Retrospectiva Câmara 2014 – Ano Novo, Velhas Práticas?
jan 2015 11

Durante todo o ano de 2014, o Observatório realizou relatórios semanais sobre as Sessões da Câmara Municipal de Marília na coluna De Olho no Vereador. Desta forma, esse artigo pretende servir como a recapitulação e balanço dos principais acontecimentos até a última Sessão Ordinária do dia 15/12/2014, quando se anunciou a posse da 18ª Legislatura e a composição da Mesa Diretora de 2015-2016. Foram ao todo 56 Sessões Camarárias, incluindo 14 Sessões Extraordinárias, desde a primeira Sessão Ordinária no dia 03/02/2014.

A primeira Sessão começou tumultuada devido a uma manifestação social referente a rejeição da abertura da Comissão Processante para averiguar a agressão a andarilhos por servidores municipais no dia 29 de abril de 2013. Expectadores indignados fizeram o protesto usando apitos, interrompendo a Sessão por cinco minutos. O Presidente da Câmara, Luiz Eduardo Nardi, pediu a retirada dos manifestantes para reestabelecer a ordem. As pautas dos projetos no mês de fevereiro se concentraram principalmente em problemas como a falta de água e sistema de esgoto que contemple toda a população, segurança para os moradores nos bairros e para pedestres no trânsito, má condição das ruas e avenidas e transporte público. Os casos expostos aos vereadores pela população e colocados durante as sessões pertenciam a essas áreas majoritariamente, que são cronicamente deficitárias.

Durante o mês de março, os principais assuntos foram medidas para extinguir os contratos de gaveta realizados por pessoas contempladas com o projeto “Minha Casa, Minha Vida”, nos quais, através de um acordo ilegal, o proprietário da moradia popular vende o seu imóvel antes de quitá-lo com o governo. A implantação do “Minha Casa, Minha Vida” em Marília faz parte do processo de desfavelamento que tem sido realizado a curtos passos desde o seu anúncio no segundo semestre de 2013. Também foi abordada a privatização do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM), aumento da passagem dos ônibus urbanos de R$ 2,15 para R$ 2,50, que gerou protestos por parte da população mariliense.

Novos protestos foram realizados em abril nas sessões dos dias 07/04/2014, quando o presidente da Associação de Moradores da Zona Sul, Nelson Ales, representou o cidadão mariliense “enforcado” pelos problemas gerais nos serviços públicos da cidade que impedem uma condição digna de trabalho,  e 28/04/2014, onde dois manifestantes estavam amordaçados e vendados, para expressar a falta de consideração do governo municipal pelas reivindicações dos munícipes. Um dos maiores motivos de revolta foi a contratação de um show milionário da dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano para as comemorações do aniversário de Marília no dia 04 de abril, ato supérfluo e desmedidamente prejudicial ao orçamento municipal, tendo em vista que as Zonas Norte e Sul enfrentavam uma das piores crises de abastecimento de água já vistas, e sem levar em conta o grande número de bairros que ainda não havia sido (e até agora não foi) atendido pelos projetos de revitalização de praças e asfaltamento das ruas esburacadas pelas chuvas. Demonstrando que a lista de obras pendentes é inesgotável, mas a paciência dos moradores está esgotada há tempos.

Passadas as festividades, o OGP registra em maio uma das sessões mais polêmicas do ano em 05/05/2014. Como se as manifestações do mês anterior fossem um “abrir de olhos”, os vereadores realizam uma rodada de discursos mais agressivos e duras críticas à gestão de Vinícius Camarinha. Inclusive, alguns edis colocam à tona que ameaças de morte aos vereadores que denunciam irregularidades do governo municipal são frequentes (!!) e a coação de “opositores” seriam práticas antigas.

A precarização dos serviços do DAEM foi apontada como um dos fatores que poderiam levar a privatização da autarquia no futuro. Além disso, houve a troca de farpas entre vereadores aliados a diferentes veículos de comunicação na Sessão do dia 26/05/2014. A principal acusação entre os tabloides seriam suas naturezas tendenciosas aos grupos de interesse, levando a uma acalorada discussão entre Mário Coraíni e Sônia Tonin.

