Sessão Ordinária de 08/09/2014

Tarja De Olho

Na sessão ordinária de hoje, 08 de setembro, foram abordados assuntos como planejamentos para economia de água; relatou-se que as empresas de transporte coletivo não vem seguindo os trajetos firmados em contrato; e, por fim, políticas direcionadas ao tratamento de dependentes químicos e alcoólatras. No pequeno expediente congratulou-se o bom desempenho do município na nota do Ideb, retomou-se a discussão acerca do retroativo dos servidores municipais, a realização do mutirão da catarata e, também, que provavelmente o UPA da Zona Norte não será entregue agora em setembro.

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{tab=Projetos}

I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

01 – Projeto de Lei nº 110/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), determinando a divulgação do prazo de validade, nos anúncios de produtos perecíveis feitos pelos estabelecimentos comerciais que especifica.

Este projeto foi aprovado.

02 – Projeto de Lei nº 115/2014, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), dispondo sobre a criação do gesto “Sinal de Vida”, sinal para travessia de pedestre na pista de rolamento no Município de Marília.

Este projeto foi aprovado.

03 – Projeto de Lei nº 116/2014, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão, pelo Poder Executivo Municipal, de kit de higiene bucal, pelas Farmácias lotadas nas Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências.

Este projeto foi aprovado.

04 – Projeto de Resolução nº 07/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), incluindo parágrafo 6º, no artigo 201, da Resolução número 183/90 – Regimento Interno, permitindo a entrega de honraria em Sessão Solene ou fora dela.

Este projeto foi aprovado.

II– PROCESSOS CONCLUSOS.

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 108/2014, da Prefeitura Municipal, denominando “Avenida Recanto das Esmeraldas” a via pública que compreende a Área I (recebida em doação pelo Decreto nº 11088, de 21 de agosto de 2013) e a Rua 07 do empreendimento Recanto das Esmeraldas.

Aprovado em primeira discussão.

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 118/2014, da Prefeitura Municipal, desafetando a Área A-4 (destacada da Área Remanescente “A-3” (destacada da Área “A”), medindo 60.858,26m², localizada anexa ao Distrito de Lácio e autoriza sua doação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP. Modifica a Lei nº 7466, de 16 de outubro de 2012. Dá outras providências.

Votação qualificada

Aprovado vai à sanção.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2014, do Vereador José Menezes (PSL), modificando a Lei Complementar nº 42/92 – Código de Obras e Edificações do Município, disciplinando rebaixamento de guias.

O substitutivo foi retirado pelo Vereador Damasceno (autor) para posterior apresentação como projeto próprio.

Há emenda

Votação – maioria absoluta

Aprovado em primeira discussão.

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 48/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), garantindo a reserva de casas populares a serem comercializadas pela EMDURB, aos munícipes portadores de doenças graves que especifica.

Há emenda em 2ª discussão

Aprovado em primeira discussão.

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 94/2014, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), modificando a Lei nº 7526/13, que regulamenta a publicidade ao ar livre no Município, estabelecendo que a publicidade próxima de estabelecimentos de ensino, de bebidas alcoólicas e fumo, não pode associar o nome da marca e/ou logo.

Aprovado vai à sanção.

06 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 99/2014, do Vereador Samuel da Farmácia (PR), modificando a Lei nº 4037/94, que condiciona aprovações de loteamentos mediante fornecimento, pelo loteador do imóvel urbano, das placas denominativas das vias e logradouros, incluindo CEP e nome do Bairro.

Aprovado vai à sanção.

07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 81/2014, do Vereador Marcos Rezende (PSD), criando o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília – COMCITI. Revoga a Lei nº 6609/2007. Dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão.

{tab=Requerimentos}

Água e Esgoto: n.1256-2014.

Moradia: n. 1257-2014.

Transporte: n.1172-2014, n. 1231-2014, n. 1167-2014, n.1183-2014.

Saúde: n. 1189-2014, n.1199-2014, n. 1248-2014.

Tapa Buracos: –

Meio Ambiente: –

Cultura: –

Esportes: n. 1203-2014,

Segurança: n.1181-2014, n. 1205-2014.

Outras: n.1153-2014, n. 1140-2014, n. 1188-2014, n. 1182-2014, n. 1174-2014, n.1154-2014, n. 1192-2014.

