O LULISMO E A MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA

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Marcelo Fernandes de Oliveira1

Resumo: O objetivo desse artigo é demonstrar que o fenômeno caracterizado como Lulismo pela literatura recente de ciência política trata-se de uma estratégia de emergência, acomodação e busca de manutenção da elite política lulo-petista ao poder e sua adesão ao modus operandis do Estado brasileiro. O sucesso desta estratégia de poder está na cooptação de bases sociais (povo/eleitor) e econômicas (campeões nacionais) via a instrumentalização do presidencialismo de coalizão por meio da distribuição de recursos econômicos e sociais (valorização do salário mínimo e programas governamentais de renda mínima) e à continuidade dos rumos da política macroeconômica do governo FHC circunscritos à lógica neoliberal. O objetivo final é à manutenção do Lulismo no poder combinada a um processo de modernização conservadora do Brasil.

Palavras-chave: Lulismo; Presidencialismo de Coalizão; Modernização Conservadora.

Introdução

A hipótese deste capítulo é a de que o Lulismo, enquanto fenômeno recente no cenário brasileiro, trata-se de um processo iniciado em 2002 de emergência, adesão, acomodação e manutenção da elite política petista à ordem política-institucional do Estado brasileiro e a convivência cordial com as elites econômicas. Ele foi projetado para durar, independentemente de partidos, instituições e indivíduos (SINGER, 2009). Nessa perspectiva, por um lado, a elite petista instrumentalizou radicalmente o presidencialismo de coalizão, concentrando poder nas mãos da Presidência da República para colocá-la à serviço da inclusão econômica (valorização do salário mínimo, expansão de crédito, ampliação de empregos formais) e social (programas de renda mínima e acesso à universidade) de parcela significativa dos eleitores, que historicamente teve pouco acesso aos recursos públicos. Simultaneamente, por outro lado, o Lulismo manteve intacto o edifício neoliberal ao aderir e praticar à política macroeconômica baseada nas metas de inflação, no câmbio flutuante e no superávit primário nas contas públicas adotada no governo FHC em benefício da maioria dos interesses econômicos relevantes no país. Alterações nessa trajetória ocorreram muito mais a partir da necessidade de dar respostas ao crescimento anêmico e ao crash internacional de 2008, do que estratégia de governo.

Dessa maneira, pela conciliação na contradição, o Lulismo vem amalgamando o contexto político e a estrutura social contemporânea do país sob liderança lulo-petista aos interesses materiais das elites econômicas lideradas pelo setor financeiro. Contribuindo na consolidação de um “pacto social” conservador, de viés reformista baseado na combinação de regressão econômica industrial e políticas distributivistas neoliberais. A agenda de combate à pobreza e redução das desigualdades sociais está condicionada ao sucesso das bases macroeconômicas neoliberais em deterioração. Uma pequena parcela dos impostos cobrados é distribuída pelo Estado brasileiro ocupado por uma Presidência centralizadora e concentradora de poder sob o domínio lulo-petista. A “salvação” dos mais pobres e a manutenção do social no coração do Estado brasileiro pela via distributivista são vendidas no mercado eleitoral como dependente da intermediação lulo-petista. Se FHC foi eficiente em se vender como fiador do equilíbrio macroeconômico em 1994 e 1998, Lula convenceu a população de que só ele e os seus garantem o acesso do povo as riquezas do Estado brasileiro. Obteve sucesso em três oportunidades (2002, 2006 e 2010).

Mais importante, o Lulismo tem representado uma alternativa ideológica de modernização conservadora por meio de um reformismo soft, amplamente eficiente na reprodução do status quo. A figura popular e carismática de Lula no poder e sua identificação com a população estão garantindo e “permitindo” aos brasileiros se sentirem co-responsáveis pela gestão e reprodução da ordem estabelecida, legitimando-a na história. O Lulismo emerge como uma “hegemonia às avessas”, na qual os dominados obtiveram o consentimento das elites para dirigir à sociedade, desde que ratificassem as condições da subalternidade. Segundo Mazzeo (2010), a virtú de Lula “(…) limita-se virtuosamente a implantar o novo momento da acumulação capitalista no Brasil. O PT transforma-se em Partido da Ordem (do capital) e Lula num líder demagógico de conciliação e cooptação de classe e de caráter bonapartista”.

O desafio da manutenção do Lulismo sob controle lulo-petista está sob ameaça devido ao esgotamento e aos limites do projeto econômico e político neoliberal e a ausência de uma nova política econômica de viés neo-desenvolvimentista.

A demonstração empírica da nossa hipótese ocorrerá em três momentos. Primeiro, relataremos a lógica de funcionamento do presidencialismo de coalizão e como o Lulismo utilizou-se dele para distribuir benefícios econômicos e sociais à população mais carente. Em segundo lugar, realizaremos um breve relato do processo de emergência, adesão e acomodação da elite lulo-petista no poder do Estado brasileiro. O rendimento eleitoral do lulo-petismo é uma forma de “pagamento” da população aos serviços prestados pelo Lulismo. Por último, em terceiro lugar, vamos tratar dos desafios da manutenção do Lulismo no campo lulo-petista no processo de reeleição de Dilma Roussef.

1. O Conceito de Presidencialismo de Coalizão

A compreensão do conceito do Presidencialismo de Coalizão no Brasil requer uma análise combinada da lógica do sistema eleitoral e partidário e do exercício da governabilidade, especificamente as relações entre os poderes Executivo e Legislativo no âmbito da União. Nessa perspectiva, demonstraremos como o entrelaçamento entre o sistema eleitoral e partidário e a construção de coalizões governamentais cria uma lógica sistêmica de relacionamento entre agentes políticos-burocráticos e privados que, supostamente, justificariam a delegação de poder por parte do Legislativo ao Executivo sobre a agenda pública do país.

Essa dinâmica vem sendo reproduzida desde a Constituição de 1988, a qual exige a vinculação partidária como requisito básico de elegibilidade, admitindo ser o partido político o único canal de acesso a cargos eletivos, atribuindo-lhe, portanto, o monopólio da representação política. Além disso, a Constituição estabelece também que a representação no Congresso Nacional seja parlamentar e não partidária, garantindo, ainda, a possibilidade do funcionamento de bancadas partidárias e blocos parlamentares (LIMA JÚNIOR, 1993), mas não de partidos políticos. Estes podem ser criados, bem como funcionarem livremente, desde que cumpram regras básicas em consonância com o multipartidarismo brasileiro.

