Sessão Ordinária de 28/09/2015

Tarja De Olho

Durante a sessão, os requerimentos e projetos de lei discorreram sobre assuntos corriqueiros. Destaca-se, no entanto, a convocação do secretário municipal de Economia e Planejamento para que prestasse esclarecimentos quanto ao pagamento da obra executada pela empresa OAS.

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I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei nº 129/2015, do Vereador Sílvio Harada (PR), dispondo sobre a instalação de placas de identificação de imóveis rurais no Município de Marília.

02 – Projeto de Lei nº 131/2015, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a proibição dos supermercados e estabelecimentos similares instalados no âmbito do Município de Marília, de utilizarem os carrinhos de mão como bloqueadores de passagem nos caixas que não estejam em funcionamento, facilitando desta forma a evacuação do local em caso de emergência.

03 – Projeto de Lei nº 132/2015, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), revogando a Lei nº 4746/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de telegramas aos candidatos aprovados em concursos públicos.

II – PROCESSO CONCLUSO

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 121/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote 36, da Quadra B, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.908,45m², à empresa Sorvetes Gygabon Ltda., destinado à instalação das suas atividades. Dá outras providências. Votação qualificada

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 100/2015, do Vereador José Menezes (PSL), modificando a Lei nº 7838/15, que limita a instalação de duas placas de imobiliárias, oferecendo prédio para locação ou venda, estabelecendo que a fiscalização fica a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 107/2015, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando Lutijarda Nunes de Freitas, a via publica originada através da Lei nº 7771/2015, no Sítios de Recreio Parque Serra Dourada. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 117/2015, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Afrofest”.

{tab=Requerimentos}

Água e Esgoto: n.1904-2015; n.1900-2015

Educação: —

Moradia: n.1912-2015

Transporte: n.1896-2015; n.1846-2015; n.1877-2015; n.1916-2015; n.1908-2015; n.1881-2015

Saúde: n.1871-2015; n.1853-2015; n. 1898-2015; n. 1887-2015;

Tapa Buracos: n.1888-2015

Meio Ambiente: 

Cultura: n.1876-2015; n.1857-2015

Esportes: n.1847-2018

Segurança: n.1816-2015; n.1864-2015

Outras: n.1891-2015; n.1886-2015; n.1911-2015; n. 1892-2015; n. 1897-2015; n.1906-2015; n.1914-2015; n.1907-2015; n.1915-2015; n. 1903-2015; n.1913-2015

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O vereador Cícero do Ceasa requiriu a realização de uma sessão solene no dia 20 de novembro, data comemorativa do Dia da Consciência Negra. Ressaltou a importância dos afro-descendentes na construção do país e argumentou que a data serviria para relembrar o legado desse povo muitas vezes negligenciado.

Depois, o vereador José Menezes solicitou ao senhor prefeito o requerimento encaminhado e protocolado no dia 23 de março sobre a possibilidade de se construir uma “academia ao ar livre” na rua Anna Saraiva Pavarini. Argumentou que a zona oeste da cidade não possuía um espaço para atividades esportivas.

Em seguida, o vereador Marcos Rezende requiriu ao prefeito municipal a possibilidade de enviar equipes para fazer um mutirão com o intuito de recuperar  o Parque Aquático Municipal “Tetsuo Okamoto”, o qual está na Estrada Municipal Marília-Avencas. Tal estrutura contava com três piscinas, toboágua, área para recreação, trilhas ecológicas, lanchonete, playground, salva-vidas e enfermagem. Entretanto, atualmente encontra-se em estado de abandono.

A vereadora Silvia Tonin solicitou ao prefeito para que informasse à Câmara sobre a possibilidade de estudar-se a proposta de desobrigar a informação da ” classificação internacional de Doenças- CID” nos atestados médicos apresentados pelos servidores municipais. A vereadora arguiu que exigir tal dado feria o direito à intimidade e à privacidade. Segundo a mesma, o Tribunal Superior do Trabalho, através de um acordon, confirmou a resolução n. 1685/2002 do Conselho Federal de Medicina, a qual se refere à emissão de atestados médicos, e que reafirma que a informação do diagnóstico depende da autorização do paciente.

A seguir, o vereador Cícero do Ceasa requiriu ao prefeito municipal que informasse à Câmara sobre a possibilidade de instituir o “ticket alimentação”, o qual substituiria à cesta básica fornecida aos servidores públicos municipais. O vereador reiterou que o assunto já foi debatido em ocasiões anteriores, todavia não houve ainda uma resposta por parte do poder executivo. Argumentou que a cesta básica distribuída seria padronizada, porém a constituição das famílias dos servidores era heterogênea.

O vereador Delegado Wilson Damasceno solicitou ao prefeito de Marília, segundo o requerimento n°0880/2015, o qual solicitava cópias de todo o processo administrativo que resultou no Decreto Municipal n°11018, 13 de março de 2013, o qual por sua vez declarava ser de utilidade pública para fins de desapropriação  de uma área de propriedade de Emprendimentos JR, cujo destino era a de construção de unidades habitacionais e centro de convenções  municipal, a serem construídos com recursos obtidos de convênios  realizados com o governo federal e estadual.

O vereador Cícero do Ceasa solicitou de acordo com o artigo 32, inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília e da Lei Orgânica do município, em seu artigo 16, inciso XIII, que fosse convocado o Secretário municipal de Economia e Planejamento, o senhor Rodrigo Zotti de Araújo, para prestar esclarecimentos sobre a empresa OAS- responsável pelo serviço de afastamento e tratamento de esgoto, referente ao pagamento pela obra citada acima.

Ordem do Dia

O vereador Sílvio Harada fez um projeto de lei no qual torna obrigatória a instalação de placas identificatórias nas propriedades rurais do município, já que há uma dificuldade para identificar tais imóveis.

O vereado José Bassiga Goda propôs um projeto de lei no qual institui que a AFROFEST seja realizada no primeiro sábado do mês de novembro. Este trata-se de um evento cultural, sem fins lucrativos, de iniciativa do grupo AFROFEST, e realização da prefeitura municipal, através da Secretaria de Cultura.

A vereadora Sônia Tonin propôs um projeto de lei no qual modificava o Estatuto de Magistério Público Municipal, no qual dizia que apenas graduados em Pedagogia poderiam exercer a função de Professor Coordenador de EMEI e EMEF. A partir de agora, também os pós-graduados em Educação poderão ocupar tal cargo.

Os demais projetos não tiveram maiores discussões.

 

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