Sessão Ordinária de 14/09/2015

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Tarja De Olho

Durante a Sessão Ordinária do dia 14/09/2015, houve a discussão de requerimentos relacionados a obras inacabadas, segurança pública e principalmente referentes a mudança de rotas das linhas de transporte urbano. O requerimento do vereador Marcos Rezende sobre a audição dos contratos vigentes das empresas concessionárias de transporte coletivo direcionados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de São Paulo chegou a tomar mais de vinte minutos da Sessão com várias acusações de prevaricação por parte do prefeito Vinícius Camarinha.

{tab=Projetos}

I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei Complementar nº 20/2015, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), modificando a Lei Complementar nº 13/92 – Código de Posturas do Município, definindo horário para carga e descarga de materiais.

Este projeto foi aprovado.

02 – Projeto de Lei nº 105/2015, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), denominando Bairro Expedicionário Alberto Herrera e respectivas vias públicas do empreendimento denominado “Residencial Firenze”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 11.328/2014.

Este projeto foi aprovado.
03 – Projeto de Lei nº 115/2015, do Vereador Jose Expedito Capacete (PDT), dispondo sobre a implantação de campanha socioeducativa destinada a desestimular a prática de dar esmolas e dá outras providências.

Este projeto foi aprovado.

II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 119/2015, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do Lote 10, da Quadra 15, do Bairro Jardim Pérola, passando de residencial para misto (residencial e comercial).
Votação qualificada

Este projeto foi aprovado em 1ª e 2ª discussão.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 78/2015, do Vereador Marcos Rezende (PSD), considerando de Utilidade Pública Municipal a Associação de Marília e Região Convention & Visitors Bureau.

Este projeto foi aprovado em 1ª e 2ª discussão.

Sessão Extraordinária

I – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº125/2015, da Prefeitura Municipal, aprovando o Plano Diretor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Marília.

Este projeto foi aprovado e foi a sanção.

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº126/2015, da Prefeitura Municipal, aprovando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Este projeto foi aprovado e foi a sanção. 

{tab=Requerimentos}

Água e Esgoto: n. 1757-2015; n.1769-2015

Educação: —

Moradia: n.1732-2015

Transporte: n.1779-2015; n.1756-2015; n.1787-2015; n. 1682-2015; n.1763-2015; n.1765-2015; n.1791-2015

Saúde: n.1785-2015; n.1764-2015

Tapa Buracos: n.1733-2015; n.1761-2015

Meio Ambiente: n.1781-2015

Cultura: n.1782-2015; n.1712-2015

Esportes: —

Segurança: n.1762-2015; n.1780-2015; n.1774-2015; n.1759-2015; n.1709-2015

Outras: n.1742-2015;  n.1758-2015; n.1727-2015; n.1773-2015; n.1755-2015; n.1770-2015; n.1783-2015; n.1786-2015; n.1792-2015; n.1777-2015

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Requerimentos

Em um dos requerimentos mais longos, o vereador Marcos Rezende solicitou ao Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que se auditasse a execução dos contratos vigentes das empresas concessionárias de transporte coletivo informando se o serviço está sendo executado corretamente, verificando ainda a regularidade nos valores mensais arrecadados durante a execução contratual nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº7.166/2010. Além disso, requereu a instauração do procedimento para apuração da manutenção precária da contratação e motivos de permanência da contratação a ‘título precário’ com as empresas prestadoras de serviço do transporte urbano municipal, haja vista que o caráter emergencial já cessou. E mais, que se determinasse imediatamente a abertura do processo licitatório objetivando a contratação de empresas de ônibus para concessão do transporte público urbano de Marília.

O vereador Rezende disse que um dos motivos de fazer esse requerimento foi o alto índice de reclamações gerados principalmente pela empresa Grande Marília, que não aceita os itinerários presentes no contrato emergencial, por isso, há a necessidade de averiguar a atual situação junto aos órgãos estaduais. Inclusive, a mesma empresa afirmou que deixaria de executar os serviços se não houvesse o aumento da passagem para R$ 3,00, Rezende sugeriu que houvesse uma investigação sobre o possível “cartel” armado pelas empresas de transporte público na cidade pela falta de concorrência presente na situação em que molda as condições conforme a sua vontade. Na presente crise de arrecadação dos municípios, as empresas estariam querendo repassar o ônus para a população trabalhadora e estudantil em uma falta de compromisso com a população e as necessidades dos marilienses como um todo.