O sistema eleitoral brasileiro adota a combinação de representação proporcional e sistema de lista aberta2. No tocante ao sistema de lista aberta, o eleitor vota em um candidato, sendo o seu voto intransferível a outros, vencendo quem obtiver a maioria dos votos. Já na representação proporcional as cadeiras são distribuídas aos partidos conforme o número de votos conquistados pelo conjunto de seus candidatos e, logo após, em cada partido, de acordo com o número de votos de cada candidato. O número de cadeiras disponíveis é fixo e determinado constitucionalmente, considerando que o menor distrito eleitoral não tenha menos de 08 acentos e o maior não ultrapasse 70 acentos no parlamento. Cada distrito eleitoral tem representação paritária no Senado, tendo direito a 3 cadeiras.

Pode-se observar que esse sistema incentiva o individualismo nas campanhas, pois o prestígio e o poder de um candidato estão relacionados com a sua capacidade de obter votos em grandes proporções (MAINWARING, 1991) no âmbito do distrito eleitoral. Colocando-o, individualmente em uma situação privilegiada na lista aberta, e, coletivamente como um “puxador de votos”3, extremamente relevante para seus parceiros de legenda e coligação. Mesmo não havendo vínculos mais profundos entre o parlamentar e o programa partidário pelo qual venha a se eleger. A legislação também prevê regras flexíveis à troca de partido pelo parlamentar, sendo-lhe permitido fazer trocas justificadas um ano antes da eleição. Desde que dentro das regras que regulamentam o mecanismo da fidelidade partidária4.

É notório que, paradoxalmente, o partido político é apresentado ao eleitorado como uma entidade que representa seus interesses. A filiação partidária faz parte dessa lógica. Mas, ela é “informalmente” flexibilizada, principalmente no tocante a fidelidade ao programa partidário, quando se trata de candidatos “bons de voto”, os quais passam a ter um enorme grau de autonomia frente ao partido. Em suma, “para fora do Legislativo, é claro, vale o partido, que se organiza e se regula como quiser; porém, dentro do Legislativo o que conta é o parlamentar” (LIMA JÚNIOR, 1993, p. 95).

Para os partidos esta lógica eleitoral e de representação se traduz em disputas intra-partidárias entre seus candidatos. Estes são levados a conquistar um grande número de votos para garantirem suas eleições. As disputas que deveriam ocorrer entre os partidos ocorrem no interior dos mesmos. Muitas vezes, quando essas disputas são acirradas, um candidato de um partido pode ser extremamente bem votado e não se eleger pelo fato do número de votos alcançados pelo conjunto dos candidatos não ter alcançado o coeficiente eleitoral5 necessário para a garantia de mais uma cadeira, a qual, na ordem de classificação final dos candidatos do partido caberia a ele.

Logo, o fortalecimento do partido fica para segundo plano, pois os estímulos dados à ausência de compromisso, solidariedade e disciplina entre os candidatos contribuem para dificultar cada vez mais o processo de coesão partidária. Os partidos acabam sendo ignorados pelos eleitores que identificam no candidato sua via de representação política junto ao Poder Executivo6, quando este processo ocorre.

Para os eleitores, sua representação política fica deficitária, pois fica condicionada às ações atomizadas de parlamentares no Congresso Nacional. Como a maioria dos parlamentares tem o objetivo de se reeleger e, para isso, necessitam do apoio político e financeiro das suas bases eleitorais, sua atuação no Congresso Nacional em muitos casos volta-se para a representação dos interesses de uma elite regional (mas, não só delas). Essa tendência é reforçada pela lógica da proporcionalidade que estabelece como distritos eleitorais o espaço territorial do Estado, exigindo dos candidatos capacidade de realizar campanha em espaços geográficos imensos, tornando-as excessivamente caras7.

Nessa direção, para Samuels (1997, p. 501)

Os candidatos que podem levantar contribuições de campanha a partir de uma rede de apoio e que muitas vezes são ligados ao governo…, estão bem situados na disputa pelo voto pessoal. Esses candidatos, provavelmente, procurarão constituir ou ingressar em partidos mais liberais em relação às campanhas personalistas e que enfatizem menos a legenda”.

Definitivamente, na arena eleitoral a dinâmica partidária resume-se a apenas um meio de acesso aos cargos e um meio de propaganda, de promoção pessoal8. Desta forma, com o término da eleição, os eleitos, agora na arena congressual, ganham mais importância do que seu próprio partido. Entretanto, sozinho o congressista não consegue realizar um “bom” mandato, pois precisa de maiorias para aprovação de seus projetos. Requerendo dele unir-se aos seus pares para obter liberações de recursos públicos às suas bases eleitorais para ser novamente campeão de votos e se reelegerem. Para tanto, aceitam alguma dinâmica de disciplina partidária na arena congressual com o intuito de formar grupos com força suficiente para barganhar votos em troca de cargos e verbas públicas.

A governabilidade do país torna-se argumento infalível à garantia do predomínio do Executivo na produção legislativa, com a contribuição e a colaboração interessada dos parlamentares, os quais trocam a disciplina partidária na votação da agenda presidencial por cargos e verbas. Delegando assim, ao Presidente à função de elaboração da agenda pública. Já no tocante ao papel de fiscalização, o poder Legislativo, ao receber cargos e recursos, prefere o obscurantismo à transparência no trato das coisas públicas. Como resultado, os eleitores passam a identificar o presidente como sendo seu único representante. Fazendo surgir o sentimento de não identificação dos partidos e dos parlamentares e, portanto do poder Legislativo, como o meio de representação política da população.

Todavia, se os partidos políticos e os parlamentares se mostram débeis na articulação de interesses por meio dos vínculos sociais tradicionais como, por exemplo, o movimento dos trabalhadores, em outras arenas, como a governamental, eles são bastante ativos e articulados. São peças fundamentais da lógica sistêmica democrática contemporânea. Os parlamentares atuam condicionados à contribuir com o presidente que distribuir cargos e recursos públicos para sua base eleitoral. Geralmente, estão também dispostos a realizar negociatas e praticar atos de corrupção em troca de fidelidade à agenda administrativa do governo. Devido a isso as instituições democráticas, sobretudo o Congresso Nacional e o poder Judiciário9 são mal avaliados pela população.

Segundo Santos (2003: 191-92), pode se resumir esse tipo de sistema político democrático como sendo um presidencialismo de coalizão racionalizado, pelo qual

o presidente organiza sua base de sustentação através da distribuição de postos na estrutura do Executivo e verbas orçamentárias aos grandes partidos, e estes garantem os votos necessários à aprovação do programa de governo. O presidente [é detentor] de inúmeros instrumentos de intervenção nos trabalhos legislativos, ao passo que no âmbito interno do Legislativo, os líderes partidários tornaram-se capazes de disciplinar o comportamento de seus membros no plenário. Isto é, se o governo está disposto a negociar cargos e verbas em troca de votos no parlamento, o presidente sabe que tal pacto funcionará de forma aproximada ao estabelecido inicialmente, vale dizer, o montante de cadeiras dos partidos aliados será aproximadamente o montante de votos recebidos em favor das propostas do seu interesse (SANTOS, 2003: 191-92)”.

