Radiografia dos Gastos Públicos com Mídia em Marília – 2011
maio 2012 30

Segundo relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), “uma sociedade que não está bem informada não é plenamente livre”. Por isso defendemos que o exercício do jornalismo livre e independente nas suas diferentes formas é uma prerrogativa essencial à saúde do regime democrático da nossa cidade de Marília. Defendemos também o direito do cidadão de receber informações independentes e imparciais. Possibilitando-lhe realizar suas escolhas políticas e individuais com consciência. E, dessa maneira, auxiliar as nossas sociedades a se aperfeiçoarem, mantendo-a saudável no rumo do desenvolvimento econômico e social.

Nessa perspectiva, o Observatório da Gestão Pública confeccionou pelo segundo ano consecutivo o relatório “Radiografia dos Gastos Públicos com Mídia na Cidade de Marília – 2011” (o primeiro pode ver visto aqui). O objetivo dele é analisar as despesas realizadas com mídia pela Prefeitura de Marília no período de janeiro a dezembro de 2011. Verificar também as unidades orçamentárias de origem dos pagamentos, os totais dos valores pagos, os dias, os empenhos realizados e a modalidade dos processos licitatórios no setor mídia visando dar mais transparência e realizar o controle social dos gastos públicos locais nesse segmento.

Infelizmente, as conclusões que chegamos não são muito animadoras. O relacionamento entre parcelas majoritárias da mídia local com a Prefeitura de Marília é eivado por compras de serviços sem respectivo e necessário processo licitatório. Situação que caracteriza a prática de fracionamento de compras governamentais, a qual ocorre quando o poder público contrata por livre escolha uma empresa para fornecer um produto ou um serviço até o limite de R$ 8 mil por cada operação. Evitando assim a devida concorrência entre empresas para oferecer o bem pelo menor preço e maior qualidade para o ente público. A desculpa comumente utilizada da excepcionalidade para estas contratações não é válida. Na medida em que no ano de 2010 também comprovamos que os gastos foram realizados do mesmo modo. E, muito provavelmente, a lógica deve ter prevalecido em anos anteriores. O que indica, sem sombra de dúvidas, a possibilidade de previsibilidade no uso de recursos públicos para compras no setor de mídia pela Prefeitura Municipal de Marília.

Para piorar esse quadro, verificamos ainda que 44,57% das empresas escolhidas pela Prefeitura de Marília para prestar serviços relacionados à mídia não estão em condições jurídicas de realizar contratos com a administração pública caso levarmos em conta as habilitações necessárias e previstas pela Lei 8.666/93. Isto representa em valores nominais a quantia de R$ 1.539.749,90, gastos por dispensa de licitação com empresas que não estão em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas. Ou seja, dos R$ 2.902.043,87 que a administração pública de Marilia gastou com mídia em 2011 (uma verdadeira fortuna!) e que poderiam ser licitados, 53,06% deste valor, foi gasto com empresas que não estão em dia com o fisco estadual e federal e com a legislação trabalhista. Além de todas as ilegalidades já relatadas, a Prefeitura de Marília premiou empresas e empresários com débitos com o governo estadual e federal, contribuindo indiretamente para a diminuição de repasses de verbas para a cidade de Marília.

Clique na Imagem para fazer o Download do Dossiê Mídia 2011

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Este ano, descobrimos também “empresários” com contratos públicos que, na realidade, cumprem jornada trabalhista em diferentes meios de comunicação da cidade. Ou seja, parece que muitas razões sociais só existem com o fim de garantir a folha de pagamentos de diversos funcionários de rádios, jornais e tv’s da cidade em troca de apoio político para a Prefeitura Municipal de Marília. Situação que compromete muito a isenção, a independência e a liberdade de imprensa na nossa cidade, a qual pode vir a se tornar uma mídia marrom que serve para atacar, achacar, humilhar e perseguir as pessoas e os grupos empresariais à favor de políticos de plantão e de outros que querem assumir o comando da Prefeitura a partir de 2013. O relatório completo com os nomes das empresas e seus proprietários você pode acessar livremente na imagem ao lado.

A consequência central deste relacionamento promíscuo entre poder público local e a mídia na cidade de Marília é a “indução” dos meios de comunicação local a reproduzir material jornalístico viciado a serviço do poder de plantão. O pior é que em muitas ocasiões os próprios poderosos também são os proprietários dos meios de comunicação. Daí eles estarem orientados a ora fomentar a indiferença política ora praticar o sensacionalismo. Ambas atividades extremamente danosas para os interesses do conjunto da sociedade. Mais uma vez, nosso objetivo é realizar uma cobertura do poder local, isenta e livre, transparente e independente. Como tem que ser, jornalismo público sempre a serviço de cada um de nós cidadãos marilienses.

Bom proveito aos nossos leitores!

3 Comentários

  1. Quero agradecer as inúmeras manifestações privadas que temos recebido pelo trabalho realizado. Entendo que colocar publicamente a nossa opinião sobre uma questão tão delicada é complicada para a vida privada de muita gente. E, mais importante, preciso fazer justiça: todos aqui do Observatório tem a sua parte no resultado final deste trabalho. Mas, os louros principais cabe ao Fernando Fiamengui! Ele zelou pelo bom desenvolvimento do projeto e pela pesquisa básica.

  2. Camilla disse:

    De fato, esclarecerá muita coisa. Pois o que tanto vereadores na condição de homens públicos quanto cidadãos comuns de Marília vem sofrendo com alguns órgãos midiáticos com certeza ferem o código de ética da profissão.

  3. Fernando disse:

    Acredito que este trabalho realizado pelo Observatório da Gestão Pública vai tras um pouco de luz a relação entre poder público de marilia e os orgãos de imprensa, pois, os gastos são astronomicos, e muitos orgãos de imprensa não sobreveveriam sem esta ajuda do poder público, ou seja, a imprensa perde o seu principio fundamental a insenção e e idependencia.
    Uma sociedade que não possue uma imprensa livre não pode ser considerada uma sociedade democrática.

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