Nossa Política Ambiental é “Trash”
nov 2014 20

Indubitavelmente, uma das áreas mais deficitárias da administração pública de Marília é a Política Ambiental. O Observatório da Gestão Pública vem acompanhando em especial a situação da adequação do aterro sanitário desde 2010, quando o lixão localizado no distrito de Avencas foi interditado por não atender as normas técnicas exigidas no que se refere a isolamento do chorume para evitar a contaminação do solo e lençóis freáticos, sendo necessário alocar os resíduos em aterros de outras cidades (transbordo). Além disso, posteriormente foram verificadas irregularidades no processo de transporte de lixo que estariam diretamente relacionadas com processos de licitação também irregulares (podemos acompanhar o acontecido mais a fundo em  Dinheiro = Lixo? ) e mesmo assim, a empresa responsável (Leão Ambiental) teve o contrato renovado, sendo até hoje um assunto que “dá muito pano pra manga”. Tema de matérias como Meio ambiente ou meio de vida? e O que falta para um novo aterro sanitário em Marília?, atualizemos os desenrolares do caso durante este ano.

Para embasar a cobrança do OGP e dos cidadãos marilienses sobre a realização da obra podemos discutir, por exemplo, a implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O PNRS foi publicado em 2010, tendo como principal objetivo o planejamento municipal para gestão do lixo durante o prazo de quatro anos, a data de encerramento para a extinção de lixões era prevista para o dia 02 de agosto de 2014, mas chegada a data, a maioria dos municípios ainda não possuía aterros sanitários para a destinação adequada do lixo, inclusive Marília. A partir desta data, prefeitos e prefeituras que não cumprissem a lei estariam sujeitos à punição prevista na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 com a cobrança de multas de R$ 5 mil à R$ 5 milhões, além de detenção.

O presidente Paulo Zlulkoskl da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se pronunciou em favor da prorrogação do prazo até 2018 justificando que parte dos municípios estariam sem recursos ou condições técnicas para cumprir os requisitos exigidos. Além de Marília, outras pequenas e médias cidades da região como Ourinhos tem enfrentado problemas parecidos quanto ao transbordo e adequação do aterro sanitário.

No dia 14 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 651/14 que estende o prazo de adequação de lixões para aterros sanitários até 2018, estados e municípios também ganhariam o prazo até 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. A emenda foi mantida no texto aprovado no Senado, após o compromisso do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de que a presidenta Dilma Rousseff vetará o trecho, que foi inserido pela Câmara, apesar de o assunto ser estranho ao princípio da medida, que trata de incentivos ao setor produtivo. Se o texto fosse modificado, ele precisaria retornar para última análise dos deputados, e poderia perder o prazo de sanção.

A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira manifestou posição contrária à prorrogação, pois seria injusto para com as 2,3 mil cidades que adotaram o Plano e a medida não seria uma forma de promover a discussão objetiva do assunto sobre a destinação de resíduos sólidos necessária no momento. Uma das alternativas para as cidades que não cumpriram a meta de destinação correta dos resíduos sólidos seria assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei. Se não forem tomadas providências, nem assinado o TAC, os governos municipais vão responder por ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental.

Em entrevista à Agência Brasil, a procuradora do Trabalho do Paraná e coordenadora do projeto Encerramento dos Lixões e Inclusão Social e Produtiva de Catadores de Materiais Recicláveis do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Margaret Matos de Carvalho diz que “Um prefeito não pode alegar desconhecimento da lei nem falta de recursos. Foram realizados muitos seminários e eventos para mobilizar os municípios. O governo abriu várias linhas de financiamento”. Segundo Margaret, são necessários R$ 300 mil por município para a organização da coleta seletiva, compostagem e de cooperativas de catadores.

Se consultarmos fontes oficiais, podemos ver em dezembro do ano passado, o anúncio no site da prefeitura sobre o início (!) dos estudos para a implantação do Plano de Resíduos Sólidos através da licitação de empresa anunciada pelo Secretário do Meio Ambiente Leonardo Sanches Mascarin. De acordo com o próprio, o Plano teria sido finalizado no fim de outubro de 2014 e o plano deveria ser apresentado à comunidade durante audiências públicas a serem realizadas em até 15 dias. Já se passaram 20 dias e ainda estamos no aguardo.

Mascarin também noticiou em outubro desse ano, a licitação da empresa Astolfi Construtora para a construção de quatro Ecopontos para a destinação correta de materiais como restos de construção, galhos e eletrodomésticos em desuso, o início do funcionamento está previsto para o primeiro semestre de 2015. Em uma realidade paralela, o valor atual da multa ambiental mariliense atinge mais de R$ 514 mil. Desde 2000, a prefeitura carrega a multa devido ao descumprimento de ordem judicial no despejo irregular de lixo e entulho em terrenos de que é proprietária a 50 metros de uma nascente de água que existe na Fazenda Santa Antonieta, que fica na estrada de terra que liga o Distrito Industrial a Padre Nóbrega, próximo ao Núcleo Habitacional Jardim Julieta. Quem garantirá que a conta não sobrará para os cidadãos?

Por enquanto o único “aterro” é o da população, que acompanha os capítulos de mais essa novela da má administração pública de Marília. Se uma questão básica se delonga tanto e não encontra soluções práticas, como podemos garantir o desenvolvimento da cidade? Quantos capítulos até o encerramento dessa novela? Só o tempo dirá.

Maysa Arashiro

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