Sessão Ordinária de 11/02/2016
fev 2016 12

Tarja De Olho

Em função dos festejos carvanalescos a sessão da Câmara não ocorreu, como é habitual, na segunda-feira (08/02), e foi transferida para essa quinta-feira (11/02). A pauta da sessão contava com mais de trinta requerimentos, que dependiam de discussão e votação dos vereadores. Além disso, constavam para serem apreciados, durante a ordem do dia, um Projeto de Lei e três processos conclusos. Entre os requerimentos se destacaram temas como: a situação dos repasses de pagamento pelo Sistema Único de Saúde; pedidos para realização de recapeamento de ruas; a previsão para a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento localizada na Zona Norte da cidade; e, por fim, propostas e questionamentos sobre o combate ao mosquito da dengue em Marília.

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Projetos

I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei nº 187/2015, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), denominando Ramis Pedro Boassali o hall de entrada do Teatro Municipal de Marília.

Este projeto foi aprovado.

II – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 2/2016, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7839, de 3 de julho de 2015, que estabelece as diretrizes a serem observadas na

elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2016.

Este projeto foi aprovado.

02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 3/2016, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7571, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2014 a 2017.

Este projeto foi aprovado.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 135/2015, do Vereador José Menezes (PSL), dispondo sobre a obrigatoriedade dos Cartórios de Registro de Imóveis, no âmbito do Município de Marília, colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em até 20 (vinte) minutos.

Este projeto foi aprovado.

 

 

Requerimentos

Água e Esgoto: n. 121-2016, n. 038-2016.

Moradia: –

Transporte: –

 Saúde: n. 064-2014, n. 127-2016, n. 095-2016.

Tapa Buracos: n. 076-2016, n. 109-2016, n. 096-2016, n. 082-2016, n. 110-2016.

Meio Ambiente: n. 050-2016.

Educação e Cultura: n. 130-2016, n. 129-2016.

Obras públicas e Infraestrutura: n. 092-2016, n. 106-2016, n. 114-2016, n. 124-2016, n. 137-2016, n. 108-2016, n. 099-2016, n. 126-2016.

Esportes: –

Segurança: –

Outras: n. 065-2016, n. 085-2016, n. 075-2016, n. 138-2016, n. 086-2016.

Todos os requerimentos acima foram aprovados com unanimidade.

 
 

Em virtude de problemas técnicos, não foi possível assistir e gravar a sessão realizada nessa quinta-feira, 11 de fevereiro. Ainda assim, podemos comentar alguns dos requerimentos que integraram a pauta dessa sessão.

Observamos que tem sido recorrente a realização, por parte do vereador Mário Coraíni a formulação de pedidos reiterando requerimentos já aprovados pelos parlamentares da Câmara, como ocorreu com dois pedidos da sessão ordinária realizada no dia primeiro de fevereiro. O caso de reiterar pedidos aprovados não tem se demonstrado como de exclusividade desse vereador. Sendo constantes as críticas do vereador Coraíni quanto ao descaso da Prefeitura e outras entidades, como o departamento de água e esgoto, na prestação de informações. Na sessão dessa semana, foi a vez do vereador Marcos Rezende encaminhar um requerimento reiterando seis pedidos já aprovados em sessões anteriores.

Além dos muitos pedidos de recapeamento, capinação e limpeza de terrenos vazios, os vereadores também solicitaram esclarecimentos acerca das medidas para prevenção da dengue, em especial, o vereador Sílvio Harada propôs que, sejam realizadas, no âmbito da Secretária Municipal da Educação, atividades para orientação e combate ao Aedes Aegypti. Por fim, o requerimento nº 124/2016, do vereador José Menezes, chama a atenção, o vereador questiona no documento a razão da Lei Municipal nº 7504/2013, que trata da adoção de pontos de ônibus, não ter sido implementada até o momento. Tendo em vista essa situação, a qual também é frequente se revisitarmos os requerimentos passados dos vereadores, podemos questionar se entre os tantos projetos de lei que vão sendo aprovados pela Câmara, qual o percentual de efetividade das Leis aprovados pela Casa de Leis Municipal? Quantas leis, ao entrarem em vigência, estão sendo seguidas e quais ainda permanecem sem a devida aplicação na cidade?

 Nós estamos de olho!

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