Os fins justificam os meios?

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Maquiavel, há quase 500 anos, após observação arguta do comportamento dos seus contemporâneos na disputa pela conquista e manutenção do poder elaborou a máxima “Os fins justificam os meios”. Desde então, sua máxima se popularizou, passando a ser equivocadamente interpretada. Prova disso é que o adjetivo maquiavélico tem conotação pejorativa. Sendo utilizado para classificar indivíduos de comportamentos éticos condenáveis pela sociedade, mas que lhes garante alcançar seus objetivos particulares à custa do próximo e/ou do erário público.

Na realidade, quando Maquiavel sentenciou “Os fins justificam os meios”, ele dizia que quaisquer meios, mesmo os mais ilícitos, poderiam ser utilizados pelo “Príncipe” – estadista/governante – para alcançar os fins legítimos de fundar e secularizar o Estado moderno para, a partir dele, garantir sua segurança e a dos seus súditos. De modo que sob essa nova sociedade política a coletividade pudesse gerar riquezas e delas usufruir sem contratempos e riscos. Exclusivamente para esse fim se justificaria o uso de qualquer meio. Eis a verdadeira essência dessa máxima!

Isso significa que é proibido utilizar qualquer meio para qualquer fim. Quem faz isso reiteradamente, para além da interpretação da máxima maquiavélica, está desempenhando uma ação criminosa passível de severa punição conforme os marcos constitucionais. Sobretudo, onde há um estado democrático de direito.

A título de exemplo hipotético, subornar réus confessos para realizar denúncias caluniosas sobre fatos pretéritos em processos judiciais – Poder Judiciário – e políticos – CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) –, bem como espalhar falsos boatos sobre a vida privada de qualquer indivíduo para macular sua imagem como meios para “eliminar no ninho” candidaturas de lideranças oposicionistas em emergência no limiar das eleições municipais e, com isso obter como fim concorrência eleitoral nula e/ou débil, sem capacidade de ameaça, é extremamente condenável, podendo até ser criminoso.

Essa prática arranha um dos pilares do governo democrático que é o direito de qualquer cidadão a participar de competição eleitoral (com contestação pública de governos de plantão e de outrora) em condições de igualdade jurídica. Impossibilita ainda a inclusividade de cidadãos bem intencionados no governo da polis.

O uso de meios ilícitos para impedir esse direito é anti-democrático, contribuindo para impedir que alcancemos o fim último da edificação de um Estado Democrático de Direito: gerar benefícios para a coletividade. Para além disso, esse meio pernicioso lega-nos a falsa sensação de ausência de outras opções de governantes, consolidando uma espiral maléfica, que aqui é o fim, de continuidade de um só grupo no poder.Certamente, se Maquiavel fosse vivo, ele responderia que para alcançar esse fim nenhum meio pode ser justificado. E os atores políticos que insistirem nessa prática deveriam ser punidos na justiça por injúria e na política, nas próximas eleições, pela sociedade que não deveria dar-lhes nenhum crédito nas urnas, ou seja, nenhum voto.

O político que já exerceu mandato deve ser julgado e criticado pelo legado público que ele construiu. Já o aspirante a político deve ser julgado pela sua moralidade pública e pela sua capacidade de elaborar um plano de governo que conduza a aglutinação de forças econômicas e sociais para efetuar um gestão que benefícios coletivos difusos para os munícipes.

Prof. Marcelo Fernandes

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