Dessa maneira, se, por um lado, a opção do parlamentar mediano é aglutinar-se aos seus pares de agremiação partidária e votar disciplinadamente, contribuindo com a agenda do Presidente em troca de cargos e verbas para seus líderes, os quais estarão em posições privilegiadas no governo10. Por outro lado, a concentração do processo de formulação e tomada de decisões dos problemas nacionais no Executivo por meio da abdicação também protege parlamentares da obrigação de decidir sobre medidas legislativas impopulares.

Portanto, a premissa da abdicação do Legislativo ao Executivo é uma opção interessante para o legislador mediano. Porque diminuí sua exposição a temas controversos e de impacto negativo junto à população, transferindo o ônus da tomada de decisão pela via de medidas provisórias11 ao Presidente. A abdicação obedece à lógica da delegação.

Deste modo, enquanto o status quo permanecer favorável, ou seja, as políticas públicas coordenadas pelo governo, mesmo que via tramitação legislativa alheia a sua capacidade de influência, gerarem benefícios difusos para seus eleitores, o legislador mediano manterá seu apoio, servindo de base à agenda do Executivo e esperando sua recompensa pela disciplina na forma de liberação de recursos de emendas individuais ao orçamento federal. Porém,

a maioria parlamentar (ou parte da mesma) considerará ‘abusivo’ o dispositivo de reedição de MPs quando houver diferenças significativas de conteúdo nas políticas, entre os rumos escolhidos pela Presidência e as preferências de toda ou parte da base partidária, e/ou quando o Executivo se mostrar recalcitrante em relação a demandas provenientes do Congresso para que sejam alterados os conteúdos de determinadas políticas. Quando os componentes da coalizão têm uma orientação programática comum (como no caso das privatizações no Congresso) o caminho está desobstruído” (PALERMO, 2000: 25).

Agora quando não houver orientação programática comum o oposto também é verdadeiro: os legisladores irão, certamente, obstruir a agenda do Executivo. Para tanto, buscarão manter sobre seu alcance na esfera legislativa instrumentos institucionais que podem ser eficazes no controle e na vigilância das ações do poder Executivo e sua burocracia para os casos em que ele não cumprir o prometido ou ainda estabelecer políticas públicas intoleráveis do ponto de vista da base de sustentação eleitoral do parlamentar.

Neste último caso, a mesma disciplina partidária que garante a aprovação da agenda do Executivo torna-se uma arma na mão dos parlamentares que, dessa maneira, terão capacidade efetiva de impor perdas ao governo12. Portanto, “(…), o comportamento coeso em uma legenda comum é do interesse de cada deputado como forma de conferir credibilidade a uma ameaça que, do contrário, não chegará a importunar ator político tão poderoso quanto o presidente” (SANTOS, 2003: 91).

Se para o presidente não cumprir as regras de distribuição de cargos custa caro, levando-o a perda de sua sustentabilidade, ao cumpri-las terá quase sempre a maioria desejada para governar. Para tanto, o presidente deve distribuir os Ministérios aos partidos que lhe dão sustentação eleitoral, os quais detêm a maioria no parlamento, ocupando uma posição de destaque no estabelecimento das bases prioritárias para a relação entre os poderes Executivo e Legislativo (MENEGUELLO, 1998, p. 26). Seguindo esta lógica, os ministérios e os cargos de segundo escalão deverão ser distribuídos entre os partidos aliados na coalizão eleitoral vencedora, os quais, nesta posição possuem maiores possibilidades de terem seus projetos aprovados. É através da obtenção destes cargos, que “os partidos e os políticos viabilizam a realização de suas políticas, entendidas como interesses e necessidades de grupos organizados” (MENEGUELLO, 1998, p. 36).

Devido a isso, Figueiredo e Limongi (1999, p. 115) consideram que existe uma clara interdependência entre a preponderância legislativa do Executivo, o padrão centralizado de trabalhos legislativos e a disciplina partidária.

Essa lógica “tolhe a ação dos deputados, retirando-lhes a possibilidade de perseguir com sucesso os interesses específicos de seu eleitorado a partir de uma estratégia individual” (FIGUEIREDO; LIMONGI, 1997, p. 93). Levando-os a cooperarem com a agenda do presidente, de acordo com a indicação e o encaminhamento das votações pela liderança parlamentar. O que acaba concentrando poder no Executivo, tornando-o preponderante sobre o Legislativo. Estabelecendo assim, um círculo vicioso pelo qual o Executivo torna-se capaz de ditar o conteúdo, o tempo e o ritmo dos trabalhos no âmbito do Legislativo, que rejeita muito mais suas próprias matérias do que as do Executivo13.

Esta situação ocorre graças à garantia constitucional que o poder Executivo possui de editar e reeditar MP’s, o que lhe garante independência do “… Legislativo para que atos legislativos de sua autoria entrem em vigor” (FIGUEIREDO; LIMONGI, 1995, p. 178), bem como da organização interna dos trabalhos legislativos, dominada pela mesa diretora da casa e do Colégio de Líderes. Além disso, em áreas específicas, é garantida a exclusividade ao Executivo para legislar, como, por exemplo, a questão do orçamento.

Nessa direção, com conivência do parlamento, o presidente acelera sua agenda administrativa por meio da solicitação de urgência e “urgência urgentíssima”, que altera o fluxo ordinário das matérias. “Em termos práticos, a aprovação da solicitação de urgência significa que a matéria é retirada da comissão e incluída na ordem do dia para apreciação do plenário” (FIGUEIREDO; LIMONGI, 1995, p. 179). Contudo, nem sempre uma MP enviada ao Congresso tem o caráter necessário (relevância e urgência).

Dessa maneira, “Através de um recurso excepcional, [os líderes parlamentares] deve[m] cuidar para que as demandas administrativas dos poderes Executivo e Judiciário sejam atendidas” (FIGUEIREDO; LIMONGI, 1997, p. 196). Pode-se dizer que ele cumpre devidamente esta função, desde que o presidente distribua cargos e recursos para os aliados.

Como conseqüência, ainda de acordo com Figueiredo e Limongi (1995, p. 175),

(…) o poder Executivo, em razão dos poderes legislativos que possui, comanda o processo legislativo e, dessa forma, mina o próprio fortalecimento do congresso como poder autônomo. O resultado é a atrofia do próprio Legislativo e a predominância do Executivo, principal legislador de jure e de fato”.

