O controle financeiro e a “Economia de Guerra”
nov 2014 10

Desde o ano de 2013, a dívida de Marília foi utilizada pela Prefeitura como motivo de aumento de tributos ao contribuinte, de cortes de salários a funcionários públicos municipais e de projetos engavetados. Como sabemos, a dívida não impede que o prefeito cumpra suas promessas de campanha, uma vez que quando assumiu já obtinha conhecimento da situação municipal e, ainda assim, se comprometeu com a população. Além disso, é visível que as medidas tomadas para o controle da dívida não foram as melhores ao longo destes anos de gestão. Neste ano, o assunto foi retomado e suas vertentes vêm sendo as mesmas: a prefeitura adotou uma “economia de guerra” para conter a crise financeira.

Ao assumir a Prefeitura, em Janeiro de 2013, o prefeito Vinícius Camarinha anunciou que o município estava falido devido a uma herança de dívidas da administração anterior. No mês de dezembro de 2012, o balanço patrimonial revelou um endividamento total de R$ 255.972.253,00. Sendo que 53,87% deste endividamento é considerado débito a longo prazo, com dívidas de até 20 anos para pagar. Assim, o município teria 20 anos de orçamento para pagar a dívida de longo prazo.

A Prefeitura transmitiu à população uma ideia de que todo o volume de dívidas deveria ser paga a curto prazo e algum tempo depois (no início de 2014), divulgou que estava em equilíbrio com as contas municipais e que ainda contava com um superávit, podendo definir novos investimentos para o município e se preocupar apenas com o crescimento da cidade, segundo o secretário da Economia e Planejamento, Rodrigo Zotti. Até então, entende-se que a cidade possuía uma situação financeira estável.

Contudo, na semana passada a Prefeitura informou em uma coletiva de imprensa que dará início a uma “Economia de Guerra” para conter as despesas públicas, uma vez que a cidade se encontra em péssimas condições financeiras. O Relatório de Execução Orçamentária de 31 de agosto de 2014 aponta endividamento total (curto e longo prazo) de R$ 301.059.640,00, alcançando valor superior em mais de R$ 45 milhões de reais ao da “herança” do último gestor.

A primeira hipótese que surge para esse aumento na dívida seria a menor arrecadação municipal. Para responder a esta questão natural, comparamos a arrecadação da administração anterior com a atual, analisando o período de Janeiro a Agosto (de 2012 e 2014):

2012 ARRECADAÇAO

 

De janeiro a agosto de 2012, a administração anterior arrecadou R$ 266.334.375,00, enquanto a administração atual arrecadou de janeiro até agosto de 2014 R$ 334.638.640,29.

2014 arrecadação

 

O aumento da arrecadação é de R$ 68.304.265,29, o que corresponde a 25,64% do valor anterior. Essa arrecadação se origina dos aumentos sucessivos nos impostos pagos pelos contribuintes: o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Ou seja, o prefeito está arrecadando em impostos sobre a população ainda mais do que o gestor anterior e, mesmo assim, não está conseguindo manter a estabilidade financeira da cidade. Logo, cai por terra a hipótese de que o aumento da dívida seria proveniente de queda na arrecadação.

Mesmo assim, no início do mês de Outubro, a Administração já havia adotado uma “economia de guerra”com algumas medidas tomadas nos prédios municipais, mas o decreto oficial foi publicado no dia 30 no Diário Oficial do Município de Marília, instituindo o Programa de Contenção de Despesa a partir do dia 04 de novembro. A duração será de três meses, podendo ser prorrogado por mais três.

A chamada “economia de guerra” conta com medidas como: alterações no horário de funcionamento dos prédios municipais (expediente administrativo das repartições públicas municipais será ininterrupto); proibição da contratação de pessoal, com exceção de situações especiais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal; suspensão do pagamento de horas extras, suspensão de horas registradas em haver e de licenças-prêmio; conversão de 1/3 (um terço) de férias em dinheiro; redução de consumo de energia elétrica em 30% nos prédios públicos; redução de gastos com combustíveis de veículos oficiais; suspensão da contratação e renovação de assinaturas de jornais, periódicos e revistas; os shows sertanejos (que oneraram os cofres públicos em mais de meio milhão de reais) não serão mais realizados durante a “economia de guerra” da Prefeitura; cortes de viagens de servidores que fazem cursos; redução do uso de telefones; e a intensificação da cobrança de dívida ativa da população. Assim, a Prefeitura pretende economizar R$ 500 mil por mês, podendo chegar a uma economia de R$ 2 milhões em 90 dias.

