Como anda nosso Legislativo? – Parte 2: Baixa produtividade é sinônimo de ineficiência?
ago 2014 12

No dia 07 de agosto foi exibida, em pleno horário nobre, uma matéria sobre a produtividade dos vereadores da Câmara Municipal de Marília no noticiário Tem Notícias da emissora regional filiada à Rede Globo (TV TEM), tendo como base os dados levantados pela ONG Marília Transparente (MATRA). Na reportagem afirmou-se que dentre os treze vereadores, cinco estariam com baixo rendimento em relação à apresentação de projetos: Cícero da Silva (PT), eleito com 2.897 votos; Marcos Rezende (PSD), com 1.378 votos; Samuel de Menezes (PR), com 2.135 votos; Silvio Harada (PR) obteve 1.874 votos e até o próprio presidente da Câmara Luiz Eduardo Nardi (PR),eleito com 2.937 votos, constam na lista. Diante disto, esses mesmos nomes terão de justificar os salários e votos recebidos.

Em Marília, o salário do vereador corresponde ao valor de R$ 7.600,00 e do presidente da Câmara chega a R$ 8.000,00. A população, com direito, expressou na reportagem a indignação diante à falta de projetos por parte desses vereadores, consideradas as defasagens dos setores básicos como educação, saúde e moradia na cidade.

Segundo a MATRA, no período analisado de fevereiro a julho desse ano, correspondendo a 23 Sessões da Câmara, incluindo a última Sessão Extraordinária realizada em 22 de julho, 73 projetos foram propostos, mas apenas 24 eram de vereadores e os 49 projetos restantes seriam de autoria da prefeitura. O presidente Nardi respondeu que os números estariam equivocados, sendo que 76 projetos foram aprovados no último semestre e 121 foram protocolados, alguns foram rejeitados na votação e outros estariam em trâmite nas comissões. Além disso, Nardi opinou que a participação do vereador na política da sua cidade não deveria ser medida limitando-se à elaboração de projetos, pois haveria uma atuação mais ampla através de requerimentos, indicações, comissões e audiências públicas.

O Observatório da Gestão Pública mantém o acompanhamento semanal das Sessões da Câmara no Projeto De Olho no Vereador. Contabilizando os dados no site da Camar (acessado em 11 de agosto de 2014), durante as 23 sessões, 89 Projetos de Lei foram propostos, destes 39 constam como aprovados. Três projetos foram retirados antes da votação.

Situação Final

Nº de Projetos

CJR (Comissão de Justiça e Redação)

2

CJR – Análise Prévia

2

Aguarda Sanção ou Veto

20

Retirado

3

A ser objeto de deliberação – Análise prévia favorável

3

Aprovado

39

Prazo de Emendas

4

Concluso para votação

9

Arquivado – Análise prévia contra

5

CJR – Ciência ao autor manifestação contrária

1

Segunda Discussão

1

TOTAL

89

Tabela 1: Status dos Projetos de Lei nº 01/2014 a nº 89/2014 no Portal Camar.

 A partir dos dados levantados na matéria “As Sessões Camarárias sob uma nova gestão” publicada no Observatório é possível fazer uma comparação em relação ao mesmo período de anos anteriores. Nota-se uma grande queda em relação ao número de Projetos Votados no Primeiro Semestre de 2012 para 2014.

 

Sessões

Projetos Votados

Média de P/S

2012

24

131

5

2013

24

115

4

2014

23

86

3

Tabela 2: Quantidade de Projetos por Sessão no período do Primeiro Semestre de 2012-2014.

Quais seriam as justificativas dos vereadores? Marcos Rezende informou que apresentou dois projetos no primeiro semestre: um que instituiu a Semana Municipal de Combate à Violência e Abuso Sexual contra menores, que foi aprovado na Câmara e, outro, que está em tramitação e cria o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia. A assessoria do vereador Samuel da Farmácia esclareceu que o parlamentar tem vários projetos em andamento, mas que nenhum entrou na pauta de votação. Silvio Harada disse que o vereador não pode apresentar propostas que envolvam gastos. Cícero do CEASA foi o único que não pôde ser contatado para justificar a situação

Em contrapartida, os vereadores que possuem mais projetos aprovados são Herval Rosa Seabra (PSB) e José Bassiga (PHS), contando com cinco projetos cada um. Seabra tem projetos em áreas variadas na parte cultural, trabalhista e de segurança; enquanto Bassiga elaborou projetos principalmente sobre as áreas de segurança e saúde.

Tabela1 Tabela 3: Quantidade de Projetos por autor no período de Fevereiro à Junho de 2014 (Fonte: MATRA).