Desta maneira, o que vem ocorrendo, segundo Carey e Shugart (1992) (1998), é um deslocamento para a arena administrativa governamental do locus de legitimação e sustentação do sistema político democrático. A principal conseqüência desta nova realidade é a ampliação das bases de desenvolvimento das organizações partidárias14 e dos grupos de interesses antes limitados aos vínculos sociais tradicionais presentes na sociedade civil.

Nesta perspectiva, Meneguello (1998, p. 27) afirma que o declínio dos partidos no campo da representação caracterizado pela incapacidade crescente de implementar vínculos sociais estreitos para canalizar suas demandas e representá-las junto à comunidade política é recompensada pelas relações entre partidos e Estados que tendem tanto a se tornarem locus de sustentação e legitimação dessas organizações quanto são indutores de alterações de perfis e, portanto, conduzem à redefinição e à priorização das suas funções.

É aqui que surgem os grandes problemas. Porque a arena administrativa, ao invés de estar à serviço do país, torna-se moeda de troca para a consecução de projetos de poder de grupos políticos e personalidades individualistas. O exagero da liberdade de ação dos presidentes e a inexistência de accountability15 possibilitam um sistema político que permite ganhos na distribuição dos recursos públicos entre seus atores principais, à margem das sociedades. O’Donnell (1998) classifica esse modelo político como democracia delegativa, as quais caracterizariam-se pela funcionalidade de uma concepção cesarista e plebiscitária de um presidente eleito que se percebe investido de poder de governar o país de forma como lhe aprouver, constrangido apenas pelas relações de poder existentes e o tempo constitucionalmente limitado do seu mandato. Este modelo combina eleições livres, competitivas e formalmente institucionalizadas com instituições políticas não formalizadas, com destaque para o clientelismo e, de forma mais ampla, o particularismo, nas quais é inexistente a distinção comportamental, legal e normativa entre a esfera pública e a privada.

Figura 1. Dinâmica do Presidencialismo de Coalizão no Brasil

Fonte: OLIVEIRA (2005).

A democracia delegativa no Brasil é o Presidencialismo de Coalizão. A elite lulo-petista, ao emergir no poder, tratou de otimizá-lo para acomodar-se, aderir-se e perpertuar-se no Estado brasileiro. Em um primeiro momento, como veremos adiante, via “Mensalão”. Depois de descoberto, o próprio presidente passou a utilizar-se da lógica política do presidencialismo de coalizão para cooptar elites políticas e econômicas, bem como parcelas significativas da população que, até então, vivia à margem do sistema político. E, dessa maneira, consolidou a elite lulo-petista no Estado brasileiro, configurando a era do Lulismo.

2. O Lulismo como emergência e adesão do lulo-petista no Estado brasileiro

O Lulismo começou a tornar-se alternativa real de poder quando, após três derrotas eleitorais consecutivas (1989, 1994 e 1998), a elite política lulo-petista decidiu afastar a identidade radical à esquerda do Partido dos Trabalhadores, abandonando as teses socialistas radicais de rompimento com a democracia. Paulatinamente, Lula e PT foram amenizando o discurso ideológico, aderiram à lógica do jogo democrático, movendo para o centro no espectro político brasileiro (SAMUELS, 2004). Como prêmio, o PT conquistou espaços de poder pela via eleitoral em governos subnacionais. As vitórias de Porto Alegre e São Paulo16 foram emblemáticas nesse sentido. A elite petista passava a conhecer na prática os benefícios do Estado como novo locus de sustentação e legitimação partidária. Amadurecia na elite partidária a idéia da necessidade de alterações de perfis nas alianças eleitorais, bem como a necessidade de “expurgar” o radicalismo.

Este movimento consolidou-se com a escolha de José de Alencar17, candidato a Vice-Presidente, e a divulgação da “Carta ao Povo Brasileiro”, onde Lula e o PT comprometeram-se a respeitar contratos e obrigações do país; em assumir que “A estabilidade, o controle das contas públicas e da inflação são hoje um patrimônio de todos os brasileiros”; que o caminho possível é do “crescimento econômico com estabilidade e responsabilidade social”; que as “mudanças que forem necessárias serão feitas democraticamente, dentro dos marcos institucionais”; e que “Vamos ordenar as contas públicas e mantê-las sob controle” (CARTA AO POVO BRASILEIRO, 2002). Definitivamente, o PT migrava de uma perspectiva ideológica à esquerda contra a ordem estabelecida, para um posicionamento de agremiação “caça votos”18 onde quer que eles estejam (WILLIAMS, 2009), com objetivo exclusivo de ganhar eleições. E ganhou …

Instalado no condomínio do poder, a elite lulo-petista não se preocupou com a dilapidação dos vínculos partidários com os movimentos sociais. Inclusive tratou de expulsar os membros indisciplinados, que insistiam em reafirmar as teses históricas do PT. Isso porque mobilização organizada produz conflitos e discursos inflamados. Tudo aquilo que a elite petista buscava afastar. Agora quem dava as cartas era a cúpula do partido, inserida em cargos chaves do Estado brasileiro e legitimadas pela vitória eleitoral.

O conflito e a radicalização deveriam estar circunscritos no âmbito do partido para ser utilizado durante os embates eleitorais. O espaço para a discordância e debate de idéias regrediu. Milhões de filiados históricos, que antes sustentavam as atividades da legenda, foram colocados à margem das principais decisões de governo. Da emergência ao poder, Lula e elite petista tratavam de acomodar-se nos melhores espaços do Estado brasileiro em busca de cargos e recursos na lógica do presidencialismo de coalizão, como vimos acima, para acumular “força$” até a próxima eleição. Desde então, o financiamento partidário, para além das alternativas tradicionais, tornou-se a bússola do Lulismo.

A nova orientação pragmática do partido, já acomodado no poder, tratou de absorver a política macroeconômica do governo FHC e radicalizá-la nos dois primeiros anos de mandato. Lula decepcionou os eleitores em 2003 com crescimento pífio do PIB de 1,1%, mas ganhou confiança e legitimidade das elites econômicas, principalmente a financeira, e transformou-se em príncipe da ortodoxia. Em 2004, o avanço de 5,7% do PIB possibilitou ao governo dar inicio ao cumprimento das promessas de campanha. A decepção voltou a ser esperança.

Contudo, em maio de 2005, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou à mídia um escândalo de corrupção que ficou conhecido como “Mensalão”. Tratava-se, como ficou demonstrado na Ação 470 no Supremo Tribunal Federal, de um esquema de compra de apoio parlamentar por figuras expressivas da elite lulo-petista para a votação da agenda do Governo Federal no Congresso Nacional. Segundo a denúncia, o PT pagava valores mensais aos pequenos partidos em troca de apoio parlamentar aos projetos do governo, sem ceder espaços de gestão relevantes na máquina governamental, os quais deveriam ser ocupados pelos “companheiros” lulo-petistas.

