A saga do asfalto é a preferida em Marília
abr 2015 04

Em Marília, os gestores municipais parecem seguir a lógica de que se apenas mencionarem, brevemente, alguma ação que pretendem realizar a população irá esquecê-la e, portanto, a prefeitura poderá postergar para o próximo administrador os problemas da cidade. Por outro lado, se a administração fala muito, as medidas serão aplicadas em áreas seletas e restritas, além disso, o serviço realizado será, geralmente, deficiente em qualidade e ainda se justificará que o trabalho é demasiado grande, porque as gestões passadas nada fizeram. Assim, lemos, assistimos e ouvimos, cotidianamente, nas mídias locais, que o problema é sempre do passado e a solução fica sempre no futuro, para o presente nada temos.

A história da má qualidade da pavimentação das ruas Mariliense se repete todo dia, toda semana, todo mês e todo ano. A Prefeitura anuncia constantemente as operações “tapa-buraco” e os mesmos buracos são tampados e retampados. A saga do asfalto de Marília é matéria constante do OGP, vale a pena lembrar-se da CPI do Asfalto: Esclarecimentos do Perito; daquela vez que Marília estava em mais um escândalo nacional; e também dos Buracos nas vias, lacunas na transparência e no compromisso. E cá estamos nós, novamente, para contar mais um trecho dessa história que, aparentemente, é mais longa que as de sagas literárias.

Assim, vamos começar com as inversões de ordem cronológica, realizadas pela CODEMAR no ano de 2014. Relembrando que a justificação para o não seguimento da ordem cronológica tem de estar dentro da Lei nº 8.666/93, a qual apresenta as seguintes condições: 1) relevantes razões de interesse público, 2) prévia justificativa, em que essas razões de interesse público são apresentadas; e 3) seja dada a publicidade devida ao ato.  Para compreender as “razões de interesse público” nos utilizamos da definição de serviços considerados essenciais presentes na  Lei nº 7.783/89, no artigo 10:

Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

II – assistência médica e hospitalar;

III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

IV – funerários;

V – transporte coletivo;

VI – captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII – telecomunicações;

VIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

IX – processamento de dados ligados a serviços essenciais;

X – controle de tráfego aéreo;

XI – compensação bancária.

Nesse sentido, a CODEMAR empreendeu um dispêndio total de R$ 2.823.958,64 em inversões da ordem cronológica em 2014. Num total de R$ 2.179.793,59 em inversões irregulares, pois o pagamento foi destinado à compra de cimento asfáltico, concreto usinado de consumo, pedrisco, pó de pedra, emulsão asfáltica e estabilizante químico sólido, todos itens que não se enquadram na Lei acima citada. Enquanto, R$ 644.165,05 foram gastos para a aquisição de GLP e óleo diesel, os itens são regulares dentro da lei, mas as justificativas apresentadas pela CODEMAR são, de acordo com as condições previstas em Lei, irregulares, levando em conta a previsibilidade da aquisição de tais itens.

Na tabela abaixo podemos observar as empresas, os produtos fornecidos e os valores que receberam, através das inversões de ordem cronológica feitas pela CODEMAR.

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Também é interessante observar que os pagamentos da Prefeitura Municipal de Marília para a CODEMAR aumentaram em 59,40%, no que diz respeito ao período de 2013 para 2014.

graf 1

Infelizmente, é nítido, observando a situação das ruas da cidade, que o aumento dos gastos não é equivalente à qualidade dos serviços prestados, basta conferir manchetes que são recorrentes nas mídias locais como, por exemplo, o caso em que morador plantou uma árvore num buraco aberto na via, além das reclamações dos moradores por outros bairros da cidade. Ademais, assistimos a Prefeitura anunciar as obras de recape  e se utilizar das vias publicitárias para enaltecer tais ações como grandiosas. Mas observamos outra realidade, porque a administração não consegue organizar a manutenção, de modo que repare a ampla maioria das vias públicas da cidade (some-se a isso a ausência da qualidade dos poucos reparos empreendidos).

