Políticas Públicas Hoje: conceitos e modelos
mai 2012 04

Atualmente, as políticas públicas vem tendo maior visibilidade tanto no âmbito acadêmico quanto nos jornais. Isto pois, com a diminuição da intervenção estatal, a maior cobrança para que os governos tenham equilíbrio em seus orçamentos e a falta políticas capazes de promoverem, ao mesmo tempo, desenvolvimento e econômico e inclusão social, levaram a reflexão sobre a implementação e o processo decisório de políticas públicas para cumprir tais tarefas. Mas, o que são políticas públicas? São políticas sociais? Onde surgiram? Como analisá-las? Para responder a estas questões, vamos mapear como a literatura clássica e recente trata a temática “Política Pública” e compreender o que significa e qual a origem do conceito.

A política pública como área de conhecimento acadêmico nasce nos Estados Unidos por meio da reflexão sobre a ação do governo e não do Estado. Devemos aqui diferenciar governo de Estado. Governo é um grupo que ganha uma eleição e fica por tempo determinado no poder. Já Estado é a estrutura, a instituição a qual o governo representa; é a nação politicamente organizada. Assim, tanto ações (o fazer) quanto inações (o não fazer) dos governos são passíveis de serem formulados cientificamente e de serem analisados por pesquisadores independentes.

Os primeiros a realizarem estudos na área buscaram conciliar o conhecimento acadêmico com a prática (Harold Laswell); expuseram como problema a formulação de políticas públicas informações incompletas e o autointeresse daqueles que fazem a política (Herbert Simon); inseriram na análise as eleições, os partidos políticos e os grupos de interesse (Charles Lindbolm); e definiram políticas públicas como um sistema, como uma relação entre a formulação da política, seus resultados e o ambiente em que ela foi implantada (David Easton):

Deste modo, vemos que este campo de estudo é multidisciplinar, podendo ser objeto de várias áreas e analisado por diversos olhares, entre os quais a sociologia, a política e a economia.

E afinal, o que são políticas públicas? Resumidamente, é o “campo do conhecimento que busca colocar o ‘governo em ação’ e/ou analisar essa ação e propor mudanças no rumo ou curso dessas ações” (p. 69). Logo, “a formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações, que produzirão resultados ou mudanças no mundo real” (p. 69). Ou seja, é o estudo do processo (do por que e do como) e não das consequências.

Souza nos apresenta 9 modelos de análise de políticas públicas. São eles:

  1. Modelo de Lowi – “a política pública faz a política”. Lowi nos apresenta 4 formatos de política pública: Distributivas (que não consideram limitações de recursos e acabam privilegiando grupos específicos); Regulatórias (que envolvem políticos e grupos de interesse); Redistributivas (que são as políticas sociais universais); e Constitutivas (que lidam com procedimentos);
  2. Incrementalismo – Lindblom acredita que as políticas públicas não nascem do zero, mas de decisões marginais. Com isto, há uma manutenção de estruturas antigas e as decisões futuras são constrangidas e limitadas pelas decisões passadas;
  3. Ciclo da Política Pública – o ciclo passa por vários estágios e constitui um processo dinâmico e de aprendizado. O foco é no primeiro estágio a definição da agenda, que pode ocorrer através do reconhecimento do problema; da construção política da necessidade de se resolver o problema; e pelos participantes (políticos, mídia, grupos de interesse). Desta forma, o ciclo é:

 

  1. Modelo Garbage Can (lata de lixo) – neste modelo temos vários problemas e poucas soluções, assim são as soluções que procuram os problemas e acabam sendo um método de tentativa e erro;
  2. Coalizões de Defesa – a política pública é vista aqui como um conjunto de subsistemas que se articulam com acontecimentos externos. Cada subsistema é composto por um número de coalizões de defesa que se diferenciam por seus valores, crenças e ideias;
  3. Arenas Sociais – temos neste modelo a política pública como uma iniciativa de Empreendedores Políticos, que são pessoas que mostram o problema e buscam soluções por meio de 3 mecanismos: Divulgação de indicadores; Repetição continuada do problema; Feedback que mostre falhas ou resultados ruins. Estes empreendedores políticos divulgam o problema e tentam obter apoio a sua causa pelas redes sociais, mas não só as da internet;
  4. Modelo “Equilíbrio Interrompido” – os formuladores deste modelo acreditam que as políticas públicas surgem em momentos onde a estabilidade deu lugar a instabilidade, ou seja, momentos de crise, gerando mudança na política anterior. Para tanto, a mídia tem um papel fundamental na construção da imagem sobre a decisão ou política pública (policy image);
  5. “Gerencialismo Político” e Ajuste Fiscal – tais modelos estão voltados a busca de eficiência, que deve ser o objetivo principal de qualquer política pública. Além da eficiência, a credibilidade também é importante, sendo possível com o estabelecimento de regras claras;
  6. Neoinstitucionalismo – enfatiza a importância das instituições e regras, as quais moldam o comportamento doas atores. A luta pelo poder e recursos é medida pelas instituições que acaba privilegiando grupos.