Simultaneamente, um irmão do Presidente do PT há época, foi detido em um aeroporto brasileiro transportando R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil dólares na cueca. O “marqueteiro” da campanha vitoriosa de Lula admitiu ter recebido pelos seus serviços no exterior com recursos de origem duvidosa. O principal conselheiro do Presidente foi acusado de desvio em fundos de pensões do funcionalismo público para atender interesses políticos do PT. O Ministro da Fazenda, fiador do PT no mercado financeiro, foi acusado um ano depois de manter uma mansão em Brasília que servia de base às atividades escusas do governo, inclusive prostituição. Esta série de denúncias sobre corrupção no governo de Lula colocou em dúvida a ética e a moralidade do PT, bandeiras políticas da agremiação. Personagens históricos deixaram o partido.

A mídia foi implacável na exposição sistemática daquilo que ela caracterizou como a mais ampla rede de corrupção já vista no país para a conquista de poder para Lula e o PT. A mídia realizou ainda inúmeras outras denúncias e passou a cobrar punição severa ao Poder Judiciário sobre o partido e o governo. Já a oposição, ao invés de solicitar abertura de impeachment do presidente, preferiu apostar na estratégia do “sangra, mas não mata”, na esperança de que o escândalo do Mensalão pudesse garantir a vitória nas eleições de 2006. Lula e o PT estavam acuados, na defensiva, mas o mandato presidencial foi poupado.

O “Mensalão” foi uma estratégia política equivocada da cúpula lulo-petista, uma forma de operação do sistema político brasileiro na lógica do Presidencialismo de Coalizão que quase custou a acomodação e a adesão ao poder do PT no Estado brasileiro. Em miúdos, a execução desastrosa do “Mensalão” quase sepultou a perspectiva de manutenção do Lulismo no poder. Lula foi salvo pelo erro estratégico da oposição.

Simultaneamente, os efeitos “positivos” da continuidade da política de estabilização macroeconômica, o cenário externo favorável pela ampliação da demanda chinesa com elevação dos preços das commodities brasileiras e os juros baixos nos Estados Unidos, os quais induziram um fluxo significativo de capital externo barato para o Brasil, garantiram taxas de crescimento do PIB acima do período FHC. As condições para os negócios melhoraram, a oferta de trabalho ampliou e a arrecadação de receitas do Estado disparou.

Nesse contexto favorável, Lula assumiu papel preponderante no cenário político, participando ativamente das negociações à garantia da governabilidade. Articulou uma base parlamentar ampla distribuindo cargos e recursos no governo de modo “tradicional”, mantendo a fidelidade dos “aliados”, como vimos na seção anterior.

O próximo passo do governo Lula foi a consolidação de diversos programas sociais no Bolsa Família, retirando milhares de brasileiros da pobreza extrema por meio da transferência de renda mínima associada a direitos sociais básicos (saúde, alimentação, educação e assistência social), dando assim um passo na tarefa da amenizar as desigualdades sociais do país. Graças à lógica do Presidencialismo de Coalizão, Lula passou a ser reconhecido como aquele que inseriu no coração do Estado brasileiro à questão social, quem possibilitou aos mais pobres acesso à renda pública mínima e aos direitos sociais básicos19. Dessa maneira, Lula incorporou as camadas mais pobres da população brasileira à sua preferência eleitoral. Um trunfo político excepcional.

Mais relevante foi a adoção de uma política permanente de valorização do salário mínimo. Em 2003, quando Lula assumiu, o valor do salário mínimo era de R$ 200,00. Em 2006, às vésperas do processo eleitoral que definiria a reeleição de Lula, o salário mínimo era de R$ 350,00. Ou seja, um ganho real em 3 anos de 75% (TABELA DOS VALORES NOMINAIS DO SALÁRIO MÍNIMO, 2013). Os efeitos positivos nos ganhos de aposentadorias e pensões atingiram diretamente em torno de 20 milhões de pessoas.

O crédito consignado abriu as portas para o consumo popular no Brasil. No governo Lula, o empréstimo para consumo saiu de R$ 242 bilhões, em 2003, para R$ 1,3 trilhão, em 2013. Em relação à proporção do PIB, o empréstimo para consumo dobrou (BRASIL: MACROECONOMIA E SETOR BANCÁRIO, 2013).

Outras medidas importantes foram adotadas no primeiro governo Lula pós-Mensalão. Mas, a combinação de programas sociais de renda básica, elevação do salário mínimo e crédito abundante possibilitou a expansão do mercado interno e o alcance de benefícios atrelados a ele ao conjunto da sociedade, tais como maior formalização do mercado de trabalho, crescimento do PIB, ampliação da arrecadação, índices de lucratividade elevados, distribuição de renda, acesso à direitos sociais básicos, etc.

A conciliação na contradição estava em marcha: elites econômicas e setores populares satisfeitos. Lula e PT perderam o apoio da classe média tradicional devido ao Mensalão, mas ganhou apoio popular e das elites. O Lulismo acomodou-se e aderiu definitivamente à lógica do poder enraizada no Estado e na sociedade brasileira. E ainda demonstrou aos mais pobres que o Estado “olhava” por eles. Em contrapartida, os mesmos deveriam contribuir à gestão e manutenção do Estado encarnado por Lula. A reprodução da ordem estava garantida. Nada mais natural do que a reeleição tranqüila de Lula em 2006.

Segundo Hunter e Power (2007: 1)

Least prone to punish the president for corruption, poorer Brazilians were also the most readily persuaded by the provision of material benefits. Minimum wage increases and the income transfer program Bolsa Família expanded the purchasing power of the poor. Thus, executive power and central state resources allowed Lula to consolidate a social base that had responded only weakly to his earlier, party-based strategy of grassroots mobilization for progressive macrosocietal change”.

O Lulismo como fenômeno estrutural da sociedade brasileira estava consolidado e serviu para cimentar a adesão e a acomodação da elite lulo-petista ao Estado brasileiro. Cabia no segundo mandato conectar a identidade entre o Lulismo e uma maioria eleitoral brasileira à favor dos interesses lulo-petista.

Nesse sentido, no segundo mandato, Lula tomou a decisão de aumentar o papel dos “desenvolvimentistas” na condução da política macroeconômica brasileira vis-à-vis os neoliberais. Como efeito, os novos gestores da ordem, sem romper com o mainstream, a partir do segundo mandato, adotaram posicionamentos pragmáticos baseado em:

“(…) adoção de medidas temporárias de estímulo fiscal e monetário para acelerar o crescimento e elevar o potencial produtivo da economia; a aceleração do desenvolvimento social por intermédio do aumento nas transferências de renda e elevação do salário mínimo; e o aumento no investimento público e a recuperação do papel do Estado no planejamento de longo prazo” (Barbosa e Souza, 2010: 10).