Ampliando o quadro, a Prefeitura também realiza contratos licitatórios para serviços de recapeamento com outras empresas além da CODEMAR. Entre o começo do ano passado e este ano a prefeitura organizou 10 processos licitatórios para atividades relativas à pavimentação, entre estes apenas dois processos são de 2015 e ainda estão em andamento.

Analisando os processos conclusos, em 2014, a empresa Sollis Terraplanagem e Pavimentação Ltda. foi vencedora em dois certames:

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No que diz respeito à CP nº 02/2014, de acordo com a planilha orçamentária, ocorreu a realização de convênio com o Estado de São Paulo, o qual será responsável pela parcela de R$ 5.000.000,00, enquanto a prefeitura municipal aplicará de recursos próprios apenas R$ 92.152,87. Sendo que, ainda segundo a planilha disponível no portal da transparência, o recapeamento está planejado para ser feito em três etapas, onde cada uma será equivalente à manutenção de 82.656,48 m² pelo valor de R$ 1.696.827,22. Nesse sentido, cada m² custará, aproximadamente, R$ 19,36. Curioso notar que o processo foi publicado no diário oficial no dia 27 de março e na publicação do dia anterior, 26 de março, foi ratificada a dispensa de licitação para CODEMAR para a prestação dos serviços de conservação asfáltica pelo valor de R$ 45,00 o m².

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Qual será a diferença entre o serviço do recapeamento e de conservação asfáltica? Recapeamento pode ser entendido como refazer toda uma área da rua, enquanto conservação poderia ser referente a ação de “tampar buracos”? Qual será a razão de tamanha discrepância entre os valores? Estará o preço superfaturado ou o da empresa subfaturado para ganhar com aditivos? Como a Prefeitura não apresenta especificações em suas justificativas publicadas no Diário Oficial, portanto, debilita-se a transparência do processo público.

Mais dois processos, também conclusos pela Prefeitura, durante o ano passado, declararam vencedora a empresa Demop Participações Ltda. Nos dois processos a única concorrente da Demop foi a empresa Siqueira Comércio e Construções Ltda. Além disso,  a Demop foi, claramente, vinculada ao caso de corrupção denominado “Máfia do Asfalto” (abordado nas matérias indicadas na introdução deste texto).

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A Demop chegou a receber da Prefeitura, no ano de 2012, a quantia de R$ 3.541.679,86, em 2013 não recebeu nada e, em primeiro de setembro de 2014, a prefeitura realizou o empenho, isto é, reservou o dinheiro para futuro pagamento de despesa, de R$ 1.081.028,06 para a empresa, sendo que este recurso empenhado é proveniente de repasses e convênios com o Governo Federal. No dia 09 de outubro de 2014, o Ministério Público Federal em Marília recomendou que a prefeitura suspende-se o contrato com a empresa, mas até agora não foram publicadas rescisões no Diário Oficial.

Além disso, no portal da Junta Comercial do Estado de São Paulo consta que as atividades da Demop estão suspensas, por conta de liminar. Como a prefeitura aceita a documentação da empresa se ela esta suspensa? Porque a Prefeitura ainda não tomou nenhuma medida a respeito dessas duas licitações? Porque deixá-las retidas com a Demop? As informações de prestação de conta das Prefeituras, referente ao ano de 2015, ainda não constam no Portal de Contas do Estado de São Paulo, portanto, não há como saber se novos empenhos foram feitos a Demop ou se já foram feitas liquidações e pagamentos.

Mais quatro licitações se envolvem nesse quadro bastante curioso. Comecemos com a Concorrência Pública (CP) nº 13/2014, referente ao fornecimento de material e mão de obra para execução de abertura e pavimentação asfáltica da Av. Joaquim Cavina. Esta licitação foi revogada dois dias após a abertura do processo e concorriam as seguintes empresas: Demop Participações Ltda; EPC Construções Ltda – EPP; J.L.A Construções e Comércio Ltda.; H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda. Na ata de abertura não consta o valor proposto pelos participantes, a única empresa com representante legal era a H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda. e já estavam desclassificadas as outras três empresas. A justificativa da prefeitura para revogação foi que um item da planilha orçamentária estava com o valor errado, a quantia total do certame seria de R$ 1.088.213,85.

