As festas milionárias da Administração Pública Mariliense
fev 2015 24

Em 2013, quando o atual prefeito tomou posse, a nova equipe administrativa exaltou que o município estava submerso em uma grande dívida econômica, de responsabilidade da gestão anterior. Observou-se a grande mobilização no início da gestão em colocar a responsabilidade de sua falta de eficiência na gestão anterior, argumentando-se, principalmente, que o município sofria com a falta de dinheiro, apesar das contas municipais demonstraram o oposto, dado que o município apresentou superávit em suas contas no primeiro semestre do ano de 2013.

Para complementar a falta de coerência das afirmações da administração, não foram poupados esforços para a contratação da dupla sertaneja João Bosco e Vinícius para o aniversário da cidade em 2013. Para a contratação dos músicos dispensou-se a realização de processo licitatório e representou um custo de R$ 160.000,00 ao tesouro municipal, como vemos abaixo.

joão bosco

Fonte: Diário Oficial do Município de Marília. Publicado em 12 de abril de 2013.

O vereador Mario Coraíni afirmou que o show foi superfaturado, pois a dupla foi contratada para apresentação na Festa do Peão em Barretos e o custo foi de R$100.000,00. O vereador argumentou que o evento de Barretos tem um porte muito maior do que o evento de aniversário do município e questionou a discrepância dos valores. O grupo Marília Transparente também investigou o caso e constatou que, além dos cento e sessenta mil reais, foram dispendidos, através de contratos de até R$ 8.000,00, que dispensam a realização de processo licitatório, mais R$ 58.000,00 para a contratação de serviços de aluguel de iluminação, palco, segurança, som, transporte e camarim. Ou seja, são itens de serviço que poderiam ser previstos, o que caracteriza fracionamento de licitação para que a dispensa do processo ocorresse, o que é proibido pela Lei nº 8.666/1993. Portanto, os gastos com a comemoração do aniversário do município em 2013 teria totalizado R$ 218.000,00.

Em 2014, ainda exaltando que o município passava por dificuldades financeiras, a Prefeitura Municipal de Marília, contraditoriamente, contratou novamente outra dupla sertaneja para as festividades do aniversário da cidade. Desta vez a comemoração, de acordo com dados do Diário Oficial do Município, chegou a R$ 379.000,00. Foram gastos cinquenta mil reais para a locação de três painéis de LED da empresa Apple Produções e Locações de Equipamentos Eireli; setenta e nove mil reais para a execução de serviços de iluminação cênica da empresa Piaf Produções Artísticas, Eventos e Locações LTDA EPP; e, por fim, os duzentos e cinquenta mil, sem processo licitatório, para a contratação da dupla sertaneja Zezé Di Camargo & Luciano.

 zezé camargo luciano

Fonte: Diário Oficial do Município de Marília. Publicado em 29 de março de 2014.

 piaf

Fonte: Diário Oficial do Município de Marília. Publicado em 08 de abril de 2014.

 apple

Fonte: Diário Oficial do Município de Marília. Publicado em 12 de abril de 2014.

Nesse sentido, os gastos, apenas com o evento de aniversário do município cresceram em 42,5%, comparando os valores de 2013 em relação aos de 2014.

graf

 Entre outros dispêndios relativos a festas, a Prefeitura de Marília, por meio de contrato licitatório e alguns casos de dispensa de licitação, pagou a empresa Vilson dos Santos Demarchi ME, por conta de aluguel de aparelhos de som e iluminação cênica, um total de R$ 218.334,30 em 2013. No ano subsequente, os gastos com a mesma empresa e serviços prestados por esta subiram em 54,66%, isto é, em 2014 os serviços de som e iluminação cênica, para a realização de eventos culturais e festividades, custaram aos cofres públicos um total de R$ 481.595,00.  Ademais, destaca-se também o fato da empresa Vilson do Santos Demarchi ME receber, constantemente, os seus pagamentos por meio de inversões irregulares na ordem cronológica de pagamentos, como foi destacado na matéria “Marília do “pouco pão e muito Circo”.

