Candidatura de Camarinha Impugnada: um possível Déjà vu? Ou será um “Jamais vu”?
set 2014 08

Na Sessão Ordinária da Câmara do dia 01 de setembro, vereadores e expectadores puderam presenciar um momento inusitado durante o Pequeno Expediente: a declamação inspirada de um poema por Mário Coraíni dedicado a impugnação da candidatura de Abelardo Camarinha a deputado estadual. Segue-se a transcrição na íntegra:

 

“Não te enganes Abelardo

Ninguém foge ao seu passado

Como os maus são castigados

Vais pagar por teus pecados

Tua maldade é tão notória

Que eleitores enganados

Hoje estão bem avisados

Pois conhecem tua história

Do indecente desatino

Veio a justiça final

Foi selado o seu destino

Do castigo não há quem fuja

Por decisão judicial

Camarinha é ficha suja”

 

Figura pública de grande influência na região, o “homenageado”, José Abelardo Guimarães Camarinha, possui uma extensa carreira na vida política: começou como vereador do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de 1976 até 1982, foi eleito prefeito de Marília, gerindo o município durante três mandatos (1983-1988, 1997-2000 e 2001-2004) e duas vezes deputado estadual (de 1991 a 1995 e de 1995 a 1999) pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Atualmente é deputado federal, eleito em 2006 e reeleito em 2010, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O deputado possuía um processo na Justiça referente à improbidade administrativa durante seu mandato de prefeito em 2004, mas foi absolvido devido à prescrição do crime, assim o processo acabou sendo arquivado no Supremo Tribunal Federal em 2013. As condutas irregulares do passado que mancham a sua trajetória tanto na passagem pela prefeitura quanto pela Câmara dos Vereadores e pela Câmara dos Deputados, mais uma vez voltam a assombrá-lo nas eleições desse ano.

Em agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo havia divulgado a relação de 70 candidatos contestados com base na Lei da Ficha Limpa. Além de Paulo Maluf (PP-SP), cujo nome já havia sido confirmado pelos procuradores eleitorais, outros quatro deputados federais paulistas estavam na lista dos ameaçados: Abelardo Camarinha (PSB-SP), Edinho Araújo (PMDB-SP), Junji Abe (PSD) e Newton Lima (PT-SP). Ao todo, os procuradores eleitorais apontaram 14 hipóteses de inelegibilidade com base na Ficha Limpa: a de maior incidência é a de candidatos que, em funções públicas, tiveram contas rejeitadas por irregularidades insanáveis, com 32 casos do total (46%) de impugnações por esse motivo. A segunda maior incidência é de políticos condenados por improbidade administrativa, com 18 casos, representando 24% do total.

A impugnação da candidatura de Camarinha ocorreu no mesmo dia da Sessão da Câmara em que Coraini declamou o poema, decretando a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e sendo positivamente recebida pelo vereador Coraíni. A votação foi acirrada em 4 a 3. Votaram pela impugnação da candidatura de Camarinha a desembargadora federal Diva Malerbi e os juízes Silmar Fernandes e Roberto Maia, quem esteve contra foram o desembargador Mario Devienne e os juízes Costa Wágner e Alberto Toron. O voto decisivo veio do presidente do TRE-SP, o desembargador Mathias Coltro.

Até o fim da semana passada, era possível encontrar os cavaletes com o rosto do candidato no centro de Marília e os barulhentos carros de som para anunciar sua música de propaganda partidária nas ruas. Camarinha afirmou que recorreria da decisão e continuaria em campanha, pois as suas pendências com a Justiça seriam de natureza administrativa e não penais.

No artigo “Um demaquilante para a maquiagem política” em que discute-se a idoneidade dos nossos representantes políticos municipais, consta que dentre os muitos escândalos, Camarinha foi acusado pela Justiça Eleitoral de fazer campanha para o filho (o atual prefeito Vinícius) nas eleições de 2012, repassando verba da cota parlamentar para sua rádio. Além disso, outras acusações incluem a admissão de servidores sem concurso público: a irregularidade teria ocorrido na contratação de serviços da Campanha de Combate à Dengue, em que atividades paralelas foram realizadas e não aconteceu o trabalho relacionado ao objeto principal da campanha.

Essa não seria a primeira vez que o político recorreria de uma decisão jurídica em relação à candidatura política. Camarinha viveu situação parecida na eleição de 2006, quando concorreu para deputado federal. O candidato aparecia na listagem do TSE como “indeferido com recurso” e até mesmo no dia da eleição a Justiça Eleitoral não divulgou a votação recebida por ele. Somente após recurso conquistado na instância máxima eleitoral é que houve a re-totalização dos votos e foi confirmada a eleição dele à Câmara dos Deputados.

Em 2010, ano da sanção da Lei Ficha Limpa, que já foi tema em matérias publicadas pelo Observatório, “Ficha Limpa, Ficha Suja”  e “Raposas cuidando do galinheiro?”, houve grande polêmica sobre sua validade para as eleições que ocorreriam no fim daquele ano e vários candidatos barrados pela lei entraram na justiça pedindo o direito de se candidatar. Estando “suspensa” até as eleições de 2012 o mesmo Abelardo Camarinha foi novamente beneficiado, conseguindo se eleger deputado federal. Seriam possíveis desdobramentos desse tipo favorecendo o político pela terceira vez? Um déjà vu? Ou vem por aí um “jamais vu”, quando enfim a “justiça final” venceria?

Consultar o histórico dos candidatos antes de concorrerem às eleições e mesmo tomar medidas punitivas contra aqueles que praticaram irregularidades parecem as medidas mais cabíveis para evitar a perpetuação do legado dos políticos corruptos, mas enquanto eles encontrarem brechas legais para escapar desse acerto de contas, que os antes “eleitores enganados” estejam “hoje bem avisados” e não caiam na lábia dos mentirosos compulsivos. Por um futuro com mais odes às Fichas Limpas e menos impunidade aos Fichas Sujas.

 

Maysa Arashiro

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