Segundo o prefeito e seus secretários, a “economia de guerra” é motivada pela perda de 20% a 30% das expectativas com os repasses estaduais e federais. Entretanto, com relação aos recursos estaduais, desde Janeiro deste ano, já foram repassados R$ 103.248.554,08. A Prefeitura, inclusive, recebeu em Outubro R$ 6.422.888,03 decorrentes das arrecadações com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), Fund.Exp-IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportação) e Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso.

Observando os repasses do Governo Federal para Marília, é possível perceber que do ano de 2012 até o ano presente, não houve diminuição significativa nos valores.

ARRECADA OUT 2012ARRECADA OUT 2013ARRECADA OUT 2014Fonte: http://www.portaldatransparencia.pr.gov.br/ 

Observando os valores totais arrecadados de 2012, 2013 e 2014 (R$ 7.210.973,66, R$ 7.733.135,35 e R$ 7.305.690,71, respectivamente), podemos concluir que: os valores arrecadados tiveram um aumento no ano de 2013 e uma pequena diminuição no ano de 2014, mas mesmo assim continuaram maiores que os valores de 2012 (antes da entrada do atual prefeito). Portanto, não houve corte total nos repasses de verba, mas sim falta de gestão financeira.

Colocar a culpa na “baixa” arrecadação municipal para explicar a dívida e contenções de despesas apenas no Governo Federal é tentar enganar a  população, como de costume. Mesmo com a presença de leis orçamentárias e ferramentas para o planejamento orçamentário do município (como a Lei de Diretrizes Orçamentárias), estabelecendo os critérios que devem ser seguidos para a elaboração do orçamento municipal, não há seguimento nem compromisso com a população. Sabemos que tudo o que for definido na LDO deverá ser respeitado para a elaboração da Lei orçamentária anual (LOA), assim como o que será definido no novo PPA (plano plurianual). Mas os planos definidos precisam ser realistas analisando o que pode ou não ser feito na cidade com o dinheiro disponível, definindo prioridades que devem ser postas em prática.

É necessário que haja melhor planejamento econômico da administração, uma vez que já tinha conhecimento da situação financeira do município no início de 2013. Além disso, estamos cansados de pedir transparência com relação às ações tomadas pela prefeitura: o fato de anunciarem tremenda dívida em 2013, em seguida anunciarem um superávit e depois, ainda, trazer a tona a mesma dívida (ainda acrescida) mostra que há confusão na administração dos bens públicos. Ou seria manipulação da população? Não há transparência, nem meios facilmente disponíveis para que a população possa entender o que se passa na cidade.

Algumas das medidas tomadas, deveriam tornar-se práticas cotidianas (redução do uso de telefones; redução de consumo de energia elétrica em 30% nos prédios públicos; redução de gastos com combustíveis de veículos oficiais). Outras, porém, devem ser questionadas e discutidas, pois, a quem interessa uma prefeitura com horário reduzido? Quem é lesionado pela suspensão do pagamento de horas-extras e licenças? É realizada a suspensão de assinaturas de jornais, porém não há diminuição nos gastos com publicidade. São suspensos os shows sertanejos em um período no qual não haveria tais contratações, tais suspensões deveriam ter sido feitas anteriormente (mais uma vez, falta de planejamento). Além disso, o setor pessoal é lesionado pela suspensão de contratação, pois apesar da porcentagem do dispêndio com esse setor estar acima do limite prudencial (de 51,30%) previsto em lei, muitos profissionais na área da saúde não estão sendo contratados e, consequentemente, esses cargos estão vagos prejudicando a qualidade no funcionamento da área.

Por fim, pairam algumas perguntas relativas a este assunto: será que esta dívida é mesmo apenas uma “herança maldita” livre da culpa da atual administração? Será que a situação financeira negativa da cidade se deve apenas aos cortes de verba federal? Ou será que as ações tomadas pela prefeitura constituem apenas uma tentativa de remediar um problema que já deveria ter sido solucionado através de uma gestão mais responsável e transparente? Os contribuintes esperam respostas e o Observatório cobra por explicações.

Amanda Bonome

 

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