Na prática, ampliou-se o controle da inflação via apreciação cambial e diminuiu-se a taxa real de juros da economia. O cenário internacional favorável permitiu um acumulo significativo de reserva internacional20, amenizando a vulnerabilidade externa. Os investimentos do governo foram excluídos da conta do resultado primário no exercício da política fiscal sem comprometer a queda na relação dívida/PIB do setor público21. O aumento no investimento público foi organizado ao redor do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo)22. Como resultado, o mercado doméstico teve um estimulo substancial e o PIB cresceu de 3,2%, em 2003-2005, para 5,1%, em 2006-2008. O nível de emprego formal e as receitas públicas cresceram. O país crescia com distribuição de renda. Ricos e pobres aplaudiam o presidente. O Lulismo consolidava-se. E Lula estava “surfando na crista da onda”.

Como vimos, o “Mensalão” foi o primeiro grande teste de emergência e consolidação da elite lulo-petista no Estado brasileiro rumo à consolidação do Lulismo. O segundo teste veio em 2008 com o crash internacional, sobretudo a partir da quebra do Lehman Brothers. O governo Lula enfrentou a situação com a adoção de um mix de política macroeconômica heterodoxa anticiclica: manutenção da rede de proteção social (IPEA, 2010); aumento do salário mínimo (TABELA DOS VALORES NOMINAIS DO SALÁRIO MÍNIMO, 2013); expansão do investimento público (IPEA, 2010); desonerações programadas (RELATÓRIO DE GESTÃO – 2009, 2010); expansão pública da liquidez (FREITAS, 2009); revisão de alíquotas do imposto de renda; Minha Casa, Minha Vida; redução da taxa de juros (REVISTA BRASILIS); etc.

O impacto imediato da ação governamental por meio dessas medidas na economia brasileira, reforçando o mercado doméstico vis-à-vis os fluxos internacionais em descontrole, permitiu Lula profetizar: “Lá (nos EUA), ela [a crise] é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha que não dá nem para esquiar”. Lula afirmou também que a crise foi “Fomentada por comportamentos irracionais, de gente branca, de olhos azuis, que antes da crise pareciam que sabiam tudo [sic]”.

A recessão no Brasil durou apenas um semestre. Em 2009, o PIB encolheu –0,3%. Contudo, em 2010, no ano eleitoral, o PIB cresceu 7,5%. Enquanto a economia mundial derretia, o Brasil obtinha uma das suas maiores taxas de crescimento anual na recente era democrática. A credibilidade de Lula, já grande, tornou-se enorme. O que possibilitou a Lula estabelecer por meio da instrumentalização do Presidencialismo de Coalizão

(…) uma corrente magnética com seus seguidores, disparando sobre eles um foguetório de emoções, como devoção, fidelidade, paixão e, sobretudo, fé, pela qual os crentes abrem as portas do futuro, enxergando nesse ‘herói’ um ser providencial, responsável e único capaz de propiciar o seu bem-estar” (TORQUATO, 2013).

Esta conectividade entre a população e Lula garantiu-lhe ampla prerrogativa para a escolha do nome que seria seu sucessor. Lula atuou acima do PT, das instituições, das alianças políticas e da oposição para consolidar o Lulismo e seu papel individual na escolha da sucessora: Dilma Roussef, a “Mãe do PAC”, sua “gerente”. Em 2010, como esperado, a população “pagou” Lula com a eleição de Dilma.

3. O governo Dilma e os desafios lulo-petista no gerenciamento do Lulismo

Como vimos, a partir do segundo mandato, Lula flexibilizou a ortodoxia macroeconômica neoliberal e passou a adotar práticas pragmáticas intervencionistas visando acelerar o crescimento. O crash internacional de 2008 legitimou essa nova atitude, a qual foi aprofundada por meio da adoção de uma política econômica anticíclica abrangente, mas sem organização sistêmica.

Dilma assumiu o governo com a responsabilidade de solucionar o esgotamento do binômio ortodoxia macroeconômica e distribuição de renda em uma contingência histórica de crise global. A tarefa de Dilma é compatibilizar a construção de um novo modelo econômico pós-neoliberal capaz de garantir desenvolvimento econômico sem gerar inflação, legando mais inclusão social e, conseqüentemente a manutenção da elite lulo-petista no controle do Lulismo e do Estado brasileiro.

Isso significa que a fórmula da modernização conservadora de Lula necessita de alterações estruturais, as quais tem características de desafiar o status quo. O que, inevitavelmente, conduz a conflitos, recolocando à Política no palco central das grandes decisões. O crash internacional demonstrou ao mundo a necessidade do retorno do papel intervencionista do Estado na condução política macroeconômica dos países.

Dessa maneira, o desafio histórico de Dilma é construir bases futuras estruturais ao desenvolvimento econômico sustentável com inclusão social sob a égide da liderança lulo-petista no Estado brasileiro. Cumprir este desígnio da “Fortuna” exige doses elevadas de “Virtú”. Algo que demanda mais do que discurso e tecnocracia.

O problema é que para conjugar a fórmula “mais Estado e menos mercado” faz-se necessário expertise, preparo, capacidade de planejamento para a gestão da coisa pública. A era neoliberal tratou de mitigar essa capacidade no setor público. A Política foi apequenada, o dissenso, a discussão na formatação de projetos de Estado e sociedade foi afastada. O presidencialismo de coalizão brasileiro é um regime político representativo deste quadro. Como vimos, ele dá vazão ao pensamento único por meio da distribuição de cargos e recursos – Presidente – para receber fidelidade partidária e parlamentar, conduzindo assim o país conforme as diretrizes da Presidência e do seu grupo político. Como diria Weber, a Política perde sua nobreza diante da grandeza do Presidente.

Dessa maneira, a coisa pública é transformada em instrumento privado dos políticos. A República transformou-se num grande negócio. Os parlamentares se sentem estimulados a comerciar seus votos. O “Mensalão”, como vimos, obedeceu a essa lógica. A corrupção virou endêmica. Os cidadãos de “virtú” vêem à política institucional de maneira depreciativa, sem capacidade de dar solução aos seus problemas cotidianos.

O perfil tecnocrático, gerencial de Dilma não auxilia na tarefa de desatar os nós do seu desafio histórico. Pelo contrário, agrava o quadro. Dilma insiste em repetir mais do mesmo, mantendo a política econômica anticiclica, sem a existência dos riscos imediatos do crash internacional. É como se o governo estivesse enxugando gelo. Conseqüentemente,

O governo e a economia do país patinam em minúsculos índices de crescimento, projetos de execução controversa, medidas conjunturais de fôlego limitado, sentimento de deterioração da qualidade das instituições e piora do ambiente de negócios. Isso tudo aumenta o temor, a aversão ao risco. Afugenta investimentos, que traduzem cada sinal como intervenção, protecionismo e rompimento de contratos” (MELO, 2013).