No mês de junho, houve a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 e o Plano Plurianual (PPA) de 2014 – 2017 na Sessão Ordinária do dia 24/06/2014. Apesar de serem de extrema importância, não houve comentários ou discussões quanto a pauta, sendo aprovados rapidamente. Na sessão seguinte do dia 30/06/2014, houve a reivindicação dos direitos de aumento salarial dos enfermeiros da rede pública de saúde, a fim de que se equiparassem aos médicos e dentistas que tiveram um projeto de aumento salarial aprovado anteriormente.

Em agosto, uma emissora regional exibe a reportagem sobre o pequeno número de projetos enviados a Câmara no primeiro semestre, assunto sobre o qual podemos ver mais detalhes em Como anda nosso Legislativo? – Parte 1 e 2. Dentre os treze vereadores, cinco estariam com baixo rendimento em relação à apresentação de projetos e teriam de justificar os motivos quanto a isso. Coloca-se a questão da função dos vereadores e se a quantidade de projetos seria sinônimo de qualidade dos mesmos.

As obras inacabadas como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte e adequação e construção do aterro sanitário foram motivos de cobrança no segundo semestre. Segundo o prazo prometido pelo prefeito, a UPA da Zona Norte deveria ter sido entregue em setembro, mas com a proximidade da data e a obra estacionada, anunciou-se uma nova prorrogação devido à falta de pagamento da construtora prestadora de serviços. As normas de adequação dos municípios ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que propunha a data de encerramento para a extinção de lixões no dia 02 de agosto de 2014 (a partir de quando as multas pelas infrações seriam cobradas às prefeituras dos municípios), também não foram cumpridas por Marília, levando a novas cobranças de velhas promessas.

Outro acontecimento memorável foi, em setembro, a impugnação da candidatura de Abelardo Camarinha a deputado estadual, a qual rendeu até a leitura de um poema pelo vereador Mário Coraíni na Sessão do dia 01/09/2014 comemorando a punição do político Ficha Suja. Porém, no final, mais uma vez Camarinha conseguiu fugir do martelo da justiça e, apesar do seu histórico inidôneo como político, foi eleito deputado estadual com um grande número de votos.

Ainda em setembro, foi discutido sobre o distrito de Rosália, que assim como o Lácio, seriam áreas da cidade esquecidas pelo governo; e o plano para a redução do consumo de água, medida que com o passar dos meses ganhava proporção estadual, devido à escassez de chuva nos reservatórios. Em várias oportunidades, os vereadores voltaram os olhos para a necessidade de maiores centros de tratamento para dependentes químicos e alcóolatras.

Em outubro de 2014 devido ao alto índice de abstenção mariliense nas eleições (47.440 votos inválidos para o processo eleitoral), a vereadora Sônia Tonin afirmou no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária de 13/10/2014 que essas atitudes demonstram a falta de responsabilidade e comprometimento com a política brasileira sendo a reeducação política necessária para fazer a política que represente a todos.  Os vereadores discutiram fervorosamente sobre a importância das eleições e do voto consciente. A falta de centros de lazer também teve espaço nas discussões dos vereadores nesse mês.

Já em novembro, retomaram-se as críticas ao mandato do atual prefeito, principalmente pela falta de providências para solucionar a crise do abastecimento de água. O vereador Cícero do CEASA afirmou no Pequeno Expediente que “a corrupção era hereditária” ao se referir ao ex-prefeito e atual deputado estadual Abelardo Camarinha, ressaltando que a “mudança” prometida nas eleições ainda não acontecera.

Durante a Sessão Ordinária do dia 10/11/2014, os vereadores Cícero e Wilson Damasceno criticaram os cortes realizados pela prefeitura para estabelecer a “Economia de Guerra”, a recente política econômica anunciada pela administração municipal. Os vereadores dizem que a prefeitura insiste em cortar os gastos através dos funcionários públicos, não havendo um critério de revisão em relação aos contratos vigentes com empresas privadas.

