Sessão Ordinária do dia 29/02/2016
mar 2016 01

Tarja De Olho

A sessão da câmara realizada no dia 29/02/2016 foi tranquila em relação as suas pautas. Em destaque foram os requerimentos relativo à divida do DAEM e também sobre o Código zoosanitário.

Projetos

I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei nº 07/2016, do Vereador Marcos Custódio (PSC), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Dia do Engenheiro Ambiental”.

 Este projeto foi aprovado

II – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 08/2016, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$10.000,00, a dotação relativa à Câmara Municipal de Marília, para pagamento de sentenças judiciais. Dá outras providências.

Este projeto foi aprovado

02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 09/2016, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, para construção e reforma da EMEI Sítio do Pica-pau Amarelo, manutenção do ensino fundamental, construção e reforma da EMEI Creche no Bairro Jardim Cavalari e construção e reforma da EMEI Monteiro Lobato. Dá outras providências.

Este projeto foi aprovado

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 13/2016, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do Lote 26, da Quadra 08, do Bairro Altos do Palmital, passando de residencial para comercial. Votação qualificada

Este projeto foi aprovado

04 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2015, do Vereador Samuel da Farmácia e outros, incluindo parágrafos 3º e 4º no artigo 220 da Lei Orgânica do Município, definindo que a denominação de vias públicas oferecidas através de Projeto de Lei de iniciativa de Vereador deverá ser distribuída entre todos os membros do Legislativo de forma proporcional. Votação qualificada (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)

Este projeto foi aprovado

 

Requerimentos

Água e Esgoto:  n.247/2016; n.335/2016

Moradia: n.334/2016

Transporte: n.308/2016

 Saúde: n.230/2016; n.299/2016; n.309/2016; n.324/2016

Tapa Buracos: n.322/2016; n.187/2016

Meio Ambiente: n.325/2016

Educação e Cultura: n.217/2016; n. 290/2016

Obras públicas e Infraestrutura: n.245/2016; n.234/2016; n.228/2016; n.222/2016; n.265/2016; n.248/2016; n.307/2016; n.306/2016; n. 231/2016; n.294/2016; n.336/2016; n.301/2016; n.274/2016

Esportes: n.235/2016; n.295/2016

Segurança: –

Outras: n.267/2016;n.237/2016; n.285/2016; n.313/2016; n.219/2016; n. 252/2016; n.333/2016; 334/2016; n.329/2016; n.330/2016; n.304/2016

Todos os requerimentos acima foram aprovados com unanimidade.

 
 

O vereador Coraíni apresentou um requerimento no qual requeria ao DAEM que informasse o valor atualizado a ser recebido dos devedores de 2015  e quais providências tem sido tomadas em relação aos maiores devedores públicos e residenciais.

O vereador Marcos Resende apresentou um requerimento pedindo a convocação de uma audiência pública para apresentação e debate com a participação da população sobre a elaboração de um Código Zoosanitário por parte da Comissão Especial presidida pelo mesmo.

O vereador Marcos Custódio apresentou um projeto de lei que incluía o dia do Engenheiro Ambiental no calendário de comemorações municipais, a ser celebrado todo dia 31 de janeiro. Em justificativa ao projeto, foi dito a importância desse profissional para a sociedade.

Foi apresentado o processo promovido pelo prefeito que visa a abertura de um crédito adicional de R$10.000,00 para pagamento de sentenças judiciais. Também foi apresentado o processo pela abertura de crédito para reformas em diversas EMEIs de Marília. Ambos os projetos foram aprovados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público.

Nós estamos de olho!

 

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