Ao invés de implementar uma agenda positiva de reformas, incentivar os investimentos em infraestrutura com marcos regulatórios transparentes e induzir a um novo desenvolvimentismo, cumprindo assim seu papel histórico, o governo Dilma, diante da ameaça à reeleição, vem preferindo o signo do conservadorismo, acovardando-se diante das pressões do setor financeiro. Ao invés de entrar para a história engendrando um novo modelo de desenvolvimentismo, prefere a manutenção de baixo desemprego, condições altas de consumo (endividamento das famílias, juros baixos e câmbio apreciado) e utiliza a contabilidade criativa para manter à direita sem discurso (MELO, 2013) e tentar engambelar os arautos da ortodoxia macroeconômica neoliberal. O único objetivo é manter a gestão do Lulismo sob controle da elite lulo-petista. Segundo Oliveira (2013), “Lula não é um revolucionário. Ao contrário, ele é um antirrevolucionário. Ele não quer soluções de transformação, ele quer soluções de apaziguamento”.

A questão é que na ausência de resultados econômicos mais robustos (PIB de 2,7% em 2011 e 0,90% em 2012), a lógica da modernização conservadora via conciliação, apaziguamento do Lulismo se quer se reproduz, sobretudo em um contexto de pressões inflacionárias e menos cargos e recursos públicos para distribuir para a base do governo na lógica do presidencialismo de coalizão, a qual tornou-se imensa. O pragmatismo da política econômica anticíclica não articula cenários econômicos futuros confiáveis. Os agentes do mercado, principalmente a ortodoxia macroeconômica eleitoral, reforçam as contradições sistêmicas, na esperança de que o governo Dilma retroceda ao passado recente, garantindo-lhes condições “adequadas” de rentabilidade financeira. O “espírito” animal dos investidores arrefece. O crescimento encolhe. A descrença na Política amplia-se. A incapacidade do governo Dilma em criar, elaborar, planejar saída fica mais evidente. O seu lado gerencial, tecnocrático impõe “mais Estado e menos mercado”, sem esclarecer à sociedade o novo sentido da política econômica. A turbulência amplia-se.

A população, sem resposta aos seus problemas, é levada a estabelecer novas formas de mobilização e de pressão em busca da transformação. As mobilizações de meados de 2013 mandaram o recado: “Eles [os políticos] não nos representam”; “Queremos escolas e hospitais padrão FIFA”; “Não á apenas R$ 0,20”; etc. A popularidade da presidenta despencou, reduzindo-se a quase metade do que ela possuía antes das manifestações.

As respostas do governo Dilma, tanto no campo da política e da macroeconomia, foram insuficientes. O governo perdeu nas suas apostas. Para piorar, a união entre Eduardo Campos e Marina Silva inseriu um novo ingrediente não previsto na disputa: o fim do Fla X Flu, da disputa entre PT X PSDB, entre neo-desenvolvimentistas X neoliberais, entre nacionalistas X entreguistas, etc. O julgamento dos embargos infringentes da Ação Penal 470 (Mensalão) em ano eleitoral respingará sobre o PT. A reeleição fácil e a consolidação do Lulismo sob a égide da elite lulo-petista estão desmanchando no ar. O campo da incerteza, da contingência, da Política em estado puro parece prevalecer. O caráter tecnocrático, gerencial da presidenta exige a intensa participação de Lula no pleito eleitoral de 2014, o qual tratou de adiantar o calendário eleitoral. A sorte está lançada. A hora do Lulismo sem Lula e a elite lulo-petista chegou?

Considerações Finais

O Lulismo foi moldado como um padrão estrutural sócio, político e econômico da sociedade brasileira. Ele tornou-se “inescapável” [sic] para a comunidade política. Seu traço mais marcante é a combinação, por um lado, de uma política macroeconômica neoliberal e, por outro lado, pela ampliação de programas governamentais de distribuição de renda mínima, aumento constante de salários, crédito para o consumo, cotas raciais, etc. Essas medidas, entre outras, reforçaram o mercado doméstico brasileiro, possibilitando a Lula realizar seu primeiro mandato, escapar do “Mensalão”, reeleger-se e eleger Dilma.

Entretanto, a crise internacional de 2008 permitiu Lula pragmaticamente a adotar uma política econômica anticíclica em oposição à ortodoxia macroeconômica neoliberal. A questão é que as medidas foram eficazes para atravessar o furacão, entretanto, não engendram um novo processo de desenvolvimento econômico e social que permitisse ao governo Dilma dar continuidade ao Lulismo sob bases políticas econômicas renovadas. Pelo contrário, a economia cresce pouco e a desconfiança no governo generalizou-se. Aparentemente, o prazo de validade da Carta ao Povo Brasileiro chegou. E a presidenta Dilma demonstra incapacidade em forjar um novo pacto. Antes de mais nada, trata de manter o poder sob as bases convencionais do Lulismo em benefício da elite lulo-petista.

A população descontente com o quadro de crise, sem respostas aos seus problemas cotidianos por parte das instituições e dos políticos profissionais, está indo às ruas e, por meio da pressão, instrumento legitimo do contexto democrático, vem procurando exigir seus direitos. A maioria dos eleitores quer a continuidade da lógica do Lulismo. Entretanto, a manutenção dos benefícios sociais advindos dele (aumento real do salário mínimo, dos repasses de programas sociais à população mais carente, do estimulo ao crédito para consumo popular, do aumento do emprego formal, da melhoria da educação e saúde, etc) está ameaçada devido à dilapidação das condições macroeconômicas nacionais.

O Lulismo sob a égide lulo-petista encontra-se sob ameaça pela primeira vez. A sorte é que a oposição é bastante fraca, incapaz de apresentar alternativas dentro do Lulismo à maioria dos eleitores brasileiros. A reeleição de Dilma está encaminhada muito mais pela memória do passado, pela força política inercial da onipresença de Lula, do que propriamente dito da sua suposta capacidade gerencial ou, até mesmo, da suposta força da oposição, a qual não tem discurso real para ser vendido no mercado do voto brasileiro.

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1 É Professor da UNESP –Campus de Marília, Assessor Técnico da Pro Reitoria de Extensão Universitária da UNESP e Bolsista PQ – Nível 2 do CNPQ. Email: oliveira.marcelof@gmail.com.

