A zeladoria milionária de inversões cronológicas
ago 2014 26

Repetindo-se, novamente a administração municipal tem demonstrado maestria na arte das inversões cronológicas de pagamento aos seus fornecedores. Dessa vez o fornecedor que tem sido assíduo deste tipo de pagamento é a empresa PROSEG SERVIÇOS LTDA. A empresa cuida dos serviços de zeladoria nas instituições públicas de ensino infantil e fundamental do município. Enquadrando esse tipo de serviço na Lei nº 7.783/89, o serviço prestado não se encaixa como essencial e, por conseguinte trata-se de uma inversão irregular da ordem cronológica.

A empresa foi contratada em março de 2011 e o Observatório questionou a lisura do processo licitatório já naquele momento, pois ocorreram duas impugnações contra o processo. A prefeitura no início do processo, como relatado em O Curioso caso da zeladoria milionária, não estabeleceu no edital o valor estimado para a contratação da empresa e, posteriormente, foram divulgados que o valor estimado seria de R$ 8.576.180,24 para o contrato de um ano.

Assim, no mês de março de 2011 foram reservados, de acordo com o que consta no Portal do Cidadão, como empenho de pagamento para a PROSEG o valor de R$ 5.610.199,2. Desse total foram efetivamente pagos de maio a dezembro de 2011 R$ 4.176.612,03. Foi neste período que as inversões cronológicas irregulares na ordem do pagamento começaram, logo após a contratação da empresa.

Contabilizando os gastos de 2012, a empresa recebeu, por meio da inversão da ordem cronológica, um total de R$ 4.670.974,85. Sendo que a empresa recebeu da prefeitura nesse ano um total de R$ 5.019.610,12 de um empenho de R$ 5.570.963,81. Portanto, a empresa recebeu aproximadamente 93% dos pagamentos totais de 2012 apenas através da inversão da ordem cronológica.

Em 28 de maio de 2013, foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, cinco aditivos ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Proseg, sendo que as assinaturas ocorreram entre 2012 e 2013. No primeiro aditivo, assinado em março de 2012, determinou-se a “prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de zeladoria em unidades escolares do Município de Marília”, até 14/12/12. No segundo aditivo, também assinado em março, foram suspensas do contrato a “execução de serviços de zeladoria (postos noturnos) em unidades escolares do Município de Marília”. No terceiro aditivo, assinado em abril de 2012, foi dado um reajuste (4,76%) dos valores praticados no contrato para execução de serviços de zeladoria em unidades escolares do Município de Marília. Portanto, vemos em 2012 a empresa ter o aumento do tempo de vigência do contrato, para logo em seguida ter um serviço é suprimido e ocorrer um aumento de quase 5% nos valores pagos pelos serviços.

 Com o quarto aditivo, ocorre mais uma vez a “prorrogação do prazo de vigência do contrato para execução de serviços de zeladoria em unidades escolares do Município de Marília” para 14/12/13. O quinto aditivo, outra vez, reajusta os valores pagos a execução dos serviços, dessa vez na ordem de 5,57%. Os últimos dois aditivos foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo em maio 2014. Por meio do sexto aditivo houve uma nova prorrogação do prazo de vigência do contrato para 14/12/14 e, por fim, com o sétimo aditivo veio um reajuste de 3,97% sobre os valores pagos a execução dos serviços prestados.

Voltando a 2013, os gastos totais em inversões irregulares para a Proseg são de R$ 3.513.293,4. Observamos os valores pagos por mês no gráfico abaixo:

INIR13

O total recebido pela Proseg em 2013, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi de R$ 3.330.880,16. Ou seja,  o total em inversões totaliza R$ 182.413,24 a mais do que o total efetivamente pago à empresa do valor que consta no TCE para esse ano. Sendo que foram empenhados em 2013 um total de R$ 4.254.029,12 e aparecem como liquidados pela prefeitura R$ 4.094.632,04.

Em 2014, foram gastos em inversões irregulares até o momento, 23 de agosto, R$ 2.583.043,82. Vemos a distribuição por mês no gráfico abaixo:

INIR14

O total de pagamentos já efetivados a empresa este ano que constam no TCE totalizam R$ 2.568.718,24. O valor que aparece como efetivamente pago no TCE, assim como acontece em 2013, está abaixo do total já pago por meio das inversões.

Em suma, é notável que a maior parte dos pagamentos feitos a PROSEG foram feitos através da inversão da ordem cronológica. De 2011 até 2014, soma-se R$ 14.959.177,94 utilizados nas inversões irregulares. Apesar de não ter gasto mais de oito bilhões de reais por ano, há uma média de gasto com zeladoria que chega quase a quatro bilhões e meio de reais por ano, valor que ainda permanece fora da normalidade dos cálculos feitos na matéria publicada pelo Observatório nos altos de 2011.

Não há dúvidas que o serviço de zeladoria é importante para manutenção das entidades de ensino.  Entretanto, a relação da prefeitura de Marília com a empresa Proseg Serviços ltda demonstra latente falta de preocupação da prefeitura em administrar seguindo os procedimentos previstos em lei como, por exemplo, a irregularidade cometida com as inversões da ordem cronológica. Além disso, o serviço contratado possui um preço supervalorizado e, após as inúmeras renovações e reajustes no contrato, não se abriu a possibilidade da realização de um novo processo licitatório que saísse “mais em conta” para o balanço financeiro do município. Considerando essa situação, não é de impressionar que as contas públicas estejam com problemas constantemente em Marília e que os serviços básicos não detenham a melhor qualidade, já que não recebem a devida prioridade.

Laura Torres

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