A responsabilidade não é só do Poder Executivo
nov 2014 25

No município de Marília, aparentemente, a maior parte dos vereadores gosta de reclamar sobre a situação das contas públicas, mas apenas isso. Preferem falar superficialmente e jamais cobram efetivamente pela tomada de ação. Ademais, parecem falar sem ter conhecimento sólido sobre o que é tratado. Por exemplo, a vereadora Sonia Tonin, em sessão ordinária ocorrida em 03 de novembro de 2014, fez um requerimento solicitando a modificação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei já está consolidada a mais de 14 anos e regula as contas públicas das prefeituras municipais, visando à transparência das contas públicas. Sem contar que é uma lei federal, somente modificada pelos deputados federais e senadores.

Indo além no requerimento da vereadora, a coisa fica mais absurda, o pedido é para que se excluíssem os gastos com a folha de pagamento da Educação Municipal do percentual de gastos pessoais, porque, segundo Tonin, com tais salários estando inseridos no percentual de gastos pessoais, fica impossível efetivar o aumento dos salários dos professores da rede pública de educação. Ademais, no que tange a educação básica, que é onde o município atua, há o Fundeb cujos recursos nem chegam a entrar na conta da Prefeitura, pois só podem ser utilizados para a educação – sendo que o recurso possui um mínimo obrigatório de 60% a ser destinado para o pagamento de professores. Nesse ponto a vereadora nos força a pensar em duas questões problemáticas.

Primeira, porque não é possível aumentar o salário dos professores? Nessa questão vemos a vereadora, simplesmente, ignorar que não é possível aumentar o salário exclusivamente dos professores, mas de todos os servidores da Prefeitura de Marília, dado que a atual gestão está acima do limite permitido em lei com o gasto no setor pessoal (sendo a vereadora professora do ensino público municipal, para ela só importa o que toca o bolso dela? E dos outros servidores públicos, como ficam nessa situação?).

Ainda nesse caso, por que a vereadora não entrou no espírito da “Economia de Guerra” e solicitou ao prefeito que fizesse uma diminuição no número de pessoas em cargos comissionados? Cabe lembrar que no levantamento feito pelo OGP, em agosto de 2013, o gasto com os cargos em comissão passava de quinhentos mil reais. Entre janeiro deste ano até o momento, já houve novas nomeações para cargos comissionados, algumas encontradas no Diário Oficial do município são:

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De acordo com a tabela acima, temos cerca de 65 cargos comissionados estabelecidos de janeiro/2014 até o dia 22 de novembro  2014.  Cabe ressaltar que aconteceram cerca de 30 exonerações, mas, na maioria, novos nomes substituíram os que se foram, portanto, se tem um saldo, de aproximadamente, 35 novos cargos em comissão. Nos cargos nomeados este ano 56 foram de autoria do prefeito Vinicius Camarinha, seis são da Câmara Municipal, um do DAEM e três da CODEMAR. Os salários dos comissionados da prefeitura totalizam R$ 193.683,33, os comissionados da Câmara somam R$ 9.961, o único comissionado do DAEM recebe R$ 4.149,71 e, por fim, nos três da CODEMAR não consta a referência salarial na publicação do Diário Oficial do município. Somando os salários de todos esses cargos comissionados a despesa resultante é de R$ 207.794,42. É oportuno citar que foi a votação na sessão ordinária de 24 de novembro, o Projeto de Lei 28/2014, o qual propõe fixar o percentual mínimo de 5% dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos da administração direta e indireta do Município de Marília, em teoria, a proposta irá acarretar no aumento do número de cargos comissionados ocupados por funcionários efetivos da Prefeitura.

A segunda questão problemática decorre da primeira, a vereadora talvez não iria sugerir a modificação da lei pedindo apenas pela retirada dos salários dos professores do gasto pessoal se a mesma tivesse feito um acompanhamento crítico contínuo da gestão fiscal da prefeitura durante as sessões ordinárias. Essa situação do não acompanhamento não é exclusividade da vereadora, mas é comum entre a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Marília. Dado que os parlamentares, no geral, se dedicam muito mais a pautas como engenharia do trânsito – pedindo modificação em rotatória aqui e acolá, a instalação de semáforos e pintura de sinalização em solo, etc. -; também gostam muito de pedir a manutenção do paisagismo de bairros e a instalação de academias ao ar livre; assim como recape e a cobertura de buracos, mudança em nome de rua e, por fim, quando não se tem mais o que escrever nos requerimentos, para não prejudicar a administração do executivo: capinação de lote.

 Diante desse quadro, se tivéssemos ao menos metade do número de requerimentos destinados a essa pauta voltados para as contas públicas de Marília, com muita certeza, não iríamos ter que ouvir sobre essa tal “Economia de Guerra” absurda. É claro que vez por outra temos uns três ou quatro vereadores, usualmente os mesmos 3 ou 4, que discorrem sobre as contas públicas. Por exemplo, Coraíni, no mês passado, pediu esclarecimentos sobre a situação da dívida do município e, também, Cícero indagou como vai o quadro de funcionários do setor educacional. É raro, assistir uma sessão ordinária em que os vereadores discutam a situação fiscal do município, não se resumindo a comentários superficiais, profundidade e domínio nos assuntos passam longe das discussões camarárias. Por conta disso vemos casos como esse, em que a vereadora acha “mais fácil” modificar uma lei nacional do que estudar para melhorar o quadro financeiro do município. Ela e os outros vereadores vão totalmente contra o fluxo, ao tentar  modificar o âmbito macro, ao invés de atuar localmente, o que não deveríamos nem estar indicando aqui, pois esse pressuposto já deveria ser prática usual dos vereadores. Afinal, o cargo que ocupam na administração é local.

A responsabilidade da administração pública não recai apenas nas mãos do poder executivo, existe a divisão dos poderes para que, exatamente, haja um equilíbrio, de modo a aperfeiçoar ao máximo as atividades desenvolvidas pelos gestores públicos. Portanto, a cobrança do legislativo é, e nunca deixou de ser, fundamental para a o funcionamento da coisa pública. Nesse contexto, se observa em Marília não só o que parece ser uma falta de comprometimento e prioridades com as responsabilidades assumidas, mas também de discernimento sobre as funções exercidas pelos nossos políticos. Em Marília, ultimamente, parece que é muito mais fácil cobrar, acusar e criticar o executivo ou legislativo federal na tribuna da sessão ordinária na Câmara Municipal do que colocar as mãos na massa e acompanhar a realidade local, a qual os vereadores foram eleitos para cuidar. No que diz respeito ao requerimento da vereadora Sonia Tonin,  podemos questionar também, se com a retirada do salário dos professores da conta de gastos pessoais da prefeitura, podem-se gerar novos salários ou aumentos, mas a quem interessa mais cargos? O ideal para que haja o aumento dos salários dos professores não deveria ser proveniente do aumento da arrecadação municipal e maior/ melhor eficiência na aplicação dos recursos? Outro aspecto que se pode observar é que o prefeito e os vereadores tentam esconder suas más administrações criticando o governo federal, ou como neste caso, incitando a população a acreditar que os problemas estão nas leis federais.

Laura Torres

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