Por fim, em dezembro, houve a polêmica do projeto da criação da Fundação Municipal da Saúde de Marília (Funsaúde), aprovado pela maioria na Sessão Ordinária de 01/12/2014, mas que causou grande discussão por ser uma medida contraditória à “Economia de Guerra” adotada pelo prefeito Vinícius Camarinha. Questionou-se principalmente a origem dos recursos que seriam investidos no projeto e como melhorar o quadro de funcionários na área da Saúde que está extremamente deficitário devido à falta de planejamento fiscal do governo municipal.

Solicitou-se o balanço dos exercícios da prefeitura referente aos anos de 2012, 2013 e 2014, pois a inversão das prioridades nas contas que estariam sofrendo altos cortes demandava uma averiguação mais profunda para investigar o caso. Também foi cobrado o andamento na obra da Barragem Ribeirão dos Índios.

A penúltima sessão do ano (11/12/2014) teve a discussão única do Projeto de Lei nº 141/2014, da Prefeitura Municipal sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Marília para o exercício financeiro de 2015. O orçamento  do município para o exercício 2015 possui uma receita líquida total de R$ 834.063.009,00. A área da Saúde receberá recursos no valor de R$ 180,2 milhões, sendo a área que receberá a maior parte deles. Em segundo lugar, a área da Educação receberá R$ 155,8 milhões, seguida da Administração com R$ 46,2 milhões; Obras Públicas com R$ 38,6 milhões e Economia e Planejamento com R$ 35,6 milhões. A Secretaria Municipal de Juventude e Cidadania possui o menor orçamento para o próximo ano, com R$ 742 mil; já a Câmara Municipal terá disponível R$ 15,9 milhões; e somente o gabinete do prefeito Vinícius Camarinha R$ 10,2 milhões.

O prefeito Vinícius afirmou que “a despesa obedeceu criteriosamente o Plano Plurianual [PPA], a Lei de Diretrizes Orçamentarias [LDO] e a legislação federal quanto aos percentuais mínimos a serem aplicados na Saúde, Educação e repasses ao Legislativo Municipal”.

A última Sessão Ordinária do ano aconteceu no dia 15/12/2014, com a votação de uma extensa lista de projetos conclusos e se alongou até a Sessão Extraordinária. Após os projetos, foi realizada eleição para a nova Mesa Diretora. O vereador Herval Rosa Seabra se elegeu com 10 de 13 votos para Presidente da Câmara da 18º Legislatura assumindo o cargo de presidente pela sexta vez, dentro dos oito mandatos legislativo que exerceu na Câmara Municipal de Marília.

Após a decisão, os vereadores se pronunciaram no Pequeno Expediente sobre o mandato de Nardi como presidente e o agradeceram. Nardi fez considerações sobre os dois anos da legislatura em números: 438 Projetos de Lei foram apreciados, 5.393 Indicações feitas e 3.000 Requerimentos elaborados. Ainda falou que as demandas das instituições e a população foram atendidas na medida do possível e considerou seu mandato positivo, apesar de algumas divergências entre os vereadores, prevalecendo a democracia e a voz de diferentes opiniões.

Relembrando os acontecimentos das sessões camarárias do ano de 2014 através dos registros do Observatório da Gestão Pública, concluímos que ainda há muito a ser mudado a nível municipal. Repito-me ao dizer que os treze vereadores da Câmara que são os representantes políticos mais próximos ao povo mariliense, por isso, além de cumprirem o papel das cobranças ao Poder Executivo, não podem esquecer da função como Poder Legislativo e enviar Projetos de Lei que realmente contemplem a toda população.

Não foi um ano fácil para os Observadores, pois não pudemos comemorar qualquer vitória definitiva sobre a corrupção, sobre a inadimplência administrativa, sobre o descaso para com a população, mas isso apenas aumenta a necessidade de unir forças para reivindicar nossos direitos como cidadãos. Fica a esperança de que 2015 seja um ano melhor para todos e o Observatório firma o compromisso de continuar informando a população sempre.

Maysa Arashiro

Deixe um comentário

Copyright © Observatório da Gestão Pública. 2011. All Rights Reserved.