Uma análise do perfil dos vereadores (e ex-vereadores) da atual gestão eleita em 2012 foi publicada pelo Observatório na matéria “Como anda nosso Legislativo?”  e os principais acontecimentos da Câmara no ano passado podem ser conferidos na Retrospectiva Camarária 2013, nos permitindo discorrer sobre as possíveis causas da conduta desses vereadores.

A contestação dos dados por Nardi já era uma reação esperada, pois sua posição dentro da Câmara não se destaca tanto na atuação individual como vereador, mas pela função de principal apoiador do governo do prefeito Vinícius Camarinha. Quanto à questão da aprovação ou rejeição dos projetos encaminhados, podemos observar que aqueles de autoria da Prefeitura geralmente têm aceitação unânime já que o Executivo, ao manejar o interesse público em seus projetos, se blinda de qualquer espécie de rejeição. Do mesmo modo, Seabra que é aliado de longa tradição da família Camarinha obteve êxito na aprovação de cinco projetos, sendo portanto, um vereador “produtivo” na ótica dos números.

Cícero do CEASA que vinha adotando uma postura de crítica negativa ao prefeito, fazendo o papel de representante da “oposição” dentro da Câmara, concentrou-se mais em discursar durante os pequenos expedientes e requerimentos das Sessões, cobrando do prefeito maiores informações dos projetos em andamento e a solução dos problemas de abastecimento de água em especial do bairro Santa Antonieta, onde está estabelecido seu Gabinete Itinerante, e postos de saúde da Zona Norte, tecla em que bate insistentemente desde setembro do ano passado.

Samuel da Farmácia demonstra insipidez desde o início do mandato, mantendo-se longe de possíveis atitudes polêmicas, provavelmente o motivo pelo qual ainda não encaminhou nenhum projeto. No ano passado apenas três Projetos de Lei da sua autoria foram encaminhados à mesa, logo, não surpreende que esteja entre os que foram rotulados vereadores “improdutivos”. Através de requerimento mais recente solicitou a revitalização da avenida Antonieta Altenfelder e a substituição das luminárias instaladas na avenida Eliezer Rocha, priorizando o asfaltamento e reforma das ruas da cidade.

Marcos Rezende, empossado como suplente do vereador Choquito, assim como Cícero e Samuel, também prefere fazer requerimentos e o último que teve maior destaque foi sobre a iniciativa de implantar a Gratificação para a Função Delegada na cidade de Marília. Entretanto, a sua “revolucionária” mudança no setor da saúde prometida na sua eleição ainda não chegou aos cidadãos, e sua imagem de posição partidária “neutra” foi abalada por certas atitudes que demonstram estar envolvido em um jogo de troca de interesses dentro do seu partido.

Silvio Harada, que é suspeito da prática de clientelismo de uma financiadora da sua campanha, não possui grande destaque dentre as vozes da Câmara. Durante as Sessões costuma adotar posição em apoio ao governo Camarinha e emite opiniões discretas sem contribuir para debates mais controversos. Conhecido pela defesa das causas dos agricultores, seus requerimentos mais recentes possuíam como tema as irregularidades do enterro de indigentes no Cemitério de Padre Nóbrega e a implantação de faixas para motos em locais que possuem semáforos.

 Tabela2

Tabela 4: Quantidade de Requerimentos por autor e assunto no período de Fevereiro à Junho de 2014 (Fonte: MATRA).

 Tabela3

Tabela 5: Quantidade de Requerimentos por autor e assunto no período de Fevereiro à Junho de 2014 (Fonte: MATRA).

Pesando a opinião da pesquisa do MATRA, a quantidade de projetos, pelo levantamento ser de natureza não-qualitativa, enviados para a Sessão não necessariamente correspondem à melhor qualidade da atuação do vereador dentro da Câmara.

Como demonstrado pelas tabelas, a quantidade de projetos por sessão não ultrapassa a casa das unidades, não chega a quatro projetos, enquanto os requerimentos vêm às dezenas, na grande maioria dirigidos à Prefeitura. Os requerimentos referentes à Manutenção da Cidade têm o primeiro lugar em disparada correspondendo à 28% do total no período, sendo seguidos pela Mobilidade Urbana e Saúde Pública. É o momento de se fazer ouvir: informações são solicitadas, reclamações dos munícipes são transmitidas, críticas e acusações são trocadas, muitos dedos apontados na cara.

Fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura é uma função importante, ultimamente a impressão que se tem é de que a cobrança necessária está sendo feita, mas a função Legislativa está sendo deixada de lado. A Câmara Municipal, responsável pela elaboração de leis, deve manter o foco nas reais necessidades e criar projetos que realmente façam a diferença no dia-a-dia da população. Quantidade é irrelevante se possuirmos muitos projetos que contemplam poucos, ou pior, poucos projetos que não contemplam ninguém.

Maysa Arashiro

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