Retrospectiva 2014 – A gestão de Vinícius Camarinha, Parte II
jan 2015 22

No intuito de entender a atual situação do município e relembrar os acontecimentos relevantes de 2014, o Observatório apresenta uma retrospectiva do ano passado, o segundo da gestão de Vinícius Camarinha.

O primeiro ano de administração terminou sem avançar na solução de nenhum problema da cidade, o que comprova a desarticulação e a falta de comando do prefeito. Os fatos podem ser listados: a chamada Operação Tapa Buracos possuía qualidade de serviço duvidosa; boa parte da cidade não podia contar com um bom serviço de fornecimento de água; a contínua falta de remédios nos postos de saúde; a Procuradoria Geral Eleitoral pediu a cassação de Vinicius Camarinha junto ao Tribunal Superior Eleitoral; as obras do teatro e da UBS da Zona Norte continuavam paradas; aumento de taxas e tarifas (IPTU, EMDURB), entre outros.

No primeiro bimestre de 2014, a falta de planejamento e compromisso puderam ser observadas na conservação da malha viária do município. A chamada “Mega Operação Tapa-Buracos” exaltada e divulgada pelo prefeito foi iniciada em um período marcado pelas chuvas de verão, tendo consecutivos obstáculos e desperdício do dinheiro público, aumentando o tempo de execução obra e diminuindo a qualidade do serviço.

Em março, a crise no abastecimento de água colocava em evidência, mais uma vez, a má gestão do município e também o descaso em relação à empresa responsável pelo fornecimento de água no município. Com a análise presente em “Privatização é a solução?”, vimos a necessidade de cobrança pela promessa do prefeito de “solucionar o problema da água em Marília”, pois até então não havia apresentado um plano de investimentos nem a melhoria dos serviços fornecidos pela autarquia.

O problema da falta de água perdurou, sendo recorrente na Zona Norte e em áreas afastadas do centro da cidade. Segundo a análise da matéria “Esgoto cheirando à corrupção”, até o mês de julho os vazamentos ainda eram frequentes e surgiam a partir de danificações nos pavimentos asfálticos, trazendo consequências como a falta de abastecimento e desperdício de água tratada.

A irresponsabilidade fiscal é exposta em um levantamento realizado pelo Observatório, o qual mostrou que, desde 2009, a folha de pagamento da administração pública mariliense esteve sempre acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com exceção apenas de dois quadrimestres.

No aniversário de 85 anos da cidade, comemorado em abril, a prefeitura teve gasto de cerca de R$ 250 mil reais, apenas com cachê dos artistas. Assim, o dinheiro gasto com o aniversário da cidade demonstrou a falta de noção econômica, uma vez que foi realizada uma grande festa, mas havia falta de dinheiro em caixa.

Além do mais, os gastos da prefeitura municipal com a organização de eventos, publicidade e propaganda foram marcantes em 2014. Mesmo em meio a uma “falta de dinheiro”, a cidade continuou a ter grandes dispêndios para mostrar seus “sucessos”, além da inversão na ordem cronológica dos pagamentos para essas divulgações publicitárias.

Diante de um quadro de “política do pão e circo”, uma nova imagem de avanço é passada ao cidadão mariliense: o prefeito se manifesta dizendo que a cidade se encontra no ápice do desenvolvimento, com grandes investimentos sendo feitos pela cidade.  Porém, podemos ver em “Infraestrutura da Educação: O Recomeço” que os processos e as execuções das obras da área da educação não estavam andando da forma que foram anunciados, mostra-se o descrédito da administração municipal quanto ao cumprimento das responsabilidades abraçadas por ela.

No mesmo mês, a falta de cumprimento das promessas eleitorais começaram a ser justificadas pela “falta de dinheiro”. O prefeito tentava resolver o problema através do aumento de impostos do município de Marília (o IPTU e o transporte público).

O ano de 2014 também foi o ano do aumento das tarifas do município, já que no início do ano, uma recomposição tarifária dos preços do sistema de transporte coletivo urbano elevou o valor da passagem de R$ 2,15 para R$ 2,50. Em “A recomposição tarifária: evolução da tarifa, estagnação da qualidade” analisa-se o despreparo do prefeito ao conceder um aumento significativo na passagem sem que antes as melhorias fossem realizadas ou encaminhadas.

Para completar, no fim de maio, um aumento abusivo da CIP (Contribuição para Iluminação Pública), aprovada em novembro de 2013, tornou-se alvo de discussões entre os contribuintes. A partir do ano de 2014 as prefeituras municipais seriam responsáveis pelas despesas com a iluminação pública, então, a CIP deveria ser reajustada para que “uma prefeitura falida” tivesse os fundos necessários para arcar com essa despesa.

