Balanço da 3º Conferência Nacional da Juventude – Etapa Municipal
ago 2015 18

O evento 3ª Conferência Nacional da Juventude, em sua etapa municipal, realizado em 15 de agosto de 2015, teve como leva “As várias formas de mudar o Brasil” e foi uma ótima experiência para todos os envolvidos. Pois a forma de participação direta dos cidadãos marilienses em políticas públicas que concernem ao seu meio é muito enriquecedora, principalmente ao se tratar do público jovem, que mostrou proatividade e desinibição em apontar as reais demandas e opiniões sobre os temas tratados durante as discussões. Ademais, entre as autoridades presentes no evento deve-se destacar: a secretária Tereza Cristian Baraldi, da Secretaria Municipal da juventude e cidadania; o Coordenador da Juventude, Gleuce Luciano Marques; a diretora de ensino da região de Marília, Gisandréia Crislene Gomes Marques.

Todos os eixos temáticos eram relevantes e atuais, infelizmente, não houve a adesão de público desejada, resultando em salas esvaziadas e até na falta da discussão de um deles (Mobilidade). Pelo que observamos, foi um mal-entendido de que as escolas poderiam enviar apenas um número restrito de participantes, sendo que a Conferência era aberta a todos. Outro ponto a ser levantado era o pouco tempo para elaboração e encaminhamento de propostas, que não renderam tanto debate quanto poderiam ter rendido, pois terminavam e começavam de manhã (se estenderam por duas horas e meia no máximo).

Foram realizados ao todo 11 eixos de discussão durante o evento, são eles:

1 – Direito à cidadania, participação social e política e Representação Juvenil;

2 – Direito à Educação

3 – Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda;

4 – Direito à Diversidade e Igualdade;

5 – Direito à Saúde;

6 – Direito à Cultura;

7 – Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão;

8 – Direito ao Desporto e ao Lazer;

9 – Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente;

10 – Direito ao Território e a Mobilidade;

11– Direito a Segurança Pública e à Justiça;

12 – Direitos do jovem com deficiência.

O Observatório acompanhou as discussões de quatro eixos temáticos: Direito à cidadania, participação social e política e Representação Juvenil; Direito à Cultura; Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente; e, por fim, Direito a Segurança Pública e à Justiça.

No que diz respeito a discussão realizada no primeiro eixo, isto é, sobre Direito à cidadania, participação social e política e Representação Juvenil, o participantes destacaram as dificuldades encontradas em âmbito municipal, em especial, quando a população se dirige a Câmara Municipal e os funcionários barram a entrada ao recinto público, além de serem comuns as ofensas realizadas por vereadores aos membros da sociedade civil presentes, quando esses últimos manifestam insatisfação e questionam o envolvimento dos vereadores em casos de corrupção comprovados. No caso, relatou-se que o vereador presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra, ofendeu, na última segunda-feira (10/08), um dos jovens manifestantes, quando este último questionou ao vereador quem roubou 5 milhões de reais dos cofres públicos e Herval respondeu ao jovem que quem roubou o dinheiro foi a mãe dele. O questionamento do jovem foi realizado tendo por base o julgamento que declarou Herval culpado por realizar desvio de dinheiro público, por mais de 300 vezes.

Assim, no encaminhamento das discussões, foram elaboradas algumas propostas, são elas: criar fóruns deliberativos de discussão permanente envolvendo os jovens, de acordo com a lei, são considerados jovens os indivíduos que se encontram na faixa etária de 15 à 29 anos; revitalizar os espaços públicos de lazer e cultura, possibilitando o acesso a informação para os jovens; instituir cotas para a participação juvenil no âmbito do poder legislativo; e, por fim, estabelecer, abrangendo todos os jovens, o passe livre no transporte coletivo público.

