A dádiva da ignorância
dez 2014 06

Um projeto de autoria do prefeito Vinícius Camarinha causou grande discussão do Legislativo na primeira Sessão Ordinária do mês de Dezembro. O projeto, aprovado contra dois votos, incentivava a criação da Fundação Municipal da Saúde de Marília (Funsaúde). Porém, em meio a uma chamada Economia de Guerra adotada pela própria administração, essa iniciativa não parece tão adequada para alguns vereadores da Câmara de Marília.

O Funsaúde existe em alguns estados, como no Paraná, e tem a finalidade captar, gerenciar, prover e aplicar os recursos financeiros destinados ao desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde. Porém, diferentemente do projeto aqui desenvolvido, esses serviços são coordenados e executados pela Secretaria de Estado da Saúde e demais órgãos da administração direta e entidades da administração indireta que executem ações e serviços públicos de saúde.

Em Marília, o projeto constitui uma unidade orçamentária e gestora dos recursos financeiros destinados às ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos pelo Poder Público Municipal, no caso, a Secretaria Municipal da Saúde. O objetivo, segundo a Prefeitura, é executar ações de assistência à saúde da população na atenção individual e coletiva, em âmbito ambulatorial, hospitalar e domiciliar, que lhe forem delegadas pela secretaria de Saúde. Ademais, o projeto ressalta que a Funsaúde deverá desenvolver e manter, permanentemente, pesquisas em temas que visem o aprimoramento da saúde pública.

A iniciativa é interessante visto que o aprimoramento da saúde pública em Marília é necessário, porém, algumas lacunas e pontos negativos acompanham o estabelecimento da Fundação justamente num período de corte de gastos, a chamada “Economia de Guerra”. Outro ponto negativo se dá no sentido de que, neste caso, não há patrimônio sendo adquirido pelo município, dado que o dinheiro será retirado da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) que infelizmente não está funcionando da forma como deveria. Além disso, com a aprovação do projeto haverá a instituição de, ao menos, mais três cargos em comissão, tornando-se mais um órgão para onerar as contas públicas em plena Economia de Guerra.

Dos membros que irão compor o Conselho de Administração da fundação, um será o presidente do Conselho Municipal de Saúde, outro será nomeado pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos de Marília. Os outros quatro serão nomeados pelo prefeito e pelo gestor municipal da Saúde que também será membro e presidente nato da Funsaúde. A maternidade “Gota de Leite” possui convênio com a Secretaria Municipal da Saúde para a contratação e gerenciamento da folha de pagamento da Saúde da Família, há 16 anos. A presidente da maternidade, Virginia Balloni, segundo o Jornal da Manhã, não tem um posicionamento contrário à Funsaúde, mas também não acredita que a sua instituição vai interferir no contrato que mantém junto à Prefeitura.

Além dos já citados cargos comissionados, a atual conjuntura conta com uma grande quantia de cargos vagos na área da saúde. Essa trama não é novidade para os leitores do Observatório, uma vez que a irresponsabilidade fiscal é tema de muitas discussões. Segundo a matéria, “A irresponsabilidade na gestão fiscal continua”, 1.477 profissionais na área da saúde precisam ser contratados, mas desse total apenas 58,8% das vagas estão ocupadas, enquanto cerca de 41,80% das vagas continuam sem profissionais.
Observe:

tabela-1

(fonte: A Irresponsabilidade na Gestão Fiscal Continua)

Os motivos dessa ausência foram as saídas de servidores que aposentaram, (sem modificações, portanto, nas contas de gasto pessoal) mas a contínua carência pode ser explicada pelos problemas financeiros enfrentados pela Secretaria Municipal da Fazenda que são decorrentes, novamente, da falta de responsabilidade fiscal. Além disso, sabe-se que em meio a uma Economia de Guerra, para reduzir o gasto pessoal, dispõe-se no art. 23 da LRF, no parágrafo primeiro que a prefeitura deverá prezar pela “extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos” e não criar cargos comissionados e funções extras.

Isso nos remete a uma situação ocorrida recentemente, onde a vereadora Sônia Tonin, em sessão ordinária, requer que o salário dos professores não mais fossem oriundos do percentual de gastos pessoais municipais, por que diante dessa situação não seria possível aumentar o salário dos professores da rede pública de educação. Este pedido, como mostrado na matéria, é considerado inviável, pois essa é uma lei federal, podendo ser modificada apenas pelos deputados federais e senadores. Assim, o pedido de aumento salarial seria inexequível no momento, já que a atual gestão está com os gastos no setor pessoal acima do limite permitido por lei. Então, caberia a ela, em vez de solicitar tal alteração, pedir ao prefeito que diminuísse a quantidade de cargos comissionados acumulados no setor, mas esse pedido não chegou nem perto de ser feito.
Em geral, a quantidade gasta com os cargos comissionados ultrapassa o valor de quinhentos mil reais mensais. E se, a prefeitura determinasse que retiraria os professores de seu orçamento e originasse novos cargos via criação de novos órgãos? Essa hipótese pode ser comparada com o que está acontecendo no setor da saúde com a implementação da Funsaúde: os funcionários da saúde não estão sendo contratados, o serviço da Secretaria Municipal do setor não está sendo satisfatório, mas, mesmo assim, haverá a criação de novos cargos com novos salários e responsabilidades a mais para a Secretaria.

Além da carência no preenchimento das vagas de saúde, outro motivo para a não-implementação da Funsaúde é o já mencionado mal funcionamento da Secretaria Municipal da Saúde, que não está cumprindo corretamente nem mesmo suas respectivas responsabilidades de custeio.

Em discussão do Projeto, Mário Coraíni se manifestou exemplificando a criação da FUMES (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília), que em experiências passadas, culminou em dívidas elevadas ao município que até hoje são refletidas. Podemos comparar a experiência citada pelo vereador com a nova fundação: criação de uma entidade privada destinada a dar suporte ao Complexo Famema (Hospital das Clínicas) que acabou por gastar dinheiro público e ser julgada por isso. Segundo o vereador Wilson Damasceno, “a Fumes tem funcionários municipais que atuam e são remunerados pelo Estado, mas que incham a folha de servidores e prejudicam a contratação de profissionais para atuarem na rede municipal de saúde, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Por fim, em comparação com a Fumes (visto que esta e o Funsaúde compartilham do mesmo estilo de gestão e execução, além de partilharem do mesmo tipo de instituição), ainda que uma experiência possa ser mal sucedida, enquanto outra bem-sucedida, deve-se, com certeza, ao menos observar onde os erros anteriores foram cometidos, para que não se repitam.

E, apesar dos motivos para a não instalação da instituição, foi destacado pelo projeto de Lei 175 do Executivo que a fundação se submeterá a todas as regras do SUS e prestará contas ao Conselho Municipal de Saúde. Além disso, seus defensores afirmam que a instituição da fundação vai conferir mecanismos de gestão ao sistema de saúde, para garantir maior agilidade e eficiência do serviço público prestado ao usuário. É o que esperamos que aconteça, uma vez aprovado o projeto, mas, assim como Mário Coraíni, não deixaremos de questionar: de onde sairá o dinheiro adicional para custear tal fundação? Seria melhor não saber?

Amanda Bonome

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