O que é o Orçamento Participativo?

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A perspectiva filosófica do Orçamento Participativo (OP) sugere que ele é uma construção política coletiva traduzida em instrumentos e mecanismos institucionais de governo que promovem formas diversas de democracia participativa, as quais permitem aos cidadãos influenciar e decidir sobre a parcela de investimentos dos orçamentos públicos das prefeituras municipais. Configura-se como uma complexa engenharia institucional elaborada para rebalancear a articulação entre as instituições representativas locais e novas formas de promoção da participação popular na definição das prioridades municipais.
Pode-se afirmar que o fim último do OP é transferir soberania do poder local representativo à população, reverter prioridades originais da distribuição dos recursos em prol das parcelas mais carentes da população, invertendo lógicas estabelecidas há décadas.
Além disso, visa também ampliar tanto o acesso aos direitos quanto à noção dos deveres e,
mais importante, reforçar a capacidade popular de decidir e determinar processos deliberativos coletivos dos governos locais, eliminando a ação de mediadores políticos clientelistas. Trata-se de uma experiência de gestão local de radicalização da democracia sem suplantar as instituições representativas, do fortalecimento da participação popular e da transparência e do controle social da administração municipal.
Em miúdos, o OP é uma instituição inovadora de elaboração de políticas públicas que precisa ser construído coletivamente. O seu sucesso depende da vontade política dos gestores locais no poder, da densidade associativa da população (grau de coesão e
organização da comunidade), de um desenho institucional adequado e da capacidade financeira para implantar a proposta que, geralmente, existe naqueles municípios que
possuem receitas próprias crescentes com sobra de recursos livres para a implementação
dos programas redistributivos.
Cada realidade municipal necessita de combinações específicas entre essas condicionalidades para obter sucesso na implementação do OP. No caso de Marília, temos à capacidade financeira, mas faltou-nos a vontade política nos últimos três governos (1996-
2008), a qual inviabilizou a construção de um desenho institucional adequado para a
efetivação do OP na cidade. No tocante a densidade associativa da população (coesão e
organização), é evidente que estamos engatinhando. Entretanto, a sociedade civil mariliense começou a exercitar-se, criando sua musculatura, desencadeando iniciativas inovadoras recentes sem a possibilidade de regressão. Tudo isso para a tristeza dos maus políticos, da politicalha.
Isso significa que à médio prazo, se o próximo prefeito da cidade tiver vontade
política, porque recursos nós já temos, poderemos começar a organizar o OP em Marília
como uma política pública de participação popular. O primeiro passo é criarmos as
condições para capacitar a população e a sociedade civil. O que requer educação para a
cidadania. Para, a partir de então, desmistificarmos o mito da elaboração do orçamento
público e sua tecnicidade, bem como a necessidade do insulamento da burocracia local na
construção das políticas públicas municipais. Abrindo assim, amplas possibilidades de
participação popular na gestão dos assuntos públicos marilienses.
No próximo domingo, apresentaremos uma proposta prática, derivada dessa concepção filosófica, de como desencadear o OP na cidade. Para tanto, como veremos, necessitamos exclusivamente de uma vontade política decisiva: a do governo, o qual deve participar nessa empreitada fornecendo informações, assessoramento técnico e infraestrutura desprovidas do objetivo de impor hegemonismos políticos sobre as diversas instâncias deliberativas próprias de um OP. Como o grupo político no poder não fez isso até hoje, não fará jamais. Porque a ele não interessa. Na próxima eleição para prefeito e vereadores pratiquemos nas urnas o lema de Obama nos Estados Unidos: WE CAN CHANGE IT! (NÓS PODEMOS MUDAR ISSO!).

Marcelo Fernandes de Oliveira

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