O aumento das tarifas acompanhou a falta de transparência nos órgãos públicos da cidade. Ainda em maio, na matéria “Uma transparência um tanto opaca” viu-se que os direitos do contribuinte foram desprezados. O problema, já presente desde o início da gestão, pode ser exemplificado nos sites das autarquias da Prefeitura, onde os dados que deveriam ser exibidos a toda a população estão desatualizados, desorganizados ou inexistentes.

Seguindo a mesma falta de transparência, o trâmite do processo licitatório que finalmente possibilitou a compra do material e a escolha da empresa responsável pelo serviço de obturação dos buracos nas vias municipais, ainda no mês de maio, estava cheio de lacunas a serem preenchidas.

Em julho, os gastos fúteis da prefeitura municipal continuavam sendo vistos, desta vez com passagens aéreas para os membros da administração. Os gastos tiveram um valor total de R$ 18.350,12 sem uma explícita justificativa para a compra de passagens aéreas, como analisado em “As viagens aéreas da Administração Mariliense”. Vê-se, novamente, a falta de transparência nos atos da Administração, além dos gastos fúteis, sem justificativa plausível.

Não bastasse a falta de transparência, no último mês do primeiro semestre vimos o Vereador José Menezes ser acusado de falsificação do seu diploma de engenheiro, tendo a Polícia Federal afirmado ser falso e o Ministério Público encaminhado o caso para a Justiça Federal.

Na análise feita em “Como anda nosso Legislativo? – Parte 2: Baixa produtividade é sinônimo de ineficiência?” mostrada que em 2014 os vereadores focaram apenas na fiscalização da atuação do prefeito e nos gastos da prefeitura, sendo esta uma função importante, mas deixaram um pouco a função Legislativa de lado. Necessitando, assim, manter o foco nas reais necessidades e criar projetos que realmente fizessem a diferença no dia a dia da população, para que não houvesse a criação de muitos projetos que não contemplam a ninguém.

No mês de agosto, calculava-se no município de Marília mais de 4 mil famílias morando em áreas de risco; e o deficit habitacional da cidade estimava-se em 7 mil moradias. Com o visível problema habitacional, a prefeitura inaugurou o projeto de desfavelamento da prefeitura junto ao Ministério das Cidades. Entretanto, o serviço prestado na construção das casas não foi o suficiente para fornecer melhores condições de habitação.

As inversões irregulares na ordem de pagamento aos seus fornecedores não foram raridades nos últimos anos de governo, em 2014 os gastos com a zeladoria foram exorbitantes e os trâmites da contratação de serviços foram duvidosos. Outra vez observamos a falta de articulação da prefeitura, não sendo surpresa que as contas públicas estivessem sempre com problemas e que os serviços básicos não detêm melhor qualidade.

Por ser um ano de Eleições, 2014 também contou com polêmicas envolvendo candidatos. Em agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo havia divulgado a relação de 70 candidatos contestados com base na Lei da Ficha Limpa, neles estava incluso o ex-prefeito de Marília Abelardo Camarinha (PSB-SP). Entretanto, nas eleições de outubro, a falta de informação ou excesso de cinismo da população permitiu a escolha do citado candidato como Deputado Estadual.

Ainda, emVotar ou Não Votar? Eis a questão. Marília no 1º Turno das Eleições 2014 chama-se atenção para a quantidade de votos nulos e brancos, além de abstenções de votos em números altamente expressivos em Marília.

Chegando no fim do ano, o tema “dívida de Marília” foi retomado e a prefeitura, seguindo suas mesmas vertentes, adotou uma “economia de guerra” para conter as despesas públicas, mais uma vez alegando que a cidade se encontrava em péssimas condições financeiras.

Contudo, na matéria “Os problemas financeiros são reais?” conclui-se que em comparação ao final de 2013, pode-se afirmar que houve diminuição na dívida de Marília a longo prazo. Assim, avalia-se que a situação fiscal do município no momento não é absurdamente ruim como a gestão anuncia e isso nos leva a questionar qual a fundamentação para a implantação do plano de “economia de guerra”.

Vimos que o cidadão mariliense mostrou-se algumas vezes indignado no ano de 2014, mesmo que tenha tido alguns momentos de deslize. Porém, o que mais nos preocupa é que a gestão atual se mostra desconexa, sem comando além da falta de capacidade administrativa. Será que os problemas de 2014, ficaram no passado ou teremos um 2015 também conturbado? O que devemos esperar? 

 

Amanda Bonome

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