 

Vale ressaltar que não devemos escolher primeiro a teoria e depois tentar encaixar o problema nela. A teoria deve ser apenas uma lente para nos auxiliar a compreender melhor a realidade, devendo ser escolhida de acordo com o problema que queremos analisar. Por exemplo: no caso do problema dos buracos no asfalto de Marília, teorias que não levem em consideração a eficiência do serviço e o clamor popular, devido a quantidade extremamente alta de buracos, não produzirão boas análises.

Nesta perspectiva, os elementos principais das Políticas Públicas são:

  • A distinção entre o que o Governo pretende fazer e o que de fato faz;
  • O envolvimento de diversos atores (formais e informais);
  • A abrangência – não se limita a leis e regras;
  • A ação intencional e de longo prazo;
  • Os processos: Decisão – Proposição – Implementação – Execução – Avaliação;
  • É diferente de política social, que estuda as consequências, os problemas sociais – a política social é um tipo de política pública e não contrário.

 

Portanto, este campo do conhecimento busca integrar 4 elementos: a política pública (policy); a política (politics); a sociedade política (polity); e as instituições que as regem) e tem como foco analítico a identificação do problema que a política visa corrigir; a chegada do problema ao sistema político (politics) e à sociedade política; o processo percorrido; e as instituições e regras que modelarão a decisão e a implementação da política pública.

 

Camilla Geraldello

*Resenha do texto: Souza, Celina. “Estado da Arte da Pesquisa em Políticas Públicas”.  In: Hochman, Gilberto; Arretche, Marta; Marques, Eduardo. Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FioCruz, 2007. Apresentado na reunião do Grupo de Pesquisa GEPRI.

 

2 Comentários

  1. Camilla disse:

    É exatamente isso! Tentam remediar superficialmente o problema e se esquecem de analisar o todo (que o objeto principal da política pública). Só veem algumas partes, postergando o problema para o próximo governo. Então algo simples, como o recapeamento, se torna algo muito difícil devido ao tamanho do estrago da falta de visão da dimensão do problema.

  2. Roberto Mitio Katsumoto disse:

    Este texto nos ensina muito sobre como fazer as “coisas públicas”, quais os caminhos que podemos tomar ou que ora são tomados pelos gerenciadores das cidades (prefeituras e câmaras).
    Aplica-se muito bem à cidade de Marília-SP, tomado o exemplo específico os buracos no asfalto, mas o problema central pode ser visto como administrar o serviço público do asfaltamento: processos e técnicas de colocação da massa asfaltica, a preparação do solo (compacto), a situação antes do asfaltamento,aqui se mencionaria, existencia de rede de esgoto, agua, galerias pluviais,caso exista, saber o estado destas redes, isto é tudo que devemos ter antes da implementação da massa asfaltica, que atualmente precisa ser estudada também sobre a permeabilidade da area, relacionadas às chuvas e calor do sol (meio ambiente) e também o custo (orçamento) de tudo isto. O problema do asfalto é uma das inúmeras atividades que o Poder Público e a Sociedade podem enxergar de que maneira enfrentar e solucioná-los, de acordo com as teorias acima expostas, qual seria a melhor aplicável para a cidade de Marília.Provavelmente as Câmaras Municipais poderiam estar gerando um Projeto de Lei sobre este assunto, ou fazer valer aquelas leis que já existem, que muito viriam a colaborar com os novos emprendimentos que estão sendo implementados em suas cidades e em particular em Marília.

    Grato,
    Roberto
    Tenham todos um bom dia de reflexão, trabalho e construção.

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