2 Atualmente está em curso na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara discussões sobre qual é o melhor sistema eleitoral a ser usado no país, o financiamento público das campanhas e o fim das coligações partidárias.

3 O caso do deputado federal Tiririca é exemplar. Tiririca, ex-palhaço, obteve mais de 1 milhão de votos na eleição de 2010, sendo o deputado mais votado do Estado de São Paulo. Com isso, sua coligação garantiu mais três cadeiras na Câmara Federal em decorrência de sua “sobra” de coeficiente eleitoral. Na “garupa” de Tiririca retornou a Câmara dos Deputados atores políticos famosos pelo envolvimento no escândalo do “Mensalão” ocorrido durante o governo Lula da Silva, entre eles Valdemar da Costa Neto (PR – SP).

4 Até 2007, as trocas de partido eram permitidas livremente sem punição para o parlamentar infiel. Contudo, em março de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar o mandato de um parlamentar que trocou de partido político garantindo a posse do suplente da coligação que ele fazia parte. Punindo assim, a infidelidade partidária. Nessa perspectiva, o STF estabeleceu a Resolução-TSE 22.610/2007, a qual regulamenta a Fidelidade Partidária, assegurando o mandato político ao partido e não para o parlamentar. Somente nos casos de migração para partidos novos é que o cargo fica com o parlamentar. Foi o ocorrido com os políticos, que insatisfeitos com seus antigos partidos, migraram para partidos recém-criados.

5 De acordo com o art. 16 do Código Eleitoral, “determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior”. O resultado corresponde à quantidade de votos que um partido necessita para ter direito a preencher as vagas disponíveis. Este mecanismo é usado para os cargos de deputado federal, estadual distrital e vereador no Brasil.

6 De acordo com Baquero (2008), 70% das pessoas consideravam em 2005 o candidato mais importante que o partido. Apenas pouco mais de 20% consideravam o partido mais importante.

7 Segundo Reis (2010), nas eleições proporcionais, “embora menos caras que as majoritárias, a influência do dinheiro sobre o resultado é magnificada, não diminuída”, pois para um candidato a uma vaga do legislativo se tornar “visível a um eleitorado de milhões, em disputa contra centenas de adversários, é preciso muito dinheiro. Sem ele, não há mágica que se possa fazer” (REIS, 2010). Vindo desse fato a sensação do processo eleitoral como propaganda e não como debate de ideias. Reis ainda comenta a eleição de Juvenil Alves em 2006, que havia se afiliado ao PT dois anos antes, não tendo atuação política anterior e que foi o candidato mais votado do partido para a Câmara dos Deputados devido aos recursos monetários que conseguiu para bancar sua campanha; sendo um dos poucos cassados em 2009 por este motivo.

8 O deputado Almeida Lima (PMDB-SE), então presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara afirmou, em reunião que visava discutir a lei dos partidos políticos, que “Aqui, nós só deliberamos de acordo com nossos interesses pessoais. Eu não me sinto em condições de decidir, por exemplo, [sobre] sistema eleitoral. Eu não me sinto com legitimidade, porque eu não irei aqui deliberar contra os meus interesses de ordem pessoal. Isso é a lei da sobrevivência, que é natural, exercida pelos humanos, pelos animais e pelas plantas” (declaração dada na Rádio Câmara em 31/05/2011).

9 Para Joaquim Barboza, Ministro do Supremo Tribunal Federal, “A impunidade no Brasil é planejada, é deliberada”. É reforçada pelas práticas arcaicas do Judiciário, “suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção”.

10 Por meio deste acordo, os líderes parlamentares estarão municiados com recursos para distribuir para sua base premiando a fidelidade do grupo com a aprovação dos seus projetos no orçamento da União, os quais são essenciais nas campanhas à reeleição.

11 As Medidas Provisórias (MP), garantidas pela Constituição, são o modo que o poder Executivo possui de editar e reeditar decretos-leis sem a necessidade da aprovação imediata do Congresso. O que lhe dá autonomia e possibilita uma ação rápida.

12 Um exemplo foi a votação do Código Florestal. A posição do Executivo, contrária ao novo código, foi vencida por uma maioria esmagadora (410 a favor, 63 contra e 1 abstenção). Mesmo com o Executivo contando com a maioria dos parlamentares na sua base de sustentação (mais de 3/5 do Congresso), ele perdeu devido ao descontentamento dos parlamentares aliados pelo não preenchimento por eles ou pelos seus apaniguados de cargos no 2º e 3º escalões.

13 De acordo com Argelina Figueiredo, apenas “15% dos projetos que viram lei no Congresso foram propostos pelos parlamentares”, os 85% restantes são leis que vieram de projetos do Executivo. “Os deputados dão entrada num número muito maior de proposições do que o Executivo, mas aprovam muito menos propostas próprias do que ele” (DUARTE E OTAVIO, 2011).

14 Estas novas bases para o desenvolvimento partidário seriam a arena congressual e a arena administrativa governamental (burocracia estatal), além da clássica área partidária e eleitoral vinculada à sociedade civil.

15 O conceito de accountability refere-se aos mecanismos de controle à disposição do cidadão para exigir prestação de contas, responsabilização e transparência da gerência de recursos públicos pelos agentes governamentais aos quais delegaram poder nas eleições. Situam-se em duas esferas interdependentes de ação: os mecanismos de accountability verticais – da sociedade em relação ao Estado (eleições e audiências públicas) – e os de accountability horizontais – de um setor a outro na esfera pública (auditorias).

16 Capa da Veja em 1999, durante a campanha eleitoral destacou O PT cor de rosa, afirmando que “Ao trocar o discurso ideológico pelo da moralidade e eficiência, o partido arrebenta nas urnas”.

17 Empresário bem sucedido, filiado ao PL, um partido de direita e vinculado a igrejas evangélicas.

18 A tese catch-all party defende que duas mudanças centrais ocorreram nos partidos: 1ª) organizacional: os partidos tornaram-se mais elitistas; e 2ª) ideológicas: as diferenças ideológicas entre os partidos diminuíram. Portanto, resta-lhes como prioridade máxima a maximização dos votos.

19 O Bolsa Família atende hoje 50 milhões de pessoas e possui um orçamento de apenas R$ 24 bilhões.

20 As reservas passaram de R$ 55 bilhões em 2005, para R$ 207 bilhões em 2008.

21 A dívida líquida do setor público caiu de 48% do PIB, em 2005, para 40,5% do PIB em 2008.

22 Segundo Barbosa e Souza (2010: 16): “O conjunto PAC-PDP incluiu incentivos tributários setoriais, especialmente para setores de construção pesada associada à infraestrutura, bem como para setores de maior intensidade tecnológica, como a produção de computadores, semicondutores e equipamentos para TV digital”.

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