Sessão Ordinária de 18/08/14

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Tarja De Olho

Nesta sessão, obtiveram destaque os requerimentos referentes ao transporte público municipal, a presença das entidades maçônicas de Marília e seu posicionamento político e também os sete projetos discutidos e aprovados.

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I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei nº 07/2014, do Vereador Cícero do Ceasa (PT), dispondo sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher, e dá outras providências.

Este projeto foi aprovado por unanimidade.

02 – Projeto de Lei nº 48/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), garantindo a reserva de casas populares a serem comercializadas pela EMDURB, aos munícipes portadores de doenças graves que especifica.

Este projeto foi aprovado por unanimidade.

03 – Projeto de Lei nº 94/2014, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), modificando a Lei nº 7526/13, que regulamenta a publicidade ao ar livre no Município, estabelecendo que a publicidade próxima de estabelecimentos de ensino, de bebidas alcoólicas e fumo, não pode associar o nome da marca e/ou logo.

Este projeto foi aprovado por unanimidade.

 04 – Projeto de Lei nº 96/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), obrigando os proprietários de buffets, casas de shows e eventos ou estabelecimentos que aluguem espaço para festas, ainda que realizadas pela própria empresa, a apresentar ao consumidor declaração anual, emitida pelo Poder Público Municipal, de conformidade com as exigências legais de funcionamento e segurança.

Este projeto foi aprovado por unanimidade.

II – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 98/2014, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a instituição do Fundo Especial da Dívida Ativa – FEDA e dá outras providências. Há emendas em 2ª discussão.

Aprovado contra 3 votos. 

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 26/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra  (PSB), denominando Avenida Reynolpho Lisboa Junior a via pública perimetral, localizada no Condomínio Residencial “Green Valley”, no Distrito de Padre Nóbrega.

Este projeto foi aprovado por unanimidade.

 03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 76/2014, do Vereador Samuel da Farmácia (PR), obrigando a realização dos exames para a detecção da displasia do desenvolvimento do quadril nos recém-nascidos, antes da alta hospitalar, em

maternidades e serviços hospitalares do Município de Marília.

Este projeto foi aprovado por unanimidade.

 {tab=Requerimentos}

Água e Esgoto: n.1025-2014; n.0998-2014; n.1010-2014; n.0980-2014; n.1031-2014;

Educação:

Moradia:

Transporte: n.1002-2014; n.0993-2014; n.1055-2014; n.1045-2014; n.1061-2014; n.1076-2014; n.1038-2014; n.1063-2014; n.1051-2014;

Saúde:

Tapa Buracos:

Meio Ambiente: n.1054-2014;

Cultura:

Esportes: n.1053-2014;

 Segurança: n.1008-2014; n.1065-2014;

 Outras: n.1001-2014; n.1032-2014; n.1027-2014; n.1050 -2014; n.1085-2014; n.1069-2014; n.1056-2014; n.1058-2014;

{/tabs}

REQUERIMENTOS

O requerimento nº 1002, do autor José Menezes, aborda novamente a questão da qualidade do transporte público mariliense. Mesmo cerca de um ano depois da estabilização na cidade, a empresa “Grande Marília” ainda não providenciou coberturas de proteção e assentos em paradas de ônibus pela cidade. A vereadora Sônia Tonin fez coro ao requerimento e classificou “absurdo” o serviço fornecido por ambas as empresas de transporte público de Marília (Grande Marília e Sorriso de Marília).

Ainda em relação ao transporte, o requerimento nº 1076, defendido por Marcos Rezende, vem de encontro a estudar uma reforma no terminal urbano de Marília, que também apresenta condições precárias. Rezende e Sônia Tonin chamaram a responsabilidade para a EMDURB e ambas as empresas de ônibus. Tonin pediu uma resposta urgente para esse requerimento e Cícero do Ceasa fez coro aos outros dois vereadores.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador José Menezes reservou o seu tempo para fazer críticas a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de Marília. Segundo ele, tal Secretaria, responsabilidade do Executivo, demora mais de três meses para dar respostas de desdobramentos de lote, resultando em um atraso no desenvolvimento da cidade.  

Já Marcos Rezende veio à tribuna representar as lojas maçônicas da cidade, trazendo uma carta manifestando a posição da entidade, contra a corrupção na política e a lisura nas eleições.

A presença dos maçons abriu uma discussão sobre a importância da participação política e também do voto. Os vereadores Mário Coraíni, Sônia Tonin, José Bassiga e Cícero do Ceasa usaram seu espaço na tribuna para pedir a presença da população na política e lamentar a situação desse sistema político brasileiro, justificando a descrença e desinteresse do eleitor. A vereadora ainda ressaltou a importância do voto dentro da democracia brasileira, sendo fator determinante para o futuro do país.

Cícero, no entanto, foi mais enfático: disse estar decepcionado com a gestão política na cidade e mostrou o plano de gestão do atual prefeito de Marília, Vinícius Camarinha. Assim, voltou a citar o problema do coronelismo na cidade e considerou que a população está sendo enganada por este. Ainda lhe deu o papel de mostrar a todos o que está sendo feito ou não em prol da população.

ORDEM DO DIA

Entrou em polêmica a discussão e aprovação do Projeto de Lei nº 98/2014, da Prefeitura Municipal, que tem como objetivo a criação de um fundo especial para a dívida ativa da cidade, denominado FEDA.

O vereador Mário Coraíni argumentou que os vereadores tiveram pouco tempo para o estudo de um projeto de alta complexidade e não sabe o que a criação do fundo pode implicar na gestão municipal da cidade. Além disso, segundo ele,  o fundo, que é alinhado à Secretaria da Fazenda, não é de conhecimento do atual secretário da Fazenda, Sérgio Moretti, então um tempo a mais para analisar o projeto seria mais que necessário. Isso resultou em uma longa discussão e troca de argumentos entre Coraíni e Herval Rosa Seabra.

Por fim, o projeto mesmo assim aprovado, contra os votos do próprio Coraíni, além de Damasceno e Cícero do Ceasa.

Os outros projetos foram aprovados sem demais discussões.

NÓS ESTAMOS DE OLHO!

Marcelo Fernandes

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