Sessão Ordinária de 06/06/2016
jun 2016 10

Tarja De Olho

A Sessão Ordinária do dia 06/06/2016 transcorreu sem maiores discussões e contou, novamente, com projetos relacionados à nomeação de ruas e bairros na cidade de Marília. A Sessão se alongou devido aos Projetos de Lei nº 51/2016 e nº20/2016 respectivamente da Prefeitura Municipal referente à mudança em um dos seus artigos do Programa Aluguel Social e do Vereador Cícero do Ceasa denominando duas ruas no Residencial Jardim Maracá.

Projetos

I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 

01 – Projeto de Lei nº 43/2016, do Vereador José Menezes (PSL), denominando Rua Cabo PM Luís Eduardo Teixeira Spila a via pública com início na Rua Armando Marques, margeando a via férrea, com extensão de 350,50 metros, no Bairro Palmital Prolongamento.

Este projeto foi aprovado.

II – PROCESSOS CONCLUSOS 

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 51/2016, da Prefeitura Municipal, modificando o artigo 5º da Lei nº 7899, de 17 de dezembro de 2015, que institui o Programa Aluguel Social.

Este projeto foi aprovado. 

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 52/2016, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município a receber a colaboração da iniciativa privada para manutenção e melhoria de próprios públicos municipais, bem como de serviços e atividades desenvolvidas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta. Dá outras providências.

Este projeto foi aprovado. 

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 54/2016, da Prefeitura Municipal, liberando os encargos previstos na Lei nº 5504, de 23 de setembro de 2003, que autorizou a doação do Lote “A”, medindo 1.226,75m², localizado no Distrito de Lácio, à empresa Perez Comércio de Vidros Ltda. – ME, para fins de instalação das suas atividades, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas pela donatária. Votação qualificada.

Este projeto foi aprovado.   

04 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 20/2016, do Vereador Cícero do Ceasa (PV), denominando as ruas de números 27 e 28 do loteamento de interesse social denominado “Residencial Jardim Maracá”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 11.305/2014.

Este projeto foi aprovado.  

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 21/2016, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Rua Alcina Satyro Martins a via pública projetada, localizada entre a Avenida das Esmeraldas e a Avenida Pastor Natal Bavaroti Prolongamento, margeando a parte externa, lado esquerdo, do empreendimento comercial Rossi Praça Capital e loteamento residencial Rossi Allegra.

Este projeto foi aprovado.   

06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 37/2016, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), determinando prioridade na tramitação, julgamento e conclusão de processos administrativos no âmbito municipal, às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Há emendas em 2ª discussão.

Este projeto foi aprovado. 

 

Requerimentos

Água e Esgoto: n. 1122-2016, n. 1138-2016;

 Moradia: n. 1141-2016;

 Transporte: n. 1116-201, n. 1004-2016, n. 1143-2016, n. 1133-2016, n. 1150-2016;

 Saúde: n. 1079-2016, n. 1151-2016; n. 1129-2016,

Tapa Buracos: nenhum;

Meio Ambiente: nenhum;

Educação e Cultura: n. 1152-2016, n.1132-2016;

Obras públicas e Infraestrutura:  n. 1063-2016, n. 1135-2016, n. 1125-2016, n. 1131-2016;

Esportes: n. 1146-2016;

Segurança: n. 1127-2016, n. 1154-2016;

Outras: n. 1006-2016, n. 1118-2016, n. 1007-2016, n. 1140-2016, n. 1123-2016, n. 1115-2016, n. 1128-2016, n. 1008-2016, n. 1136-2016, n.1126-2016, n. 1158-2016, n. 1148-2016.

Todos os requerimentos acima foram aprovados com unanimidade.

 
 

Requerimentos 

 O vereador Cícero do CEASA fez o requerimento n. 1122-2016 ao Prefeito para que explique as razões que levaram à rescisão do contrato CST-1244/15 entre a Prefeitura e o INDEP (Instituto de Desenvolvimento Pessoal), com o objetivo de iniciar obras no Tratamento de Esgoto Sanitário da cidade, e, ainda, quais serviços estavam previstos para a execução do referido contrato.

 No requerimento n. 1079-2016 o vereador Herval Rosa Seabra indaga ao Prefeito sobre o início funcionamento da nova UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Jardim Santa Antonieta – Zona Norte.

