Retrospectiva 2015: A gestão Vinícius Camarinha, parte III
fev 2016 10

Visando refletir acerca do que foi e o que significou o ano passado, o Observatório buscou revisar os acontecimentos mais marcantes do município de Marília no ano de 2015. Para tanto, foram observados os atos realizados na Câmara Municipal, as informações disponibilizadas sobre os atos municipais, bem como decretos do prefeito publicados no Diário Oficial do Município e, por fim, os temas que chamaram a atenção e foram alvo de análises do Observatório ao longo do ano.

Apesar de termos acompanhado uma grande mobilização popular política em Marília durante o primeiro semestre, já podemos antecipar que ao longo de 2015 foram diversas as vezes em que os projetos de lei da prefeitura foram empurrados goela abaixo, em razão da oposição minoritária na Casa de Leis, a prefeitura conseguiu fazer como bem queria e o diálogo popular esteve longe de existir. O que poderá ser observado nos pontos que serão expostos ao longo desse texto, como, por exemplo, no combate a dengue conduzido no início de 2015 e as tentativas de instaurar uma Comissão Processante (CP) contra o Prefeito ou no tempo em que os servidores municipais se mantiveram em greve.

Nesse sentido, a mudança que a gente quer, ao longo de 2015, foi mesmo a que Vinícius, seus secretários e seus dez vereadores aliados quiseram. Os detalhes vemos a diante.

Durante o mês de janeiro de 2015, no que diz respeito a Câmara Municipal de Marília, as atividades parlamentares ainda estavam em recesso e o expediente, que havia sido reduzido no final de 2014, foi adequado novamente com a publicação, no dia 7 de janeiro, da portaria de ordem nº1/2015. A portaria regulou que o expediente administrativo da Câmara voltaria, a partir de 12 de janeiro de 2015, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Entre as determinações expostas no diário oficial, no mês de janeiro, consta  a reabertura do crédito adicional especial de R$ 900.000,00 ao DAEM, cuja abertura havia sido publicada em 21 de outubro de 2014,  mesma época em que a Prefeitura Municipal anunciava o estabelecimento das reduções de expediente e outras maneiras de reduzir custos – a economia de guerra.

 Entre os destaques do Observatório, em janeiro, esteve a matéria dedicada a situação das obras do Teatro Municipal de Marília, no qual para execução da reforma foram realizadas diversas licitações, tanto para material como para mão-de-obra. Foi exposto que a última empresa a administrar a obra foi a SEAROM CONSTRUTURA LTDA, a qual recebeu boa quantia de dinheiro, mas não finalizou a obra, tendo rescendido o contrato em fevereiro de 2014. Em contraste, no início de 2015, a empresa Searom voltou a submeter propostas para concorrer, conseguindo ganhar em alguns casos os processos licitatórios municipais.

No mês de fevereiro, o Teatro Municipal foi objeto de novo processo licitatório, no qual a empresa vencedora foi a SERCAL ENGENHARIA LTDA, sendo o orçamento previsto para execução de R$ 2.224.089,38 e o prazo de 240 dias. Outro fato foi que apesar das recentes movimentações pela economia de guerra, de acordo com o Diário Oficial, modificou-se a estrutura administrativa e o quadro pessoal da Câmara Municipal de Marília, regulando-se um novo cargo comissionado de Assessor de Comunicação Social, de remuneração C-3 (em maio de 2014, C-3: R$ 1.918,64). Como a cidade, ainda sobre o discurso da “economia de guerra”, pode bancar mais cargos em comissão? A burocracia municipal esqueceu-se da afirmação de que o orçamento estava completamente comprometido com gastos em folha de pagamentos e empenhos já vinculados?

No dia 02 de fevereiro, foi realizada a primeira sessão camarária de 2015 e o surto de dengue no município foi ponto principal nas discussões levantadas pelos vereadores. Cícero do Ceasa, por exemplo, apontava que as instituições de saúde do município estavam todas lotadas e atendendo em condições precárias, por outro lado a Vereadora Sonia Tonin, na usual demagogia, falava sobre a necessidade dos cidadãos atuarem mais junto à política municipal e criticava as atividades desempenhadas pelo Departamento de Água e Esgoto do município.

