Representação política: quantidade é sinônimo de qualidade?
set 2014 22

Cada município conta com certa quantidade de vereadores em suas respectivas Câmaras Municipais. A função dos vereadores na câmara é representar a população, apresentar propostas que se equivalem ao interesse público para suprir as demandas da sociedade e defender os interesses da mesma. A Câmara Municipal de Marília conta com 13 cadeiras destinadas aos vereadores, mas existe uma movimentação a fim de aumentar esse número para 19. Esse aumento é necessário? Trará benefícios ou desperdícios? Até que ponto essa decisão seria em prol da representatividade da maioria?

Houve situação parecida em 2011: um Projeto de Lei havido sido aprovado para aumentar o número cadeiras de 13 para 21. Porém, originou-se um projeto de iniciativa popular que reunia aproximadamente 15 mil assinaturas contrárias ao aumento, sugerindo o retorno da quantidade inicial de vereadores. Após essa intervenção, a Justiça determinou tal manutenção, tendo a população alcançado sua meta.

Sabe-se que o Tribunal Superior Eleitoral não pode fixar o número de Vereadores nos Municípios brasileiros, por Resolução, mas determina a quantidade máxima permitida de vereadores nos municípios de acordo com a população. Vejamos que, em Marília, com uma população de aproximadamente 230.336 habitantes, o número máximo seria de 21 vereadores. Essa quantidade seria mesmo necessária? Podemos lembrar que cidades como Santos e Mauá, maiores e mais populosas que Marília, possuem apenas 17 vereadores. Assim como Piracicaba, também maior que Marília, que poderia ter teto de 23 representantes, possui apenas 16. Isso serve para ilustrar que um número maior de vereadores não traz necessariamente mais desenvolvimento e mais representação popular nos órgãos públicos.

A questão é que já possuímos 13 vereadores em nossa Câmara Municipal, mas estamos sendo legitimados de forma satisfatória por quantos deles?  Na maioria dos casos, a prometida representação popular parece ser esquecida após a eleição e os jogos de interesses começam a se tornar visíveis, em conjunto com os conflitos entre a base aliada e oposição.

A justificativa dos defensores do aumento é a de que: aumentando o número de vereadores, haveria melhora na representatividade da população, sem que houvesse despesas. O primeiro argumento cessa-se a partir da observação de que “o representante não fica vinculado aos representados, por não se tratar de uma relação contratual”, segundo a Teoria da Representação Política. Ou seja, o político não deve ser responsável apenas por um distrito ou determinada região, mas sim de toda a população que, de forma geral, habita o território. Deste modo, cada vereador deve representar a população total da cidade e não devem dividir-se em regiões ou atender apenas determinado público. Mostra-se que um maior número de vereadores não, necessariamente, aumenta a representatividade: o que pode aumentá-la é a qualidade do serviço prestado.

Outro argumento a ser quebrado é da ausência de despesas vinculadas à tal ação. Como poderíamos acrescentar 6 vereadores na câmara sem que tivéssemos despesas extras? Primeiramente, o plenário da Câmara Municipal em Marília é pequeno e possui estrutura para apenas 13 vereadores, precisando passar por uma reforma para que outros quatro possam se instalar. Os gastos com salários dos parlamentares (cerca de R$ 7.607,98) serão também aumentados, em vista da maior quantidade deles, além de gasto de gabinete e assessoria.

Comparando os gastos, temos:

PESQ11

Gastos atuais com 13 vereadores

Utilizando esse mesmo cálculo, o quadro composto por 19 vereadores, 38 assessores e 19 chefes de gabinete, alcançaria um valor (bruto) mensal de R$ 245.654,04 o que representa a diferença aproximada de R$ 98.903,00.

PESQ22

Gasto estimado com 19 vereadores

Esses, são apenas os valores brutos, não incluindo os benefícios recebidos pelos vereadores, que recebem uma verba de gabinete para o pagamento dos salários de seus assessores diretos, auxílio alimentação, auxílio gasolina, verba indenizatória, uma cota mensal de selos, suprimentos para o gabinete e também o 13º salário. Como a administração lidará com esses gastos, visto que alega falta de dinheiro? De qualquer forma, o pagamento dessas despesas (estimada em mais de 1 milhão de reais) sairá do bolso do contribuinte, sendo equivocado dizer que não haverá despesa ou prejuízo ao mesmo.

Como já dito no Observatório, tudo isso é reflexo do problema brasileiro chamado remuneração de parlamentares. O Brasil faz parte da minoria, dentre 193 países que compõem a Organização das Nações Unidas, que remunera sua câmara de vereadores ou seu conselho municipal, na grande maioria dos países, a figura do legislador municipal sequer existe. Nelas, há os chamados “conselhos de cidadãos” que são compostos por representantes de bairros e comunidades, trabalhando sem remuneração ou ônus para os cofres públicos. A remuneração facilita as atitudes tomadas pelos representantes populares, que buscam benefícios próprios, esquecendo-se que são apenas representantes de uma grande maioria. Vemos que o envolvimento de dinheiro nesse aspecto, em um país com problemas morais e éticos como o Brasil, acaba substituindo os interesses da maioria pelos luxos de uma minoria que legisla maliciosamente.

A decisão deve caber à população: se não quer arcar com mais esse capricho, novamente deve se manifestar contra tal ação. Se os vereadores querem representar a população, ouvirão seus clamores e atenderão ao pedido de manutenção, caso contrário, poderemos mais uma vez comprovar que esta seria mais uma manobra para lesar o contribuinte em prol do seu próprio benefício. Contudo, caso a população, apesar de toda a análise, acredite ser melhor aumentar o número de contribuintes, deve estar preparada para: acréscimos em seu orçamento (derivado deste aumento), novas ausências nas sessões e ainda estar ciente de que com mais vagas na câmara, menos votos serão necessários para eleger aqueles que deveriam ser criteriosamente selecionados pelo povo.

Amanda Bonome

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