O pregão presencial nº 40/2013 com a Vilson dos Santos Demarchi ME foi, realizado em 13 de maio de 2013, relativo a 8 tipos diferentes de arranjos de aparelhos de som. O Pregão recebeu propostas de mais três outras empresas, mas a Vilson dos Santos Demarchi ME ganhou nos oito lotes do processo. O contrato totaliza um montante de R$ 1.445.840,00 a serem gastos com aluguel de aparelhos de som.

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Também em 2013, foi realizado o Pregão Presencial nº 055/2013, referente ao registro de preços para eventual locação de coberturas, palcos e tendas, pelo prazo de 12 meses, estando sujeito à prorrogação a vigência do contrato. O processo possui, de acordo com o edital, seis lotes, sendo quatro relativos à locação de tendas e outros dois para palcos. Os lotes da empresa M.C. Penteado Manoel de Tupã ME somam R$ 426.170,00 e os da empresa Luis Carlos Egydio de Aguiar ME totalizam R$ 197.280,00. O processo, no total, tem o valor de R$ 623.450,00.

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Já em 2014, destacam-se também outros três processos licitatórios para atividades relativas à realização de eventos. Todos os três certames continham em seus editais o prazo de vigência previsto em 12 meses, estando sujeitos à ampliação da vigência.  Primeiro, o pregão presencial nº 095/2014, o qual fechou, em 21 de maio de 2014, o contrato de R$ 207.345,00 com a empresa SHM Rodrigues Martini CIA ME, para o fornecimento de material de pirotecnia, isto é, fogos de artifício; segundo, o pregão presencial nº 228/2014, contratando a empresa Dorigan Indústria e Comércio de Equipamentos musicais, no dia 7 de fevereiro de 2014, visando o aluguel de dois tipos de palco, sendo 18 unidades do tipo 1 pelo valor de R$ 4000,00 e 16 unidades do tipo 2 por R$ 14.000,00, ou seja, totalizando o valor do contrato em R$ 296.000,00; e, por fim, o pregão presencial nº 121/2014, realizado em 23 de julho de 2014, contratando a empresa Operacional Segurança e Vigilância LTDA ME, pelo valor de R$ 50.400,00, para apoio em eventos da Secretaria Municipal da Cultura, terceirizando a contratação de 8 homens para segurança não armada.

Não foi possível consultar a atual vigência dos cinco contratos de serviço acima mencionados, pois não foram encontrados os extratos dos contratos nos Diários Oficiais do Município e nem no Portal da Transparência Pública do município de Marília.

Assim, apenas os contratos firmados em 2014 para a realização da festa, sem contar o pagamento dos cantores, totalizam cerca de R$ 553.745,00 que vão ser utilizados para a realização de eventos. E os dois contratos, firmados no ano de 2013, resultam no valor de R$ 2.069.290,00. Se a prefeitura utilizar serviços contratados pelos processos licitatórios de 2013 e 2014 em sua totalidade teremos um dispêndio de R$ 2.623.035,00, novamente sem contar o pagamento dos cantores, quantia que representa 69,20% do valor previsto no Plano Plurianual (PPA) para gastos com a realização de eventos.

O total previsto no PPA é de R$ 3.790.00,00, nesse sentido, se somarmos o valor dos shows realizados nos eventos dos anos passados ao montante total dos contratos de serviços teremos um total de R$ 3.220.035,00, portanto, temos um restante de R$ 569.965,00 que, de acordo com o planejamento, ainda pode ser utilizado para dispêndios relativos à realização de eventos. Valor bem abaixo do que foi gasto nos anos anteriores.

O que poderemos esperar para 2015? Para o aniversário deste ano está cotada a dupla sertaneja Chitãozinho e Chororó. Será que o município irá ficar dentro do planejamento ou irá ficar fora do limite (como tem sido a prática) e alterará o PPA? Novamente, podemos observar, com absoluta clareza, que a administração municipal não tem se demonstrado prudente, de modo algum, no controle e aplicação dos recursos financeiros do município de Marília.

Laura Torres

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