Todos os requerimentos acima foram aprovados com unanimidade.

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O vereador Eduardo Nardi, por meio do requerimento nº 1256-2014, solicitou para que estudos futuros estimulem a instalação de dispositivos hidráulicos para o controle do consumo de água. O vereador falou sobre o aproveitamento de água da chuva e a reserva desta em reservatórios para posterior reaproveitamento da água, visando à economia do recurso hídrico. Ressaltou que as medidas a serem planejadas poderiam ser implementadas nas edificações públicas do município.

Em seguida, Mário Coraíni, através do requerimento nº 1172-2014, relatou que as empresas responsáveis pelo transporte coletivo do município vêm mudando a rota de circulação sem aviso prévio. O vereador comentou que os trajetos estão sendo modificados unilateralmente pelas empresas e estas como concessionárias de um serviço público não podem fazer essas mudanças. Haja vista que as indicações presentes no contrato firmado com a prefeitura devem ser seguidas estritamente e, por conseguinte, dada a transgressão do contrato as empresas são passíveis a receber punições.

A discussão voltou-se posteriormente, por meio dos requerimentos nº 1199 e nº 1248, para a questão das pessoas dependentes químicas e alcoólatras. O primeiro, de autoria do vereador José Menezes, solicitava pelo desenvolvimento de um programa municipal para reinserção social dos dependentes químicos e alcoólatras. Os vereadores Damasceno e Cícero apoiaram o requerimento, adicionaram que seria interessante estender essa iniciativa a ex detentos.

Enquanto o segundo requerimento era uma moção de apoio ao Senador Magno Malta, de autoria do Vereador Marcos Custódio, o assunto era a iniciativa da CONAD (Conselho Nacional Antidrogas) em retirar a atividade religiosa da recuperação de dependentes químicos e alcoólatras. A questão tornou-se bastante polêmica e vários vereadores fizeram comentários. O primeiro foi Marcos Rezende que relembrou o Hospital Espirita do município que está sofrendo com a falta de investimentos. Em seguida Bassiga comentou sobre a religião ser um fator que pode atuar positivamente na recuperação desses indivíduos. Cícero do Ceasa e Silvio Harada também fizeram comentários. Por falta de tempo não foi possível o vereador Damasceno pronunciar-se.

Pequeno Expediente

Sônia Tonin abriu o pequeno expediente comentando sobre o bom resultado que o município obteve, tirando 6,5, no Índice de desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Relatou que um grande número de crianças já no primeiro ano do ensino fundamental já estão alfabetizadas. Disse que agora a merenda está sendo organizada com qualidade. Em seguida, foi a vez de Eduardo Nardi, que também congratulou a nota obtida no Ideb, haja vista que a nota ficou acima da média nacional (5,7). Também comentou sobre o acontecimento de um mutirão de cirurgias de catarata, num convênio firmado pela Prefeitura com a Santa Casa e o Hospital Universitário (ABHU). Com essa iniciativa a grande fila de espera que o município possui será atenuada.

Assim, passou-se a vez para Wilson Damasceno que congratulou as conquistas da Secretaria Municipal da Educação e disse esperar que nunca mais se repita desvios na organização da merenda nas escolas municipais.  Relembrou que o prefeito continua a tratar com descaso os funcionários públicos. Relatou que a SINDIMAR entrou com ação para que o retroativo seja pago aos funcionários. Disse que em breve sairá a liminar para que o pagamento seja liquidado. Além disso, ressaltou que a prioridade do município não é em relação ao prefeito, mas sim aos trabalhadores que atuam no cotidiano da cidade, aqueles que trabalham nos postos da saúde, nos colégios, nas obras de infraestrutura, entre outros.

Entre outros comentários, Cícero do Ceasa também congratulou as conquistas na área educacional do município. Criticou fortemente a demora nas obras do UPA da Zona Norte e disse que a obra não será entregue ainda em setembro, como foi dito pelo Prefeito. Cícero cobrou, novamente, para que o Prefeito e seus assessores andem pela cidade para saber quais são as necessidades mais latentes no município. Por fim, José Bassiga disse que constatou a recuperação da academia ao ar livre na Rua Durval de Menezes e destacou que são as pequenas ações nas comunidades dos bairros que modificam a qualidade de vida da população.

 

Nós estamos de olho!

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