A respeito do eixo 6, sobre Direito à Cultura, as discussões giraram em torno dos problemas que a cidade tem no sentido de promover a cultura: era consenso entre os presentes que faltam políticas públicas efetivas nesse âmbito. Por mais ações que a Secretaria de Cultura tenha, elas não chegaram a atingir os jovens, pois sua divulgação foi considerada limitada. As ações também foram consideradas como uma “máscara” para a falta de políticas públicas. Ainda, houveram reclamações sobre a falta de espaços físicos – tais como teatros, centros culturais, e outros –, principalmente nas regiões mais afastadas, como em Padre Nóbrega. Também foi destacada a ausência do Plano Municipal de Cultura, ainda em fase de elaboração.

 Os alunos da rede pública presentes fizeram diversas reclamações sobre não ter acesso à cultura. Também houve reclamações sobre o fato de que a estrutura das escolas não dá abertura para a livre expressão dos alunos, causando um desestímulo. No final da conversa, foram elaboradas propostas que tinham por objetivo solucionar os problemas destacados. Pediu-se principalmente que se estabelecessem políticas de estímulo a cultura dentro das escolas, como instituir um dia dentro do calendário escolar para que houvesse esse diálogo, através de saraus, rodas de debate, entre outras formas de manifestação. Houveram pedidos para que se garantisse a manutenção dos espaços físicos já existentes – como finalizar a reforma do teatro. Destacamos também o pedido para que haja espaços físicos nas áreas mais afastadas do centro, de modo que não haja uma locomoção tão grande para que pudessem se expressar.

O eixo 9, sobre o direito ao meio ambiente e à sustentabilidade, encontrou- se esvaziado. Possuía apenas cinco pessoas, sendo que duas delas eram os coordenadores do eixo. Iniciou-se as discussões com a temática do plano municipal de resíduos sólidos. Discutiu-se muito o fato de que o município não possuir um aterro sanitário e, muito menos, coleta seletiva. Dando prosseguimento ao debate, comentou-se também acerca da inclusão da disciplina de educação ambiental na grade curricular das escolas públicas, para que estabelecer a conscientização dos jovens sobre a necessidade de reduzir o desperdício de recursos naturais e terem um pensamento crítico acerca da lógica consumista imposta à sociedade pelo capitalismo.

Outras discussões foram ocorrendo, debateu-se sobre a questão de utilizar espaços públicos, como, por exemplo, o Bosque municipal, locais de interação cultural e social, nos quais os jovens aprenderiam a ter consciência ambiental e teriam oportunidade de participar de várias oficinas. Outra proposta apresentada foi para que o município tivesse um plano de gestão de recursos hídricos, tendo em vista a proteção das nascentes, as quais são responsáveis pelo abastecimento da cidade. Por último, outra proposta levantada foi a de revisão e implementação efetiva do plano diretor municipal, no qual propostas ambientalistas estariam inclusas.

No Eixo 11 sobre Segurança Pública, o tema norteador era a Redução da Maioridade Penal, além disso, também estava em pauta à falta de esclarecimento dos homicídios no Brasil, desmilitarização da força policial e a política contra o narcotráfico. O debate foi bem conduzido pelo mediador, que possuía domínio do tema e trouxe dados relevantes para a formulação de propostas. As propostas que obtiveram maior número de votos foram “Não a Redução da Maioridade Penal”, “Criação de programas de autodefesa para a prevenção de assédio, voltados ao público feminino e LGBTT” e “Revitalização dos espaços públicos, destacando a iluminação pública para o terminal de transporte urbano e bairros periféricos”.

Assim, o espaço para discussão proporcionado pela conferência foi bastante interessante e poderia ter o tempo prolongado, tendo em vista a oportunidade de conhecer novas pessoas e ideias, e com o tempo curto nem todos os pontos de vista puderam ser expostos. A iniciativa como um todo é admirável, mas talvez a organização pudesse ser repensada, por exemplo, colocando dois dias para o evento: o primeiro voltado apenas para as discussões e o segundo para as votações e apresentação de resultados. No fim, acreditamos que foi relativamente produtivo e eventos como esses devem ser mais frequentes e amplamente divulgados.

Nós estamos de olho!

Laura Torres

Maysa Arashiro

Pamela Fernandes

Victor Fumoto

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