Nas demais sessões ordinárias da Câmara realizadas em fevereiro, a discussão sobre o combate a dengue continuou sendo ponto central de requerimentos e falas no pequeno expediente. Cícero do Ceasa criticou o decreto da Prefeitura em multar os terrenos com criadouros do mosquito, Luiz Eduardo Nardi apontou que houve falha da prefeitura em realizar a prevenção e José Menezes indagou a ausência do serviço de nebulização no município.

Além da dengue, o mês de fevereiro foi marcado pela falta de água na cidade. O vereador Cícero apontou a necessidade de ampliação da rede de abastecimento de água na zona norte da cidade; o vereador Samuel da Farmácia relembrou que enquanto na região sul a infraestrutura de abastecimento foi completamente reformada, o mesmo não se aplicava a região norte, a qual carece, historicamente, de investimentos na questão da rede de abastecimento; e a vereadora Sonia Tonin, membro da base de apoio da prefeitura na Câmara, voltou a criticar a gestão do DAEM.

Por fim, foram temas das matérias de destaque do Observatório em fevereiro, o transporte público municipal, o qual a época a passagem sofria aumento de R$ 2,50 para R$ 2,85 (em setembro, veríamos esse preço passar para R$ 3,00), bem como o adiamento da reforma do terminal urbano. O surto de dengue na cidade foi o segundo tema colocado em foco pelo Observatório, a epidemia surgiu, em razão da falta de ação da administração pública em gerir o processo de prevenção. Antes mesmo de 2015 completar seu segundo mês, a cidade já contabilizava 1.827 pessoas contaminadas, unidades de saúde superlotadas, vários terrenos baldios e espaços públicos servindo de incubadoras para a reprodução do mosquito. Esse cenário levou a determinação do estado de emergência no município, bem como a permissão da emissão de multas de até R$ 5.000,00 para quem não limpasse adequadamente suas propriedades, chegando a realização de duas dispensas de licitação, nas quais as escolhas das empresas e seus serviços foram colocados em dúvida. Um dos contratos em questão foi com a empresa Agroatta Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitário e Desinsetizadora LTDA – EPP, para a prestação de serviço de nebulização, eliminação e recolhimento de criadouros do mosquito Aedes Aegypti e outro contrato, com a empresa Rodrigo Sousa Bossoni – ME, visando à locação de caminhões a serem utilizados em mutirão para erradicação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti.

Pontuamos que, apesar dos gestores municipais anunciarem que a cidade passava (e está sempre passando) por severa crise econômica, assim como estar afundada (e afundando) em dívidas das gestões passadas (e atual?), os gastos incoerentes foram contínuos e mantidos. Além do tesouro municipal ter sido assaltado pelos festejos do aniversário da cidade, a administração municipal, ao longo de 2014, foi se preparando e organizou múltiplos processos licitatórios para a contratação de serviços e equipamentos para iluminação de palcos, sonorização, locação de tendas e palcos, etc. Soma-se a isso o fato de os serviços terem sido todos pagos por meio da realização de inversão irregular na ordem cronológica de pagamentos, a qual é prática antiga e rotineira da gestão.

