UPA Zona Norte: Negligência e Desrespeito
dez 2014 13

O lamentável atraso da entrega da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Zona Norte é um problema de outros carnavais. Desde a divulgação da implantação da obra em 2009, durante o mandato do prefeito Ticiano Toffoli, a ocorrência de atrasos, paralisações e prorrogações de prazos devido à falta de pagamento dos serviços pela Prefeitura é constante: na gestão Vinícius Camarinha, apesar de uma repercutida retomada das obras em agosto de 2013, a obra se encontra paralisada faltando apenas 10% para o projeto ser concluído.

A implantação de uma das 118 Unidades de Pronto Atendimento do estado de São Paulo foi publicada no Diário Oficial de Marília em 2009, inicialmente, o governo federal repassaria R$ 2,6 milhões para aplicação na construção, nos equipamentos e mobílias e, após entrar em funcionamento, enviaria mais R$ 250 mil mensais (o que foi divulgado em 2010 como sendo metade da estimativa de custo).

O Observatório da Gestão Pública possui em seus registros mais antigos a menção da paralisação das obras das UPAs Norte e Sul, esta última, fruto da parceria com a Universidade de Marília (Unimar), durante o relatório da Audiência Pública do 4° Trimestre de 2011, onde consta brevemente que a alegação do ex-Secretário da Saúde Julio Cezar Zorzetto foi a falta de pagamentos ou licitações por parte do governo municipal.

Em 2012, a construção da UPA Norte mal tinha sido começada e a população local junto com a Sociedade de Amigos e Moradores dos Bairros da Zona Norte (Socianorte) se mobilizou e fez uma denúncia através de um abaixo-assinado enviado ao Ministério Público Federal (MPF) referente à paralisação das obras. Na época, Toffoli se posicionou contrário à implantação da UPA na Zona Norte afirmando que “não era prioridade terminar a UPA” porque não havia previsão orçamentária para tanto e foi priorizada a abertura da UPA Sul.

Para averiguar a veracidade dessa informação, temos uma matéria publicada sobre a Lei Orçamentária Anual de 2012, LOA 2012: Déficit ou Superávit?, em que podemos conferir que estavam previstos os cortes de verba para a Saúde, que teve diminuição em 8,95%, deixando de receber R$ 10,22 milhões comparada ao ano anterior. Enquanto as áreas Social e de Infraestrutura tiveram redução, o Administrativo apresentou um aumento de 1,64% ou R$ 1,31 milhões no orçamento e manteve a concentração de recursos no Gabinete do Prefeito. Além da Secretaria da Saúde, outros setores deficitários e essenciais para a população como Educação, Trabalho e Inclusão, Cultura (Área Social), Agricultura e Abastecimento, Emdurb e Obras (Área de Infraestrutura), só para citar algumas, deixaram de receber dinheiro.

Não levando o apelo da população em conta, nenhuma medida relevante foi tomada. O assunto foi retomado na Sessão Ordinária de 26/08/12 quando o vereador Wilson Damasceno comentou sobre a lentidão do trabalho que estaria “no ritmo que a Prefeitura conseguisse pagar”.

No mandato de Vinícius Camarinha, se anuncia a retomada das obras da UPA Norte em agosto de 2013 com uma solenidade e a promessa da reforma do negligenciado PA da região. Na cerimônia, o prefeito Camarinha discursa: “É uma obra grande, significativa na ordem R$ 3,7 milhões. Em 2011, a última administração abandonou a construção, deixou uma dívida que ultrapassa os R$ 2,5 milhões, infelizmente o prédio foi deteriorado, houve o desperdício, já que o serviço deveria estar em pleno funcionamento, atendendo com êxito a população. A expectativa é de que em oito ou nove meses a UPA esteja concluída”. Na Sessão Ordinária do dia 12/08/2013, a maior parte dos vereadores congratulou o evento. O vereador Cícero da Silva levantou a questão do desperdício de recursos para realizar o evento, mas o uso das palavras acabou causando discussões pouco proveitosas sobre o gasto com as bexigas da festa.

Em Sessão Ordinária do dia 14/10/2013, o vereador Luiz Nardi solicitou que fosse enviado para a Câmara o contrato firmado pela Prefeitura com a empresa “Construtora Aquárius Ourinhos Ltda.”, responsável por executar a construção da UPA Norte, com a finalidade de investigar sobre os prazos para entrega da obra que não tinham sido cumpridos peloo Requerimento n. 1605-2013. Lembrou também que o prefeito já havia postergado a previsão de término que seria em Abril daquele ano. O OGP observa que se o problema era a falta de recursos, nosso levantamento sobre as Inversões Cronológicas do 1º Semestre e 2º Semestre de 2013 aponta que ao todo são somados R$ 27.994.917,64 em Inversões Irregulares dentre gastos com publicidade, propaganda e organização de eventos.

No final de novembro de 2013 foi anunciado que o processo licitatório do PA Zona Norte estaria em fase final, “a não realização da obra da UPA fez com que o serviço permanecesse na unidade que, além de desgastada, está pequena para atender a grande quantidade de pessoas que procuram o serviço diariamente.(…) Para a obra serão investidos R$ 86.354,10 de recursos próprios do município” diz a reportagem do Diário de Marília. O plano do ex-Secretário da Saúde Mário Travaglini afirmou que a reforma do PA tinha previsão do término até setembro de 2014, paralela aos avanços da UPA.

Ao longo de 2014 pouco da situação de 2013 mudou, na Audiência Pública da Secretaria da Saúde do 3º Quadrimestre de 2013 realizada em 26/02/2014, o vereador José Bassiga fez um requerimento ao Secretário Municipal da Saúde pedindo que seja enviada uma relação contendo todos os recursos que foram destinados a UPA da Zona Norte, iniciada durante a gestão anterior e que por esse fato tais gastos não entraram na prestação de contas da gestão atual. Cícero da Silva relatou que na obra da UPA da Zona Norte os materiais de construção estavam sendo deixados sem o devido armazenamento e por conta disso vinham sendo roubados. Contudo, a nova previsão da entrega desses materiais em agosto não se concretizaria.

Em março, o prefeito realizou visita às obras e reafirmou o término para agosto, com a proximidade do prazo, viu-se sem saída e remarcou a entrega para setembro. Também não aconteceu.

Dentre os 47 postos de saúde e as duas unidades de pronto-atendimento da cidade, o único aparelho de Raio-X disponível para o atendimento público de saúde disponível, justamente no PA da Zona Norte, quebrou em Outubro deste ano e as providências tomadas são vagarosas. Os pacientes que precisavam do exame eram encaminhados para o Hospital das Clínicas, que deveria atender apenas casos de alta complexidade. O HC passou a absorver a demanda, fazendo uma média de 90 exames por semana. Inconformados com a situação, dois solitários protestantes foram presos ao querer se fazer ouvir com um megafone em frente à Prefeitura.

A UPA da Zona Norte não é um caso isolado, mas a representação do extremo da falta de palavra com a população. Do que adianta colocar expectativas fantasiosas se sabemos que a realidade é bem outra? O descrédito do governo municipal apenas aumenta cada vez mais, a atual gestão não possui critérios para controlar os gastos e vive se contradizendo com atitudes opostas ao estado de “economia de guerra”. O valor da dívida com a empresa Aquarius chega a R$ 900 mil e a população no abandono.

Até quando?

Maysa Arashiro

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