No mesmo dia, 15 de setembro de 2014, da abertura da CP nº 13/2014 foi julgada a Concorrência Pública nº 14/2014, visando o fornecimento de material e mão de obra para execução de abertura e pavimentação asfáltica da Avenida Ferez Matar (Prolongamento) no bairro Fragata “C”. Nesse processo concorreram: Demop Participações Ltda., EPC Construções Ltda – EPP, FX-Enge Pavimentação e Obras Ltda. e a H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda. O processo foi adjudicado, pelo valor de R$ 225.995,91, à empresa EPC Construções Ltda – EPP, a qual, no portal da Junta Comercial do Estado de São Paulo, descreve suas atividades econômicas como construção de edifícios e comércio atacadista especializado de materiais de construção, nada constando sobre serviços de pavimentação asfáltica.

Ainda, deve-se destacar que a EPC é responsável por obras tanto da Prefeitura Municipal, do DAEM e da Câmara Municipal, dentre as obras estão: o fornecimento de material e mão de obra para as obras da EMEI Branca de Neve, EMEFEI Chico Xavier e EMEF Nivando Mariano dos Santos; Construção de abrigo para equipamentos de cloração e fluoretação; adequação da estrutura física do pavimento térreo do Paço Municipal; entre outras obras. A empresa, de acordo com o Portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, já recebeu o pagamento de R$ 853.022,99 de um total empenhado de R$ 3.575.755,66.

No dia 16 de setembro de 2014, foi julgada a CP nº 15/2014, para, segundo o edital, “o fornecimento de material e mão de obra para execução de abertura e pavimentação asfáltica da Avenida Marginal à SP – 294, Rua Azarias de Carvalho Leme, Rua Francisco Fernandes Filho”. Nesse caso concorreram as empresas: Demop Participações Ltda, EPC Construções Ltda – EPP e a H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda. A vencedora foi a H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda com o valor de R$ 436.414,54, montante que já foi empenhado pela Prefeitura Municipal em 01 de dezembro de 2014.

Por fim, a concorrência pública nº 22/2015 foi a nova licitação feita pela prefeitura para substituir a CP nº 13/2014. Nesse sentido, o objeto da licitação foi o mesmo, mas o valor do certame foi alterado numa diferença de R$ 5.193,83. Concorreram as empresas H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda, Siqueira Comércio e Construções Ltda, Sollis Terraplanagem e Pavimentação Ltda e Viapav Construções Ltda. A empresa vencedora foi a Siqueira Comércio e Construções Ltda. com o valor R$1.083.020,02.

Em suma, podemos notar a recorrência da participação das seguintes empresas nos processos licitatórios: Demop Participações Ltda; Siqueira Comércio e Construções Ltda; Sollis Terraplanagem e Pavimentação Ltda; EPC Construções Ltda – EPP e H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda. Todas elas participaram de ao menos dois processos licitatórios e todas são ganhadoras em ao menos um. Interessante notar que até mesmo a EPC, que não se caracteriza como prestadora do serviço de pavimentação, concorreu várias vezes e foi vencedora em um certame; sem contar a estranha participação (e o vencimento) da empresa Demop Participações Ltda que está envolvida com corrupção. Será que observamos aqui um jogo preferencial organizado pela Prefeitura na adjudicação dos processos?

O problema é (surpreendentemente) maior que os buracos nas ruas da cidade, dado que não há cobrança sobre as ações do poder executivo local, essas são sempre aceitas sem questionamentos (basta lembrar, por exemplo, da votação sobre a CPI para investigar as ações do executivo em relação às medidas contra a Dengue, em que apenas três vereadores foram favoráveis). Como Marília poderá “crescer com a sua gente” se os representantes governamentais da cidade não observam se há ou não lisura dos processos administrativos municipais? Como dar confiança se todas as ações e informações são fornecidas e justificadas com esquivos e falta de clareza? Por hora, nos resta acompanhar e questionar os próximos capítulos dessa história.

Laura Torres

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