No mês de março, entre as publicações do Diário Oficial do Município, cabe destacar: no dia 07, foi publicada a modificação do Plano Plurianual (2014 – 2017) e, dia 09, publicou-se a modificação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. No que diz respeito às modificações na LDO de 2015, foram alteradas as tabelas: número um, das metas anuais; número três, das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos exercícios anteriores; e, a número nove, da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Nas atividades parlamentares a epidemia de dengue ainda foi alvo de discussão e, além disso, constatou-se que a rede municipal de educação sofre com uma lacuna de 80 professores; os vereadores Cícero e Damasceno levaram à tribuna a suspeita de superfaturamento nos processos de dispensa de licitação para lidar com a dengue; o cidadão Antônio Vieira tentou abrir uma comissão processante para investigar o prefeito municipal quanto ao surto de dengue, contudo graças ao apoio da base aliada o processo não foi aprovado; por fim, tendo em vista a greve realizada pelos professores estaduais os vereadores discutiram que há professores, da rede de educação do Governo do Estado, que educam crianças da faixa etária de cinco anos, recebendo, a época, apenas R$ 10,43 por hora de trabalho, enquanto, professores que trabalhavam com o ensino médio, recebiam somente R$ 12,08 por hora trabalhada.

O mês de abril se iniciou com a matéria A Saga do Asfalto é a Preferida de Marília, na qual colunista Laura Torres discorre a respeito das irregularidades encontradas em inversões para empresas que trabalham na parte do asfaltamento: um problema de longa data, em que não há perspectivas de soluções enquanto a população sofre pelas más condições das ruas, principalmente nos bairros periféricos.  Também começava a discussão sobre o reajuste do salário dos funcionários públicos nas Sessões Camarárias, pauta fixa durante o fim do primeiro semestre e início do segundo, tendo em vista as greves dos professores da rede pública no estado de São Paulo. Na região de Marília houve ampla repercussão da situação na mídia local, o movimento tinha a adesão inicial de mais de trezentos funcionários em treze cidades.

Em maio, Instaurou-se uma maior tensão na relação entre o Poder Legislativo e as manifestações dos servidores públicos quando protestos sucessivos tomaram conta da Casa dos Vereadores durante as sessões, impedindo o andamento regular das mesmas. O presidente Herval Seabra perdeu a postura várias vezes durante os protestos na Câmara e era filmado com o rosto vermelho gritando por silêncio. Os demais vereadores também não conseguiam se fazer ouvir diante das palmas irônicas e palavras de ordem dos manifestantes, que chegaram até a ser impedidos de entrar para assistir a sessão, mas continuaram fazendo protestos do lado de fora do prédio e manifestações diárias em frente à sede da Prefeitura. Mesmo assim, o Poder Executivo municipal se mostrou inflexível diante das pressões alegando passar por uma “crise financeira”.

Após algumas tentativas de negociações frustradas, “buzinaços” na Avenida Rio Branco e em seu cruzamento com a Sampaio Vidal, churrascos na praça da Câmara Municipal, mais negociações frustradas e a efetiva ocupação do prédio da prefeitura, a mais longa greve dos servidores municipais que Marília já viu em 87 anos, iniciada no dia 14/05/2015, foi encerrada oficialmente no dia 18 de junho de 2015 com a assinatura de um acordo entre a Prefeitura e o Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Município de Marília). O documento assinado manteve a percentagem de 4,5% de reajuste salarial, mas a fim de evitar futuros confrontos das partes, estabeleceu uma comissão para criar o índice municipal de reajustes.  No final, passados 35 dias da mobilização, o governo municipal conseguiu que o servidor engolisse o reajuste desgastando e desarticulando a classe dos servidores públicos.

Outro assunto que continuou mal resolvido foi a instauração de uma Comissão Processante sobre a epidemia de dengue que atingiu o município. O pedido foi votado na Sessão da Câmara do dia 18/05/2015, mas os únicos vereadores favoráveis foram os Vereadores Mário Coraíni, Cícero do Ceasa e Wilson Damasceno, sendo que para ser aprovado era necessário o pedido ter recebido dois terços de votos favoráveis. A população presente na sessão se indignou com a falta de imparcialidade dessa maioria de vereadores escolher apoiar o prefeito.