Apoiando o requerimento, o vereador Wilson Damasceno também afirmou ter enviado um requerimento questionando a atual relação contratual das empresas de transporte público municipal. Damasceno disse que na fala de Rezende, estaria sugerida a prevaricação do prefeito Vinícius Camarinha, pois caberia a ele a auditagem e o cumprimento efetivo do contrato de forma adequada. A Grande Marília além de ameaçar a retirada da cidade e retirar seus cobradores, estaria trazendo enorme insatisfação a população, fazendo com que os vereadores solicitassem em todas as Sessões a volta de antigos pontos. A auditagem comprovaria que o prefeito estaria se omitindo e deixando de cumprir seus deveres como Poder Executivo.

Em seguida, se pronunciou o vereador Mário Coraíni que reforçou a acusação de prevaricação por parte do prefeito, chamando-o de “marionete que serve ao propósito das empresas” se dobrando aos mandos e desmandos de empresas de ônibus. Coraíni indicou que o diretor da EMDURB deveria escutar todas as reclamações já reiteradas nas Sessões da Câmara  sobre a retirada de pontos de ônibus e cobradores, provando a prevaricação. Afirmou que haviam registros falando que há 15 dias Camarinha não aparecia na prefeitura e se revoltou pedindo o impedimento do prefeito. Segundo suas palavras, usando como exemplo a crise de abastecimento hídrico, o próprio vereador teve de tomar alguma providência pela falta de cobrança do prefeito: “Quando o estado de São Paulo não pagava a água consumida daqui, pode ver lá eu dei um prazo para por em dia as dívidas, porque nas férias para não prejudicar as crianças, eu cortaria água de todos os estabelecimentos públicos do estado de São Paulo aqui em Marília que não pagava taxa de água.”.

Relembrando o plano de governo de Camarinha, o vereador Cícero do CEASA leu sobre o item Transporte e Trânsito onde constam os pontos “Fiscalização nos custos da passagem”,”Instalar mais linhas nos horários de maior movimento”, “Visar o cumprimento dos horários estabelecidos”, “Exigir a adaptação do serviço aos portadores de necessidades especiais” e “Abrir concorrências de novas empresas, de modo que beneficie o usuário do transporte público”. Nada do plano de gestão foi cumprido até o momento, reta final do seu mandato, depoimentos foram gravados comprovando a farsa do prefeito e o povo de Marília deveria acordar para isso.

Outros requerimentos foram os de n.1774-2015 do vereador Mario Coraíni sobre a segurança no transporte de trabalhadores braçais e n.1759-2015 do vereador Samuel da Farmácia sobre a instalação de uma base de Polícia Militar no Distrito Padre Nóbrega. No requerimento n.1783-2015, o vereador Cícero do CEASA solicitou ao prefeito o envio de todos os convênios entre o município e o governo federal firmados desde janeiro de 2013 por estes serem assuntos controversos, principalmente nos setores de Saúde, Assistência Social e Educação. O vereador José Bassiga solicitou informações sobre a construção do centro comunitário na esquina da Rua Antonio Moura com a Rua Guararapes no requerimento n.1782-2015, prometido há vários mandatos anteriores, e o vereador José Expedito Capacete requereu o sobre a reforma do Posto de Saúde de Avencas, que apresenta rachaduras e infiltrações no requerimento  n.1764-2015.

Ordem do Dia 

O projeto de Lei Complementar nº 20/2015, apresentado pelo Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), modifica a Lei Complementar nº 13/92 – Código de Posturas do Município, definindo horário para carga e descarga de materiais como das 5h até 10h da manhã, pois a partir desse horário se daria o início do expediente normal, afetando o trânsito da cidade e aumentando o índice de multas por estacionamento irregular pela falta de disciplina dos serviços nesse sentido

O vereador Marcos Rezende expôs sobre o Projeto de Lei nº 78/2015 referente a considerar de utilidade pública a Associação de Marília e Região Convention & Visitors Bureau, formada por cerca de 80 empresários que visam atrair o turismo de negócios para a região, incentivando eventos e convenções, estimulando a economia local. Pela competência em colocar uma imagem positiva de Marília, como visto no Festival Gastronômico que ocorreu de julho a setembro, o Bureau deveria merecer esse reconhecimento.

Não houve maiores discussões referentes aos demais projetos.

O vereador José Menezes pediu a inclusão na pauta da próxima sessão o projeto de sua autoria nº95/2015, modificando nº77/14 referente ao regime de concessão e prestação de serviço. 

Após as votações, os vereadores encerraram a Sessão em hora adiantada para se encaminhar a Sessão Secreta.

Marcelo Fernandes

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