 O vereador Delegado Wilson Damasceno fez o requerimento n. 1129-2016 a cerca das respostas de outro requerimento, o qual pede medições e notas fiscais de cada uma das pesagens feitas em Marília e cópias dos respectivos pagamentos à empresa ‘Monte Azul’ Engenharia Ltda., e outras informações desde o início do contrato. O requerimento n. 1150-2016, do mesmo, solicita que o Prefeito de Marília informe sobre o pagamento de R$444.633,73 fora da ordem cronológica à empresa PROSEG Serviços Ltda., por serviços de zeladoria nas unidades escolares, além de outras indagações a cerca do contrato com a  empresa.

Pequeno Expediente 

 O vereador Marcos Rezende (PSD) discorreu sobre crítica ao governo atual e grande oposição ao PSDB, relatou também a cerca do Centro Dia para idosos inaugurado recentemente na cidade.

 Em seguida, o vereador José Bassiga Goda (PHS) também discorreu sobre a inauguração do Centro Dia (um total de três na cidade de Marília), elogiando outras realizações do Prefeito na cidade, como o Bom Prato, o ‘Tapa Buracos’ na Zona Sul e a inauguração do Teatro Municipal dia 9 deste mês.

 O vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB) parabenizou a associação Amor Exigente pela sua ação na sociedade e famílias marilienses desde sua criação e pediu uma melhora na localização de um ponto de ônibus na Avenida Ipiranga, longe da cobertura para os passageiros.

O próximo no pequeno expediente foi a vereadora Sônia Tonin (PSC), que parabenizou a UPA Zona Norte pelo excelente trabalho e atendimento realizado aos pacientes. A vereadora ressaltou a inauguração do PA da Zona Sul dia 16 de junho e do Teatro Municipal no dia 09, obras de extrema importância para a cidade.

 Em seguida, o vereador Marcos Custódio (PSC) discorreu sobre a melhoria necessária nas ruas onde não há ‘sarjetões’, dificultando muito a movimentação nos dias de chuva. O vereador agradeceu a restauração e limpeza de um campo de futebol na cidade, que estava em desuso por falta de cuidados, e espera que a ação seja concluída.

Por último, o vereador Luis Eduardo Nardi (PR) reiterou a inauguração do Teatro Municipal, e falou sobre a entrega do Centro Dia para idosos da UPA da Zona Norte.

Ordem do Dia 

A sessão se alongou devido a dois projetos: O primeiro, nº 51/2016, referente à modificação do artigo 5º da Lei nº 7899, de 17 de dezembro de 2015, que institui o Programa Aluguel Social. Com este modificação, a contratação da locação e o pagamento do aluguel ficam a cargo do beneficiário, e não mais pela Prefeitura, esta somente faria o ressarcimento. A discussão se alongou com a fala inicial do ver. Cícero do CEASA, que pediu explicações e revisão do projeto dentro de um prazo de dois dias, pois este, em sua fala, não seria útil a uma família, após um desastre natural, pois ela não teria como providenciar a documentação necessária.

A resposta do vereador José Menezes aos questionamentos foi de que a Prefeitura, em muitos das vezes que o Programa foi utilizado, não conseguiu arranjar a documentação e as famílias perderam o benefício de abrigo provisório. Diante do questionamento do Cícero, ele, Menezes, diz que é mais provável uma pessoa física providenciar esses papéis em menos tempo que a Prefeitura e que as famílias beneficiadas não seriam necessariamente carentes e sem condições.

Entre muitos questionamentos dos vereadores, se a modificação seria prejudicial ou não aos beneficiários, o projeto que modifica um dos artigos da lei nº 7899 foi votado e aprovado contra quatro votos de oposição, estes foram dos vereadores: Cícero do CEASA, Mário Coraíni, Wilson Damasceno e Marcos Custódio.

O segundo Projeto de Lei que alongou a sessão, nº 20/2016, do vereador Cícero do Ceasa (PV), tratou da denominação de duas ruas, projetadas 27 e 28, no Jardim Maracá, respectivamente como Rua Papa João Paulo II e Rua Dom Frei Daniel Tomasella. O vereador falou da escolha dos homenageados, os quais tem grande importância para a Igreja Católica, e contou um pouco da história dos mesmos.

Estamos de Olho!!

Deixe um comentário

Copyright © Observatório da Gestão Pública. 2011. All Rights Reserved.