Com as câmeras voltadas à Grande Greve dos Servidores Públicos, outras questões importantes como o projeto para o aumento da passagem de ônibus e alteração das rotas das linhas sem aviso prévio das empresas, a liberação de uma verba de R$ 26 milhões proveniente do Ministério das Cidades para as obras de tratamento de água e esgoto e o projeto de lei para a construção do novo prédio da Câmara Municipal passaram despercebidas em algumas Sessões da Câmara. Além disso, os tradicionais arranca rabos pessoais com réplicas e tréplicas continuavam durante os Pequenos (Longos) Expedientes, pois uma briga é conveniente quando se quer atravancar o andamento da Ordem do Dia, acabando por tirar o foco dos vereadores.

Durante o mês de julho, se iniciou a greve dos servidores da FAMEMA, que reclamavam aumentos de salário, reposição salarial, melhorias nas condições de trabalho e nas conquistas do acordo coletivo. Ainda, o Ministério Público obteve a condenação do Presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra (PSB), a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por desvio de mais de 4 milhões de reais dos cofres públicos, durante o biênio 2001/2002, em um de seus mandatos anteriores presidindo a Câmara de Vereadores. Toshimoto Egashira, ex-diretor geral da Câmara, também foi condenado a 5 anos e 11 meses de prisão, se beneficiando da delação premiada ao entregar o esquema de corrupção. O Ministério Público também entrou com uma ação contra a Prefeitura devido ao abandono do Cemitério de Padre Nóbrega, através das denúncias feitas pela ONG MATRA.

No início de agosto, o professor Marcelo Fernandes publicou a matéria A Operação Lava-Jato Chegou em Marília!, abordando os avanços das investigações chegando aos “figurões políticos” conhecidos na cidade envolvidos em grandes esquemas de corrupção. Além disso, representantes do Observatório compareceram à 3ª Conferência Nacional da Juventude, promovida pela Secretaria Municipal da Juventude, e puderam expressar sua opinião sobre a conscientização política dos jovens marilienses, assim como sobre o recurso das Conferências como plataforma de participação democrática. Marília deu início ao recadastramento biométrico, onde os eleitores da cidade cuja situação com a Justiça Eleitoral estivesse irregular poderiam atualizar seus dados, para serem identificados por meio de fotografia e impressões digitais. Marília também recebeu 4 milhões de reais do Ministério das Cidades, cujo destino será a construção de quatro reservatórios de água: um no Distrito de Padre Nóbrega, outro no bairro Riviera, uma Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio do Peixe e R6. Outro ponto importante seria o descaso da Prefeitura de Marília com os casos de Leishmaniose em cães, onde a população alegava que a prefeitura não estava disponibilizando os testes para identificar a doença.

O mês de setembro foi conturbado. No dia 8, uma forte tempestade atingiu a cidade. A intensidade do temporal fez com que cerca de 20 mil pessoas ficassem desabrigadas, segundo estimativas da prefeitura. A população atingida recebeu abrigo em diversos locais da cidade, mas o principal posto de auxílio ficava no Clube dos Bancários, onde se poderiam retirar alimentos, roupas e produtos de limpeza e higiene pessoal. Em setembro, a Prefeitura promoveu a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, onde a meta era imunizar 12 mil crianças na cidade.

No dia 16 de setembro, a tarifa do transporte público de Marília aumentou R$ 0,25: subiu de R$ 2,85 para R$ 3,00. A AMTU alegava que o aumento, para satisfazer as despesas, deveria ser de R$ 0,52, subindo assim para R$ 3,37. A população, no entanto, estava absolutamente descontente, tanto com o aumento, como com o serviço fornecido pelas concessionárias de ônibus.

O mês de outubro iniciou-se com a condenação por parte do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo do ex-prefeito de Marília, Abelardo Camarinha por crime de responsabilidade. Segundo o Tribunal, o então prefeito teria nomeado uma funcionária fantasma e onerado os cofres públicos municipais.

No mesmo mês, o prefeito Vinícius Camarinha, contrariando as suas promessas durante a campanha eleitoral de 2014, anuncia a sua proposta de privatização do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) através de uma Parceria Público Privada (PPP). Muitos grupos e membros da sociedade civil mariliense juntaram-se para protestar contra a concessão do DAEM à iniciativa privada.

