Auditoria dos Gastos Públicos com Merenda Escolar
maio 2012 28

A votação do relatório da CPI da Merenda de Marília foi arquivado em 05 de dezembro de 2011. O Observatório da Gestão Pública acompanhou de perto cada passo da CPI e realizou uma varredura completa na documentação referente ao contrato da SP Alimentação e da Prefeitura Municipal de Marília nas gestões do ex-prefeito Abelardo Camarinha e do atual prefeito Mário Bulgareli no tocante ao fornecimento da merenda escolar entre 2006 e 2011.

O início da descoberta das fraudes foi em 2006 com a denúncia de Remigio Gallo, empresário do setor alimentício, ao Jornal Diário de Marília que um vereador sugeriu-lhe pagar propina para funcionários da Prefeitura Municipal de Marília para vencer licitações de merenda escolar e fornecimento de cestas básicas. À época, o Chefe de Gabinete Nelson Granciéri admitiu o encontro, mas negou as acusações de pedido de propina, bem como a existência de irregularidades no processo licitatório.

Em agosto de 2006, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela imediata suspensão do contrato de terceirização de fornecimento da merenda escolar em Marília. Em outubro um pedido de CPI sobre o caso foi apresentado e foi rejeitado pela maioria governista no plenário. Já naquele momento muitos tinham medo da CPI da Merenda.

Simultaneamente, explodiu o escândalo envolvendo o caso de desvios de merenda na Emef Geralda Cesar Vilardi, o qual foi também abafado pela administração local e a sua base governista na Câmara de Vereadores que, na época, ignoraram o escândalo. Apenas em 02/11/2006, a Prefeitura instalou processo administrativo para apurar os fatos relatados de desvios de merendas da Emef. E até hoje o caso encontra-se sem solução, aguardando desdobramentos judiciais.

Em maio de 2007, a Rede Globo denunciou a empresa SP Alimentação como fraudadora de merenda escolar em diversas cidades do país, inclusive Marília.  Ao final deste ano, as crianças na rede pública ficaram sem diversos gêneros alimentícios na sua merenda escolar.

Clique na Imagem para fazer o Download da Auditoria da Merenda

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O ano de 2008 iniciou com denúncias sobre licitação direcionada para a compra de carnes da merenda escolar em favor do Açougue São Luiz, de propriedade do ex-vereador Luizão, no valor aproximado de R$ 1,8 milhão. Em abril de 2008, a Polícia Federal (PF) flagrou alimentos desviados da Cozinha Piloto da Prefeitura de Marília para festa de políticos, entre os quais, supostamente, participavam da festa o Prefeito Mário Bulgareli, o deputado federal Abelardo Camarinha e o deputado estadual Vinicius Camarinha. Tal situação gerou a acusação de peculato para alguns funcionários da administração, sem consequências mais severas para os políticos.

Já o ano de 2009 iniciou-se com a convocação da Secretária de Educação do período, Rosani Puía, para explicar o contrato da merenda escolar com a empresa SP Alimentação, que havia passado a ser investigada no Brasil inteiro por fraudes em licitações. O ano todo, essa questão ficou na mídia, mas sem avanços reais, nem na justiça nem no campo político.

No começo de 2010, a cidade foi surpreendida com o rompimento de acordo de cooperação entre a Prefeitura de Marília e o Estado de São Paulo no pagamento dos salários das merendeiras. Uma nova crise no setor abalou a cidade, mas foi rapidamente resolvida por parte do governo estadual.

Em agosto desse mesmo ano, o jornal Agora São Paulo revelou que na cidade de Marília, segundo fontes do MPE, a propina paga pela empresa SP Alimentação girava em torno de 10% do valor total do contrato. Em setembro, o dono da SP Alimentação, Eloízo Durães, foi preso em São Paulo.

Em abril de 2011, a cidade ganhou as páginas do jornal O Estado de São Paulo (Estadão), que demonstrou que o prefeito Mário Bulgareli e o deputado Abelardo Camarinha dividiam meio a meio a propina da merenda escolar, a qual chegava a 10% do contrato no valor anual superior a R$ 3 milhões. A parte da propina do deputado federal Abelardo Camarinha era recebida pela assessora parlamentar do deputado estadual Vinicius Camarinha, Marildes Lavigni da Silva Miosi; como demonstra a imagem abaixo:

Os detalhes do esquema, as reuniões entre os dois políticos e o sócio da empresa que está preso foi divulgado como parte de um acordo de delação premiada.  A Prefeitura de Marília reagiu à publicação com a abertura de nova licitação para a merenda escolar do município e a finalização do contrato com a SP Alimentação. Além do mais, divulgou nota rebatendo todas as acusações.

Um grupo de vereadores oposicionistas solicitou a abertura de CPI da Merenda, sendo contemplado. Porém, os membros eram na sua maioria favoráveis ao governo e a não investigação, mesmo com a SP Alimentação sendo acusada de inúmeros casos de corrupção e investigada por gerenciar um esquema de pagamento de propina nas diversas cidades onde fornece alimentação escolar por meio de licitações, como Canoas–RS, Limeira–SP e João Pessoa–PB.

Os membros situacionistas da CPI da Merenda foram substituídos por oposicionistas e os trabalhos retomados. A realidade exposta foi assustadora: erros de digitação; 2 mil merendas pagas a mais; aumento no valor das refeições em ano eleitoral; festas particulares com alimentos destinados ao preparo das merendas nas escolas; documento com relação de pagamento de propina; compras de insumos pela Prefeitura para escolas estaduais com quase o dobro de estabelecimentos existentes para entrega; fiscalização mínima do controle de refeições; merendas não servidas, mas anotadas como se fossem; alimentos distribuídos a comunidade.

Todavia, mesmo com um trabalho sério e com todas as irregularidades encontradas, o relatório desta comissão não chegou nem a ser lido na Sessão da Câmara que votou seu arquivamento.

Nesta perspectiva, por meio dessa publicação, apresentamos ao cidadão comum mariliense um resumo detalhado dos resultados encontrados para aqueles que buscam um maior aprofundamento na questão. Cidadão, bom proveito!

2 Comentários

  1. mario martins disse:

    estou analisando,voluntariamente, as compras de merenda escolar na pref de itambe mato dentro,mg.se alguem puder informar onde estao os principais desvios e dicas,agradeço.mario

  2. Fernando disse:

    Apesar de tudo….. a Prefeitura de Marília ainda mantém contrato com esta empresa para o fornecimento de merenda escolar aos alunos….

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