo, Marília, Bauru e Brasília, nas quais também não é mencionado o beneficiário e muito menos o objetivo da viagem. Somando mais R$ 5.229,47 já pagos de um empenho de R$ 5.674,23.

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Portanto, sem uma explícita justificativa para a compra de passagens aéreas, foram gastos R$ 18.350,12. Podemos até questionar se tais viagens realmente foram utilizadas para fins oficiais e de interesse público.

Acompanhando as inversões de ordem cronológica publicadas no Diário Oficial do Município de Marília, o Observatório notou uma série de inversões irregulares para essa mesma empresa, SILVA & SILVA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME. Pois, tendo em vista que ela foi contratada para a compra de passagens aéreas para indivíduos e não para a coletividade, as inversões não podem ser justificadas com a  Lei nº 7.783/89, que permite a inversão da ordem, no artigo 10, onde é considerado serviço ou atividade essencial, inciso V, o transporte coletivo.

Sendo assim, de abril a julho, foram invertidos R$ 36.587,56, indo além do valor que consta no TCE, apenas para a empresa SILVA & SILVA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME, tendo como justificativa a compra de passagem para locomoção de servidor a serviço para fora do município.

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Como nas inversões de ordem cronológica que constam no diário oficial não são apresentados detalhadamente o objeto, não é possível saber quais passagens, aquelas com justificativa ou as sem justificativa, foram pagas com utilização de inversão da ordem de pagamento.

Deste modo vemos, novamente, o município de Marília não demonstrar a capacidade de dar transparência aos seus atos. Haja vista que foram realizadas 25 viagens, por parte do governo administrativo do município, sem explicação alguma no portal do TCE ou em publicação no Diário Oficial e, também, sem que saibamos quem viajou ou o porquê de tantas viagens para São Paulo e Brasília. Assim, mais uma vez, vemos a gestão municipal não aplicar de modo adequado o dinheiro público, assim como a ausência da devida lisura. Isto é, o descaso da administração com a contribuição prestada por cada cidadão de Marília.

Laura Torres

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