No início de novembro, a Prefeitura divulgou o orçamento público para o ano de 2016. Tal orçamento seria no valor de R$ 831 milhões, 3 milhões a menos do que o orçamento de 2015. Segundo o secretário de Economia e Planejamento, Rodrigo Zotti, e o secretário da Fazendo, Sérgio Moretti, 84% de todo o dinheiro será destinado ao custeio da máquina pública. Ambos também informaram que as obras previstas pelo plano Plurianual seriam realizadas de acordo com a disponibilidade financeira da Prefeitura.

Ademais, as obras do Teatro Municipal, que deveriam ser finalizadas no dia 25 de novembro permanecem inconclusas. Relembrando que o teatro está fechado desde 2009, quando começou a apresentar problemas no telhado e necessitava de várias reformas em sua estrutura. Inicialmente, a obra custaria R$195 mil e teria duração de dois meses. Porém, as obras prestadas pela empresa contratada foram malfeitas e a água das chuvas acabaram inundando e danificando muitos materiais e equipamentos dentro do Teatro. A prefeitura abriu uma nova licitação e o orçamento total ficou em torno de R$ 1 milhão, porém as obras estavam paralisadas desde 2012 por falta de pagamento à empresa contratada.

No dia 7 de dezembro, a Câmara de Vereadores votou o orçamento municipal com o valor citado anteriormente. Desse total, a pasta da saúde contará com a maior parcela, cerca de R$ 175 milhões. Em seguida vem a pasta da educação com aproximadamente R$160 milhões. Mesmo o DAEM, o qual está previsto que passe à iniciativa privada, possui um orçamento estimado em R$ 66 milhões.

Nesta perspectiva, ao todo em 2015 foram aprovados 192 projetos de lei em 82 sessões. Dentre eles estão 148 projetos de Lei, 27 projetos de lei complementar, 11 projetos de Decreto Legislativo e 6 projetos de resolução. Já dentre as sessões, 9 foram extraordinárias, 11 secretas, 44 ordinárias e 11 sessões solenes.

Em suma, podemos resumir 2015 com as seguintes palavras-chave: epidemias; crises e gastos supérfluos; crise hídrica; acusações de superfaturamentos; greves de professores estaduais e de todas as categorias dos servidores municipais; aumento da passagem do transporte público; privatização do DAEM; tempestades e a péssima pavimentação da cidade; repasses para obras e novo prédio para a Câmara; condenação presidente da Câmara, Herval Seabra e também a condenação para Abelardo Camarinha.

Como podemos notar acima foram inúmeros os acontecimentos a nível municipal, que podem muito bem ser vistos acontecendo em contextos semelhantes em outros municípios, nos governos estaduais e federais. Nesse sentido, 2015 foi um ano de exaltação da crise que o país atravessa, de crise política à econômica, vimos os absurdos da corrupção estamparem nosso cotidiano e a maior empresa estatal do país com o futuro em jogo. No âmbito municipal não foi diferente, políticos importantes, o prefeito, o deputado e o presidente da Câmara foram alvos de denúncia de corrupção; a cidade há três anos “sofre” com a crise financeira culpa da gestão encerrada há três anos (será mesmo?); Má administração de projetos, serviços públicos mal executados e altas taxações: a história se repetindo não mais como tragédia, mas como farsa.

O que esperar do último ano de gestão de Vinícius Camarinha e companhia?  As promessas foram cumpridas? Obras públicas finalizadas, maior participação popular e transparência, sustentabilidade e investimentos, segurança e desenvolvimento, teremos tudo isso ao fim de 2016? Com a politicagem brasileira, cheia das promessas em ano de eleição, poderemos acreditar na efetividade de suas palavras? Até o momento, tendo em vista o que foi realizado, nos últimos três anos, pela Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Marília, as expectativas continuam baixas.

Laura Torres

Maysa Arashiro

Pamela Fernandes

Victor Fumoto

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